JOÃO DE MEDEIROS GOMES nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1780, filho do Capitão João de Medeiros Gomes e D. Maria Flor de Nazaré e Brum.

           Formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, em julho de 1805.

           Sua primeira nomeação na Magistratura realizou-se em 1806, para o cargo de Juiz de Fora da vila de Freixo de Nomão, distrito da Guarda, na província de Beira Baixa, em Portugal.

           Regressando ao Brasil, foi nomeado, por decreto de 6 de fevereiro de 1810, Ouvidor da comarca de Paranaguá-Curitiba, então pertencente à capitania de São Paulo. Em alvará régio de 16 de abril do mesmo ano, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da referida comarca. Em decreto de 17 de dezembro de 1813, o Príncipe Regente D. João resolveu reconduzi-lo àqueles cargos.

           Pela imediata resolução de 4 de março de 1815, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, foi nomeado Desembargador Ordinário da Relação da Bahia, continuando no referido cargo de Ouvidor.

           Em carta de 18 de outubro desse ano, foi agraciado com o hábito da Ordem de Cristo.

           Em decreto de 12 de outubro de 1818, foi de novo reconduzido àquele cargo de Ouvidor.

           Passou depois a servir na comarca de Itu, na província de São Paulo, sendo nomeado Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, em alvará de 7 de janeiro de 1820, e Ouvidor, em decreto de 12 de outubro de 1822, tomando posse no dia 9 de janeiro seguinte.

           Em decreto de 12 de outubro de 1824, foi nomeado Desembargador da Casa da Suplicação; por outro, de 1º de dezembro desse ano, obteve a nomeação de Desembargador de Agravos da mesma Casa para ter exercício no cargo de Promotor das Justiças.

           Em decreto de 12 de dezembro de 1826, foi nomeado Desembargador dos Agravos. 

           D. Pedro I resolveu agraciá-lo com a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 12 de outubro de 1827, e com o título do Conselho, em carta de 8 de novembro de 1828.

           Em decreto de 19 de outubro, ainda de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, cargo de que tomou posse no dia 9 de janeiro do ano seguinte.

           Foi Deputado Geral, pela província de São Paulo, na sessão de 1829 da 1ª legislatura, substituindo Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, nomeado Senador, em maio de 1828.

           José Bernardo de Figueiredo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em ofício de 20 de setembro de 1842, comunicou ao Ministro da Justiça que o tribunal deixara de fazer conferências por falta de Ministros, entre os quais João de Medeiros Gomes que, desde outubro de 1839, não comparecia às sessões, devido à moléstia e avançada idade.

           Resolveu o Governo imperial, em decreto de 14 de outubro de 1842, aposentar esse Ministro e submeteu o ato à aprovação da Assembléia-Geral Legislativa.

           A Câmara dos Deputados, julgando o assunto objeto de deliberação, organizou a competente proposição que foi aprovada e remetida ao Senado.

           O Senado solicitou esclarecimentos ao governo sobre a aposentadoria em questão, os quais foram prestados pelo Ministro da Justiça, Paulino José Soares de Sousa, mais tarde Visconde de Uruguai, em ofício de 19 de janeiro de 1843, do qual consta que João de Medeiros Gomes, por moléstia e avançada idade, desde outubro de 1839, deixara de comparecer ao tribunal, que não fazia conferências por falta de Ministros.

           A Comissão de Fazenda, por estas razões e em atenção aos longos anos de serviço desse magistrado e à avançada idade com que se achava, foi de parecer que se aprovasse a dita aposentadoria. O parecer, datado de 1º de fevereiro de 1843, está assinado pelos Senadores Bernardo Pereira de Vasconcelos e Manoel do Nascimento Castro e Silva.

           A proposição aprovada pelo Senado em 14 de março, também de 1843, foi restituída à Câmara dos Deputados, onde foi lida em sessão do dia 17. Novamente entrou em discussão e foi aprovada em sessão de 18 de setembro do referido ano de 1843. Em ofício de 22, ainda desse mês, foi enviada pelo Secretário da Câmara, Herculano Ferreira Penna, ao Ministro da Justiça, Honorio Hermeto Carneiro Leão, mais tarde Marquês do Paraná.

           O respectivo decreto aprovando a aposentadoria, assinado pelo Imperador em 30 também de setembro, faz parte, com o nº 300, da Coleção das Leis do Império.

           Faleceu no Rio de Janeiro, em 31 de outubro de 1844, sendo sepultado nas catacumbas da Igreja de S. Francisco de Paula.

           D. Pedro II, em decreto de 5 de junho de 1847, atendendo aos serviços do Conselheiro João de Medeiros Gomes, resolveu conceder a pensão anual de um conto de réis à sua viúva, Dona Luiza Leopoldina de Medeiros Gomes.

           O Conselheiro Medeiros Gomes deixou grande descendência. Um dos seus bisnetos foi o notável Dr. Alfredo do Nascimento Silva, ilustre médico, historiador, professor da Escola Superior de Guerra, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia Nacional de Medicina e de outras associações.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 38-40.