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Bento Lisboa - Acórdãos
Gestor: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
Última atualização:
2026-06-02
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1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional, segundo as instruções informadas em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo