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Luiz Antonio Barboza D'Almeida
LUIZ ANTONIO BARBOZA D’ALMEIDA nasceu em 15 de julho de 1812, na capitania da Bahia. Era filho de Caetano Vicente d’Almeida, que foi Capitão-Mor do Terço de Ordenanças da vila de Belmonte, comarca de Porto Seguro, em carta patente assinada pelo príncipe D. João, em 15 de fevereiro de 1813, e Capitão da Companhia dos Homens do Mar das Ordenanças da Repartição do Norte da referida capitania, em provisão do Conde da Palma, Capitão-General e Governador da mesma capitania, confirmada em carta patente de 26 de agosto de 1820, por D. João VI, e de D. Luiza Clara Joaquina de Oliveira.
Tendo concluído os estudos preparatórios, seguiu para a província de Pernambuco, efetuando matrícula na Faculdade de Olinda, onde concluiu o curso de Direito, recebendo, em 1834, o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
Regressando à Bahia, foi eleito Vereador da Câmara Municipal de São Salvador e nessa qualidade auxiliou a revolta conhecida por “Sabinada”, em 1837, que fracassou, sendo ele então preso e submetido a processo.
Em decreto de 12 de fevereiro de 1844, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Porto Seguro, passando para as comarcas de Nazaré, em decreto de 23 de setembro de 1847; Vassouras, em decreto de 20 de setembro de 1853; 2ª Vara Criminal de São Salvador e Juízo dos Feitos da Fazenda Pública da província, em decreto de 4 de março de 1859.
Em decreto de 9 de dezembro de 1864, foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, sendo removido para a da Bahia, em decreto de 18 de fevereiro de 1885.
Em decreto de 15 de maio de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Francisco Domingues da Silva; tomou posse a 23 de junho seguinte. Foi aposentado por decreto de 19 de novembro de 1887.
Foi Deputado à Assembléia provincial da Bahia por diversas vezes, sendo Presidente da Câmara Temporária, dissolvida pela revolução de 15 de novembro de 1889, e à Assembléia-Geral Legislativa pela referida província na 6ª (1845-1847) e 7ª (1848) legislaturas, e pela província de Sergipe na 12ª (1864-1866).
Na qualidade de Vice-Presidente, assumiu a administração da Bahia, em 3 de novembro de 1864, e, nomeado Presidente, em decreto de 19 deste último mês, tomou posse a 29.
Foram relevantes os serviços que então prestou na organização de Corpos de Voluntários da Pátria.
Foi agraciado com o título do Conselho e a Grã-Cruz da Imperial Ordem de Cristo, por decreto de 3 de dezembro de 1887.
Reais serviços prestou ao novo regime, ocupando uma das cadeiras do Senado do Estado da Bahia.
O Conselheiro Luiz Antonio, como era conhecido, foi até os últimos instantes da vida um apóstolo do bem, da pátria e do bem comum.
Foram brilhantíssimos seus feitos no foro, na tribuna parlamentar, no jornalismo e na administração, onde se verificaram e estão registrados seus atos da maior coragem e abnegação cívicas. Os fatos dos tribunais e a eloqüência do foro não tiveram cultor mais notável e respeitado. Sua longa vida foi sempre destinada à causa da justiça e da liberdade.
Era irmão de Caetano Vicente d’Almeida, Barão de Mucuri, que também integrou o Supremo Tribunal de Justiça.
Faleceu em 8 de agosto de 1892 na cidade de São Salvador, sendo sepultado no Cemitério do Campo Santo.
Era casado com D. Constança Alves Branco.
Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 152-153.
