FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS, filho do Tenente-Coronel Domingos Luiz de Freitas e sua mulher D. Ana das Virgens e Silva, nasceu na capitania da Bahia.

           Formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel, tendo-se matriculado em 1804.

           Em decreto de 13 de maio de 1811, o Príncipe Regente D. João resolveu nomeá-lo Juiz de Fora da vila de Cachoeira, na referida capitania, obtendo, em alvará régio de 29 do citado mês, a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila, enquanto servisse naquele lugar.

           Seus serviços foram aproveitados nos seguintes cargos:

           — Desembargador da Relação da Bahia, dando por acabado seu tempo de Juiz de Cachoeira, em decreto de 13 de maio de 1819;

           — Desembargador da Casa da Suplicação, em decreto de 12 de outubro de 1824;

           — Desembargador de Agravos da mesma Casa, em decreto de 12 de outubro de 1827;

           — Chanceler da Relação de Pernambuco, em decreto de 29 de outubro de 1828.

           Achava-se no exercício desse lugar, quando foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 20 de setembro de 1832, na vaga ocorrida com o falecimento de Antônio Gerardo Curado de Menezes. Tomou posse em 16 de abril de 1833.

           Francisco José de Freitas foi agraciado, pelos relevantes serviços que prestou, com o hábito da Ordem de Cristo, em decreto de 30 de maio de 1816, o título do Conselho, em carta imperial de 13 de novembro de 1828, a comenda da mesma Ordem, em decreto de 2 de dezembro também de 1828, e o foro de Fidalgo Cavaleiro, em 8 de março de 1829.

           Era casado com D. Ana Henriqueta Cardoso de Melo, sem descendência.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 20 de maio de 1849, sendo sepultado na Igreja da Ordem dos Religiosos do Carmo.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 51-52.