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Caetano Vicente D'Almeida
CAETANO VICENTE D’ALMEIDA era filho de Caetano Vicente d’Almeida, Capitão-Mor do Terço de Ordenanças da vila de Belmonte, comarca de Porto Seguro, em carta patente de 15 de fevereiro de 1813, do Príncipe Regente D. João, e Capitão da Companhia dos Homens do Mar das Ordenanças da Repartição do Norte da Bahia, em provisão do Capitão-General e Governador da mesma capitania, confirmada em carta patente de 26 de agosto de 1820, de D. João VI, e de D. Luiza Clara Joaquina Barbosa de Oliveira.
Nasceu em 1811, na mencionada vila de Belmonte, e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Olinda, onde recebeu o grau de Bacharel, em 1834.
Foi nomeado Juiz de Direito:
— Da comarca de Porto Seguro, em decreto de 5 de outubro de 1836;
— Da comarca de Itapemirim, na província do Espírito Santo, em decreto de 28 de julho de 1840, ficando sem efeito o de 14 de junho anterior que o removeu da comarca de Laranjeiras para a de Vila Nova em Sergipe;
— Da comarca de Itapicuru, na província da Bahia, em decreto de 19 de novembro de 1840, ficando sem efeito o de 28 de julho acima referido;
— Da comarca de Caravelas, de que tomou posse em 25 de setembro de 1843, ficando sem efeito o decreto de 17 de maio desse ano que o removeu para a comarca de Pastos Bons.
Foi removido:
— Para a comarca do Alto Amazonas, em decreto de 18 de janeiro de 1849;
— Para a Vara do Crime da comarca de Bonito, Pernambuco, em decreto de 28 de julho de 1849;
— Para a comarca de Estância, em Sergipe, em decreto de 3 de outubro de 1853, tomou posse em 29 de março do ano seguinte.
Em decreto de 13 de abril de 1857, foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, sendo removido para a da Bahia, em decreto de 4 de outubro de 1858, e para a da Corte, em decreto de 1º de maio de 1863.
Em decreto de 31 de janeiro de 1877, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça na vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Manuel Ignácio Cavalcanti de Lacerda, Barão de Pirapama; tomou posse a 3 de fevereiro seguinte. Foi aposentado a 8 de janeiro de 1887.
D. Pedro II concedeu a Caetano Vicente d’Almeida o título do Conselho, em decreto de 15 de fevereiro de 1877, o foro de Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, em decreto de 2 de maio desse ano, e o título de Barão de Mucuri, em decreto de 22 de janeiro de 1887, por ocasião de ser aposentado, havendo prestado à Magistratura 49 anos, 3 meses e 21 dias de serviço.
Era casado com D. Luiza Antônia Sampaio d’Almeida, Baronesa de Mucuri, e irmão de Luiz Antonio Barbosa d’Almeida, que também foi Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Ao seu filho Caetano Silvestre d’Almeida foi concedido o foro de Moço Fidalgo em exercício, por decreto de 2 de maio de 1877.
O Barão de Mucuri faleceu no dia 14 de abril de 1890, na rua do Souza (atual Gavião Peixoto) nº 36, em Niterói, e foi sepultado no Cemitério de Maruí, na mesma cidade.
Em 26 de novembro de 1896, seus restos mortais foram exumados e transladados para o jazigo de família na capital do Estado da Bahia.
Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 131-133.
