Portaria GP nº 069, de 14  de  março  de  2019,  do  Eg.  Supremo  Tribunal 
Federal, que ocasionou a abertura do Inquérito nº 4781.

    Portaria GP n° 069, de 14 de março de 2019

    O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Regimento Interno, 
    CONSIDERANDO que velar pela intangibilidade das   prerrogativas  do  Supremo 
Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição  regimental  do  Presidente  da 
Corte (RISTF, art. 013, 00I); 
    CONSIDERANDO  a   existência   de   notícias   fraudulentas   (fake   news),
denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de  animus  calumniandi, 
diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança  do  Supremo 
Tribunal Federal, de seus membros e familiares, 
    RESOLVE, nos termos do art. 043 e  seguintes do Regimento Interno, instaurar 
inquérito para apuração dos fatos e  infrações correspondentes, em  toda  a  sua 
dimensão, Designo para a condução do feito  o  eminente  Ministro  Alexandre  de 
Moraes, que poderá requerer à Presidência a  estrutura  material  e  de  pessoal 
necessária para a respectiva condução.

- Art. 001°, III
- Art. 004°, 0II
- Art. 005°, 0II,  XXXV, XXXVII, LII, LIV e 0LV
- Art. 060, § 004°, III
- Art. 129

    PORTARIA STF