AUTORIA DO MINISTRO 

PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO

SOBRE O MINISTRO




AUTORIA DO MINISTRO


1. TOFFOLI, José Antônio Dias (Org.). 25 anos da Advocacia-Geral da União: função essencial à justiça e ao Estado democrático de direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; LAZARI, Rafael de (Org.). Constituição Federal: 30 anos. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. p. 295-309.  [1260381] TST STF 341.2 C758 CFT

2. TOFFOLI, José Antônio Dias. 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 819 p. [1129383] SEN STJ TST STJ STF 341.24 T833 TAC

3. TOFFOLI, José Antônio Dias.. Abertura. SEMINÁRIO SOBRE DIREITO PORTUÁRIO, 2008: Brasília, DF); Seminário sobre direito portuário, 19 a 22 de agosto de 2008. Brasília: Escola da Advocacia-Geral da União, 2008. [873821] [in00000965982] TJD


4. TOFFOLI, José Antônio Dias.  Acesso à justiça na Constituição de 1988 e métodos adequados de resolução e conflitos no Brasil. In: ARABI, Abhner Youssif Mota; MALUF, Fernando; MACHADO NETO, Marcello Lavenère (Coords.). Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 77-92. [1145524] STJ TCD TST STF341.2 C758 CRT
Publicação em outros suportes: [1246219]

5. TOFFOLI, José Antonio Dias. A ADI nº 3.239 e os direitos dos remanescentes de comunidades de quilombos no Brasil. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber. Londrina: Thoth, 2023, p. 395-409. [1249593] STJ STF 341.4191 E37 EPV

6. TOFFOLI, José Antonio Dias. A AGU e sua função essencial à justiça. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2007. 1 DVD 4 3/4 pol. [811512] [in00000947355] STM


7. TOFFOLI, José Antonio Dias. Antecedentes históricos e evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. In: TOFFOLI, José Antonio Dias (Org.). Controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2023, p. 101-119. [1230615] STF 341.202 C764 CCS


8. TOFFOLI, José Antônio Dias. Apresentação. In: CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 6., 2008, Brasília, DF. Anais ..., Brasília: OAB/DF, 2008. p. 14-15. [865832] CAM CLD MJU STJ TST STF 341.41506381 C748 OAB DF 6

9. TOFFOLI, José Antônio Dias; AZEVEDO, Euro Sabino de. Aplicação da seletividade no ICMS: o caso da tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicação. IN: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT 24, 2021. Belo Horizonte, MG. ABRADT: estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges. Belo Horizonte: Arraes, 2022.1074 p. [1217444] STJ


10. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS Jr., Walter Godoy dos. O ato de criação e a dimensão dos direitos morais do autor na jurisprudência do STJ. In: LIBER amicorum: uma homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ. Curitiba: Juruá, 2023. p. 367-384. [1262937] STJ

11. TOFFOLI, José Antonio Dias. Autocontenção no Supremo Tribunal Federal. In: COSTA, Daniel Castro Gomes da (Coord.). Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas: homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 2, p. 15-26. [1181773] CDL STJ STF


12. TOFFOLI, José Antônio Dias.  Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil: um panorama histórico. In: PEREIRA, Erick Wilson (org.). Reforma política: Brasil república: em homenagem ao Ministro Celso de Mello. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017. 402 p. [1114007] PGR


13. TOFFOLI, José Antonio Dias. Os caminhos para a justiça digital. In: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos; LOULA, Maria Rosa (Coord.). Direito internacional e comparado: trajetória e perspectivas: homenagem aos 70 anos do professor catedrático Rui Manuel Moura Ramos. São Paulo: Quartier Latin, 2021. 2 v.: il. color. [1191611] STJ


14. TOFFOLI, Antonio José Dias. A certidão fiscal como condição para a concessão de recuperação judicial. In: BELMONT, Alexandre Agra. Recuperação de empresas e falência: diálogos entre a doutrina e jurisprudência 1. ed. São Paulo: Atlas, 2021. 845 p. [1198875] CAM SEN STJ TJD STF 342.236 R311 REF


15. TOFFOLI, José Antônio Dias.  Coerência e coragem In: MARCO Aurélio Mello: ciência e consciência. São Paulo: Migalhas, 2015, v. 1, p. 105-123. Capítulo de livro diferente do artigo publicado na revista Justiça & cidadania, n. 179, p. 16-17, jul. 2015, embora possuam o mesmo autor e título. [1039748] STF 341.4191 M665 MAM V.1


16. TOFFOLI, José Antonio Dias. Comemoração aos 60 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal em Brasília sessão realizada em 22 de abril de 2020. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2020. 1 recurso online (8 f.: il. fots. color.). [1213467] STF

17. TOFFOLI, José Antônio Dias. Comemoração dos 70 anos de reinstalação da justiça eleitoral. In: OLIVEIRA, Romão Cícero de (Coord.). As raízes da justiça eleitoral no Distrito Federal. Brasília: TRE-DF, 2015. 252 p. [1057630] CLD STM STF 341.4194R161 RJE


18. TOFFOLI, José Antônio Dias et al. (Coords). Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.288 p. [1204893] SEN TCD STF


19. TOFFOLI, José Antonio Dias. Competência do juízo das garantias sobre as infrações penais: constitucionalidade e limites. In: MOURA, Maria Thereza de Assis; BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024, p. 257-266. [1268182] STJ STF 341.4362 J93 JUG


