AUTORIA DO MINISTRO

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BARROS, José Julio de Albuquerque. Se o Estado, por cujo território passa um rio que oferece navegação de alto bordo e que corre dentro de sua jurisdicção e império. O direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudência, v. 9, n. 26, p. 161-169, set./dez., 1881. [889287] CAM SEN MJU STJ  STF

BRASIL. Código penal dos Estados Unidos do Brazil. DECRETOS do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, n. 10, p. 2664-2737, out. 1890. Submetido a uma comissão presidida pelo próprio Campos Salles e integrada por Francisco de Paula Belfort Duarte, Luiz Antônio dos Santos Werneck e o desembargador José Julio de Albuquerque Barros (o Barão de Sobral). [1070185] CAM SEN STJ STM