INDICAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO SENADO FEDERAL

NOMEAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

POSSE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

APOSENTADORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL












INDICAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


1. BRASIL. Presidência da República. Mensagem nº 175, de 23 de junho de 1975. [O Presidente da República Ernest Geisel] submete ao Senado Federal a designação do Desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto para exercer o cargo de Ministro do Supremo do Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial da União, 24 jun. 1975. Seção 1, Parte 1, p. 7536 



APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO SENADO FEDERAL 


2. BRASIL. Senado Federal. Mensagem n. 113, de 23 de junho de 1975. [O Presidente da República Ernesto Geisel], submete à consideração do Egrégio Senado Federal o nome do Desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro. Diário do Congresso Nacional, 25 jun. 1975. Seção 2, p. 2916-2918. Mensagem n. 175/75 na origem. Acompanha o Curriculum Vitae. 



NOMEAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 


3. BRASIL. Presidência da República. Decreto de 30 de junho de 1975. O Presidente Ernesto Geisel nomeia o Desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro. Diário Oficial da União, 1 jul. 1975. Seção 1, Parte 1, p. 7905. 



POSSE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 


4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto [no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 4 de julho de 1975]. Livro para Registro dos Termos de Posse, p. 148, 1919-1977.



APOSENTADORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 


5. BRASIL. Presidência da República. Decreto de 9 dezembro de 1981. [O Presidente da República Ernesto Geisel] concede aposentadoria ao Doutor Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial da União, 10 dez. 1981. Seção 2, p. 11493.