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Antonio Rodrigues Fernandes Braga
ANTONIO RODRIGUES FERNANDES BRAGA, filho de Antonio Rodrigues Fernandes Braga e D. Ana Joaquina da Silva, nasceu em 1805, na então vila de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Em 1822, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde, concluindo o curso, recebeu o grau de Bacharel, em carta datada de 15 de junho de 1827.
Em decreto de 5 de novembro de 1829, foi nomeado Auditor das Tropas da Corte e Província, cargo de que foi exonerado a pedido, por decreto de 13 de abril de 1831.
A seguir foi nomeado Juiz de Fora da vila de Rio Pardo, em decreto de 30 de abril de 1831, decreto que ficou sem efeito, sendo então nomeado Ouvidor da comarca de São Pedro do Rio Grande do Sul, em decreto de 22 de julho seguinte.
Extinto o cargo de Ouvidor, pelo Código do Processo, resolveu a Regência, em decreto de 8 de agosto de 1833, nomeá-lo para o lugar de Juiz de Direito da comarca de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Foi depois nomeado Desembargador da Relação do Rio de Janeiro, em decreto de 22 de novembro de 1842; aí exerceu o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional em substituição do respectivo serventuário Francisco Gomes de Campos, conforme nomeação do Ministro da Justiça, em aviso de 23 de maio de 1853.
Pertenceu ao Conselho Supremo Militar, sendo nomeado Juiz Relator, em decreto de 30 de março de 1848.
Em 1865, atingiu o mais elevado lugar da Magistratura, sendo nomeado, em decreto de 14 de fevereiro desse ano, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente do falecimento de Francisco Gomes de Campos, Barão de Campo Grande; tomou posse a 22 do referido mês.
Em 1875, requereu aposentadoria, que lhe foi concedida em decreto de 13 de fevereiro.
O Governo imperial aproveitou os serviços de Fernandes Braga na administração superior da província do Rio Grande do Sul, sendo nomeado Presidente em carta de 14 de fevereiro de 1834; tomou posse em 2 de maio seguinte e governou até 23 de outubro de 1835, quando se retirou da província.
Tomou assento, pela mesma província, na Assembléia Geral Legislativa como Deputado, na sessão de 1836 da 3ª legislatura e na 14ª legislatura (1869-1872), e no Senado do Império, por nomeação de 27 de abril de 1870, em substituição de Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, Barão de Quarahim, que faleceu a 23 de junho de 1866.
Foi agraciado por D. Pedro II com a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 23 de fevereiro de 1846, o título do Conselho, em carta de 30 de outubro de 1848, o foro de Fidalgo Cavaleiro, em decreto de 27 de abril de 1866, e a Grã-Cruz da referida Ordem de Cristo, em decreto de 13 de fevereiro de 1875.
Foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro no biênio 1865-1866, onde prestou relevantes serviços, muito lhe devendo o Recolhimento de Santa Teresa.
Foi casado com D. Maria Angélica Afonso, que faleceu em 1845.
O Conselheiro Antonio Rodrigues Fernandes Braga faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 1875, sendo sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.
Em testamento libertou todos os escravos que possuía, legando dinheiro a cada um e para eles pedindo a proteção dos seus herdeiros.
Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 113-114.
