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José Verneque Ribeiro D'Aguilar
JOSÉ VERNEQUE RIBEIRO D’AGUILAR, natural de Viana do Minho, filho de Francisco Baltazar Ribeiro d’ Aguilar, nasceu em 1777 e formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, em julho de 1801.
Iniciou sua carreira na Magistratura sendo nomeado por D. João VI, em decreto de 6 de fevereiro de 1818, Ouvidor da comarca de Angola.
Passou a Desembargador da Relação da Bahia, com exercício de Ouvidor da comarca de Paranaguá — Curitiba, pela imediata resolução de 23 de outubro de 1823 e carta expedida a 26 de julho de 1824.
Em alvará de 27 de outubro de 1824, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da aludida comarca.
Em decreto de 19 de dezembro de 1828, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação.
Foi nomeado Desembargador Ordinário da aludida Casa, em decreto de 18 de outubro de 1829, e provido no lugar de Ouvidor do Crime da mesma Casa, em outro decreto dessa data.
Extinta a Casa da Suplicação, foi declarado em portaria de 14 de março de 1833 que ficava ele pertencendo à Relação da Bahia. Por outra de 22 de julho seguinte, foi ordenado que servisse na Relação do Rio de Janeiro.
Em decreto de 7 de novembro de 1842, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga ocorrida com a aposentadoria de José Albano Fragoso; tomou posse a 29 desse mês.
Foi agraciado com o título do Conselho, em decreto de 2 de maio de 1842, e a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 14 de março de 1844.
Foi aposentado por decreto de 5 de outubro de 1854 e faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 31 do referido mês, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.
Em reconhecimento dos serviços que prestou à Magistratura durante quarenta e nove anos, D. Pedro II concedeu, por decreto de 20 de junho de 1857, à sua viúva, D. Ana Eufrasia de Sá Verneque, a pensão anual de um conto de réis.
Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 62-63.