JOSÉ ANTONIO DE MAGALHÃES CASTRO, filho de Antonio Joaquim de Magalhães Castro, nasceu em 8 de julho de 1814, na vila de Santo Amaro, Bahia.

           Havendo completado o Curso de Humanidades na capital da província, matriculou-se na Faculdade de Direito de Olinda, onde recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1837.

           Iniciou a carreira na Magistratura, sendo nomeado pelo Conselheiro Thomas Xavier Garcia de Almeida, Presidente da província da Bahia, para o cargo de Promotor Público da capital, cargo que deixou por ter sido eleito Deputado à Assembléia Provincial.

           Em decreto de 20 de junho de 1844, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Jacobina, onde serviu durante nove anos até ser removido para a de Angra dos Reis, província do Rio de Janeiro, em decreto de 28 de outubro de 1853.

           Desta comarca foi removido, em decreto de 12 de janeiro de 1854, para o cargo de Auditor de Guerra da Corte.

           Foi depois nomeado Desembargador da Relação da Corte, em decreto de 2 de março de 1864, e Juiz Relator do Conselho Supremo Militar, em decreto de 18 de março de 1865, em substituição de Antonio Rodrigues Fernandes Braga.

           Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 23 de julho de 1881, na vaga ocorrida com o falecimento de José Ignacio Accioli de Vasconcellos; tomou posse a 27 do referido mês; foi aposentado por decreto de 20 de julho de 1889.

           Sendo Auditor de Guerra, redigiu o projeto do Código Penal e do Código Criminal Militar, analisou o Código Penal Português, concluiu outros estudos de legislação. Publicou diversos trabalhos de jurisprudência e de Direito Público e Constitucional.

           Representando sua província natal, tomou assento na Assembléia-Geral Legislativa, como Deputado na 5ª, 8ª e 9ª legislaturas.

           Foi agraciado por D. Pedro II com o título do Conselho e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 3 de agosto de 1889, por ocasião de ser aposentado.

           Era casado com D. Guilhermina Pedreira de Magalhães Castro.  Faleceu em 18 de dezembro de 1896, em Cambuquira, Minas Gerais.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 144-145.