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João Gomes de Campos

           JOÃO GOMES DE CAMPOS, filho do Dr. João Gomes de Campos e D. Luiza Galvês Paleusa, nasceu em 1780, no Rio de Janeiro, e formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra em 1806.

           Em decreto de 6 de fevereiro de 1810, foi nomeado Juiz de Fora das vilas de Santo Amaro da Purificação e São Francisco, na comarca da Bahia, cargo que havia sido criado pelo Príncipe Regente D. João, em alvará de 15 de janeiro do mesmo ano.

           Em alvará de 21 de maio seguinte, foi nomeado Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas das mencionadas vilas.

           Desse lugar passou a servir na cidade de São Paulo como Juiz de Fora, com o predicamento da correição ordinária, por decreto de nomeação datado de 17 de dezembro de 1813.

           Regressou ao Rio de Janeiro, onde foi empregado como Procurador Fiscal na diligência mandada fazer do tombo da Real Fazenda de Santa Cruz.

           D. João VI, em decreto de 7 de abril de 1821, concedeu a Gomes de Campos a mercê de que fosse reputado seu serviço nesse emprego como em lugar de letras com o predicamento de primeiro banco.

           Obteve depois as nomeações de Desembargador da Relação da Bahia, para ter exercício na Casa da Suplicação, em decreto de 12 de outubro de 1822; Desembargador da referida Casa, em decreto de 12 de outubro de 1824; Superintendente-Geral dos Contrabandos, em decreto de 1º de dezembro deste último ano; Juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda e Ouvidor do Rio de Janeiro, em decretos de 18 de outubro de 1829.

           Ainda nesse ano, em decreto de 12 de novembro, foi nomeado Desembargador de Agravos da referida Casa da Suplicação.

           Em alvará de 17 de maio de 1830, obteve a nomeação de Provedor dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da cidade do Rio de Janeiro.

           Em portaria de 14 de março de 1833, declarou-se que Gomes de Campos ficava pertencendo à Relação do Rio de Janeiro.

           Em decreto de 17 de maio de 1838, assinado pelo Regente Interino do Império, Pedro de Araújo Lima, em nome do Imperador, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça na vaga ocorrida com o falecimento de Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiro, tomando posse desse cargo no dia 22 do citado mês.

           Teve a carta do Conselho, em decreto de 18 ainda do referido mês de maio.

           Foi Deputado à Assembléia Geral Legislativa pelo Rio de Janeiro, nas sessões de 1827 e 1828 da 1ª legislatura.

           O Conselheiro João Gomes de Campos faleceu em estado de solteiro, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de março de 1855, e foi sepultado no Cemitério de São João Batista.

           Seu irmão Francisco Gomes de Campos, Barão de Campo Grande, também foi Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.


Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 56-57.