JOSÉ ANTONIO DE SIQUEIRA E SILVA, filho de Antônio José de Siqueira e D. Antonia Rita Fortunato, nasceu em Campos dos Goitacazes, na capitania do Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1774.

           Matriculou-se, em 1815, na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel em 1820.

           Iniciou sua carreira na Magistratura sendo nomeado Juiz de Fora em Angola, em carta de 4 de abril de 1822.

           Regressando ao Brasil, foi nomeado Ouvidor da comarca do Serro Frio, em decreto de 19 de outubro de 1824, e Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma comarca, em alvará de 11 de maio de 1826.

           Pela imediata resolução de 10 de agosto de 1825, teve o predicamento do primeiro banco no aludido lugar de Ouvidor.

           Foi depois nomeado Ouvidor da comarca de S. Paulo, em decreto de 26 de agosto de 1827, ato este que ficou sem efeito com a nomeação que obteve de Desembargador da Relação da Bahia, com posse e vencimento de antiguidade no exercício de Ouvidor da referida comarca de S. Paulo, conforme se verifica da carta imperial de 9 de dezembro de 1829, expedida em virtude dos decretos de 27 de novembro e 8 de dezembro de 1828.

           Em portaria de 14 de março de 1833, foi declarado que ficava pertencendo à Relação do Rio de Janeiro.

           José Antonio de Siqueira e Silva pertenceu ao Conselho Supremo Militar, onde ingressou na qualidade de Ministro Adjunto, por decreto de 14 de novembro de 1831. Em provisão de 24 de novembro de 1836, foi nomeado Juiz Relator do mesmo conselho.

           Alcançou o mais elevado cargo na Magistratura, sendo nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 17 de maio de 1847, na vaga ocorrida com o falecimento de Antonio Luiz Figueira Pereira da Cunha; tomou posse a 1º de junho seguinte.

           Foi aposentado em decreto de 30 de dezembro de 1863.

           Em recompensa de seus serviços, D. Pedro II concedeu-lhe o título do Conselho, em carta de 29 de maio de 1841, e a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 11 de março de 1842.

           Foi Deputado à Assembléia-Geral Legislativa, pelo Rio de Janeiro, na 4ª legislatura (1838-1841), como suplente de Evaristo Ferreira da Veiga, que falecera antes de tomar posse, e na 5ª legislatura (1843-1844) substituindo, em 1843, José Clemente Pereira, nomeado Senador em dezembro de 1842.

           Faleceu em 3 de janeiro de 1867, na cidade do Rio de Janeiro.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 75-76.