JOÃO JOSÉ DA VEIGA, filho do Desembargador do Paço, José Antônio da Veiga, e D. Maria Edwiges Ferreira de Aguiar, nasceu no dia 12 de agosto de 1775, em Ventosa do Bairro, comarca de Coimbra, Portugal.

           Formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra. Seu curso acadêmico foi brilhantíssimo, sendo premiado em todos os anos. Advogou, por mais de um ano, na cidade do Porto.

           Em 27 de janeiro de 1800, foi nomeado Juiz de Fora da vila de Ourem, província de Extremadura, cargo de que tomou posse em 8 de junho desse ano, iniciando assim sua carreira na Magistratura.

           Terminado o triênio da lei, voltou para Lisboa, onde exerceu o sacerdócio da advocacia nos auditórios da mesma cidade.

           Em decreto de 17 de dezembro de 1812, foi nomeado Corregedor das ilhas São Miguel e Santa Maria, fazendo o lugar de Desembargador da Casa do Porto.

           Deixou de tomar posse imediatamente por ter sido encarregado, pelo Príncipe Regente D. João, da inspeção-geral das estradas e pontes da província do Alentejo, cujo munus ponderosíssimo e de uma administração melindrosa exerceu com tanto interesse que, apresentando suas contas, mereceu que fossem elas aprovadas sem exame e fiscalização de parte alguma.

           Despachado Desembargador da Casa do Porto em 5 de julho de 1815, tomou posse a 16 de agosto seguinte e seguiu para sua Corregedoria das ilhas, onde exerceu o cargo por seis anos, cumulativamente com a jurisdição de Intendente-Geral da Polícia.

           Foram incalculáveis os benefícios que então prestou no exercício de suas funções: determinou a abertura de estradas, canais, fontes e outros melhoramentos, visando ao bem-estar das populações.

           Foi reta sua administração de justiça.

           Erigiu um farol em Ponta Delgada, construiu casas de banhos medicinais nos diversos pontos em que rebentavam águas termais e sulfúreas, que pôs à disposição da Santa Casa da Misericórdia. Aumentou grandemente as rendas desse importante estabelecimento de caridade e dos de Ponta Delgada, Vila Franca e Ribeira Grande.

           Achava-se no exercício de Corregedor quando o Príncipe Regente D. João resolveu, em 10 de outubro de 1816, conceder-lhe o mesmo foro de Fidalgo Cavaleiro que tinha o seu progenitor.

           No Brasil, o seu primeiro cargo na Magistratura foi o de Desembargador da Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, nomeado em decreto de 13 de agosto de 1817, de que tomou posse por procuração, em 26 de outubro de 1819, vindo exercê-lo em 8 de julho de 1820.

           Foi nomeado Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar de Justiça, em decreto de 7 de setembro de 1820.

           Em decreto de 2 de dezembro de 1822, foi nomeado Promotor Fiscal da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas.

           Depois da Independência, foi incumbido por D. Pedro I do seqüestro das propriedades portuguesas, tendo-se havido com a maior honradez e lealdade.

           Em alvará de 31 de maio de 1823, foi provido no lugar de Assessor do Juízo do Físico-Mor do Império.

           Em decreto de 1º de dezembro de 1824, foi nomeado Desembargador de Agravos da Casa da Suplicação.

           Em 30 de março de 1827, entrou em exercício do lugar de Conselheiro do Conselho da Fazenda, para o qual tinha sido nomeado por decreto de 2  do mês anterior.

           Teve o título do Conselho em carta imperial de 8 de março de 1827.

           Em decreto de 19 de outubro de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 9 de janeiro do ano seguinte.

           Foi agraciado com a comenda da Ordem de Cristo, por decreto de 11 de outubro de 1840.

           José Bernardo de Figueiredo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em ofício de 20 de setembro de 1842, comunicou ao Ministro da Justiça que o tribunal deixara de fazer conferências por falta de ministros, entre os quais João José da Veiga, que desde 9 de novembro de 1840 não comparecia às sessões devido a moléstias e avançada idade.

           Resolveu o Governo imperial, em decreto de 14 de outubro de 1842, aposentar esse ministro e submeteu o ato à aprovação da Assembléia Geral Legislativa.

           A Câmara dos Deputados, julgando o assunto objeto de deliberação, organizou a devida proposição, que foi aprovada e remetida ao Senado.

           O Senado solicitou esclarecimentos ao governo sobre a aposentadoria em questão, os quais foram prestados pelo Ministro da Justiça, Paulino José Soares de Sousa, mais tarde Visconde de Uruguai, em ofício de 19 de janeiro de 1843, do qual consta que João José da Veiga, desde 9 de novembro de 1840, deixara de comparecer por moléstia e avançada idade ao tribunal, que não fazia conferências por falta de ministros.

           A Comissão de Fazenda, por estas razões e em atenção aos longos anos de serviço desse magistrado, moléstia e a avançada idade com que se achava, foi de parecer que se aprovasse a dita aposentadoria. O parecer datado de 1º de fevereiro de 1843 está assinado pelos Senadores Bernardo Pereira de Vasconcelos e Manoel do Nascimento Castro e Silva.

           A proposição aprovada pelo Senado em sessão de 14 de março, também em 1843, foi restituída à Câmara dos Deputados, onde foi lida em sessão do dia 17. Não teve prosseguimento por haver falecido o Conselheiro João José da Veiga na cidade do Rio de Janeiro, no dia 8 de maio de 1843, sendo sepultado em andas na Igreja dos Religiosos do Carmo (Largo da Lapa). Seu óbito está registrado na Igreja do Sacramento.

           Do seu casamento, realizado a 8 de janeiro de 1800, com D. Eugênia Perpétua de Menezes Sousa Girão, falecida a 23 de fevereiro de 1845, houve numerosa prole.

           Foram seus filhos: Eugenio Aprigio da Veiga, Oficial de Marinha, Cônsul-Geral do Brasil em 1835 no Reino de Angola, e Oficial da Secretaria de Guerra; Amaro Emilio da Veiga, Coronel reformado do Corpo de Engenheiros, que prestou relevantes serviços à cidade de Petrópolis, falecido em 22 de abril de 1896; Didimo Agapito da Veiga, que recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, a 29 de outubro de 1843, seguiu a carreira da Magistratura, tendo sido aposentado como Juiz de Direito; João Batista da Veiga e, Rita Constança da Veiga, Maria Leocadia da Veiga, Fausta Veridiana da Veiga e Francisca Fortunata da Veiga.

           Em 10 de novembro de 1939, faleceu no Rio de Janeiro, com a idade de noventa e dois anos, um neto do Conselheiro João José da Veiga, o Dr. Didimo Agapito da Veiga, professor de direito e Ministro aposentado do Tribunal de Contas.  

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 35-38.