20. TOFFOLI, José Antônio Dias. A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ações em que se impugnam decisões do Conselho Nacional de Justiça. In: LEWANDOWSKI, Ricardo; NALINI, José Renato (Org.). O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário: homenagem aos 10 anos do CNJ. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 79-100. [1032590] SEN STJ STF 341.256 C755 CNJ
Publicação em outros suportes: [1032590] [1334313]


21. TOFFOLI, José Antonio Dias. Conselho Nacional de Justiça: um papel determinante. In: SADEK, Maria Tereza. O judiciário do nosso tempo: grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021, p. 47-54. [1214020] STF 341.256 J92 JNT 


22. TOFFOLI, José Antonio Dias. Consensualidade e jurisdição constitucional: a evolução dos métodos consensuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal In: CASELATO, Aline Gomes; PEREIRA, Andréia Ramos; SANTOS, Eronides Aparecido Rodrigues dos; ROBERTO, Wilson Furtado (org.). Liber amicorum: homenagem aos 13 anos atuação do Ministro Marco Buzzi na corte da cidadania. São Paulo: Mizuno, 2025, p. 110-125. [in00001462429] STF


23. TOFFOLI, José Antônio Dias. A constitucionalidade da lei de biossegurança. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; PETERSEN, Zilah Maria Callado Fadul (Coord.). Coletânea de estudos jurídicos. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2008, p. 404-407. [849171] CLD PGR SEN STM TJD STF 341.75 C694 CEJ

24. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Contribuições do ministro Edson Fachin na consolidação das visões humanista e social do direito no âmbito da jurisdição constitucional. In: CAMBI, Eduardo Augusto Salomão, MENDES JÚNIOR, Frederico, FACHIN, Melina Girardi (org.). Ética, sabedoria e justiça: homenagem aos 10 anos do ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Londrina: Thoth, 2025, p. 181-192. [in00001670430] STF 341.4191 E84 ESJ


25. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. As contribuições sociais e econômicas como instrumento de proteção do meio ambiente do trabalho. In: TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito Federal Brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Thoth, 2023. p. 505-525. [1260978] STJ


26. TOFFOLI, José Antônio Dias (Org.). Controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2023. 443 p. [1228723] STF 341.202 C764 CCS
Outras edições: [1263207]


27. TOFFOLI, José Antônio Dias; RANGEL, Roberta Maria. Controle de constitucionalidade no Brasil: antecedentes históricos e evolução. In: MENDES, Gilmar Ferreira; RODRIGUES, Maria Isabel Diniz Gallotti; ALVIM, Teresa Arruda (coord.). O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade: estudos em homenagem ao professor Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 331-354. [in00001515596] STF 341.4655 N945 NPC


28. TOFFOLI, José Antonio Dias. Crise de representação. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; FROTA, Cristiane de Medeiros Brito Chaves (Coords.). 25 anos de diálogos jurídicos: coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 25-31. [1222011] CAM STJ STF 
Publicação em outros suportes: [87837]


29 .TOFFOLI, José Antonio Dias. Da necessária descrição das infrações penais antecedentes no crime de lavagem de dinheiro. In: BOTTINI, Pierpaolo; BORGES, Ademar (coord.). Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada 2. tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.450 p. [1203200] STJ


30. TOFFOLI, José Antonio Dias. Decisões do Conselho Nacional de Justiça e a competência do Supremo Tribunal Federal nas demandas impugnativas. In: TOFFOLI, Antônio José Dias; CRUZ, Felipe Santa; GODINHO, André. Emenda constitucional n° 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário. Brasília: OAB, 2019, p. 79-103. Texto diferente do publicado no livro O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário : homenagem aos 10 anos do NJ [1167767] MJU STF STJ TST STF


31. TOFFOLI, José Antonio Dias. Defesa da democracia e das liberdades na era da pós-verdade. In: HERINGER, Bianca Barbosa. Repensar a justiça: estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023., p. 91-105. [1248263] STJ STF 341.234 D313 DDL

32. TOFFOLI, José Antonio Dias. Los Derechos Políticos de los Pueblos Indígenas en Brasil. In: Saiz Arnaiz, Alejandro. Diálogos Judiciales en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Valencia: Editorial Tirant lo Blanch, 1ª ed., p. 129-136, 2017.


33. TOFFOLI, José Antonio Dias. Desafios do Supremo Tribunal Federal na era da pós-verdade. In: COELHO, Fábio Ulhoa; LEMES, Selma Ferreira; TEPEDINO, Gustavo (Coords.). A evolução do direito no século XXI: seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica): homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP, 2022, v. 3, p. 375-389. [1229071] STJ STF 340 E93 EDS

34. TOFFOLI, José Antonio Dias. Desinformação, democracia e sistema de justiça. In: OSORIO, Aline Rezende Peres et al. (org.). Desinformação o mal do século vol 2: o futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais. Brasília: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, 2024, p. 73-87. [in00001474671] STF

35. TOFFOLI, José Antônio Dias. Desjudicialização e tratamento adequado dos conflitos: Desjudicialização conforme a Constituição e tratamento adequado dos conflitos de interesse. In: ÁVILA, Henrique (Coord.). Desjudicialização, justiça conciliativa e poder público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 531 p. [1188191] SEN STJ TJD.

36. TOFFOLI, José Antônio Dias. Diferenças e similitudes entre os processos eleitoral e penal: o caso da gravação ambiental de diálogo por um dos interlocutores. In: CARNEIRO, Rafael Araripe (Org.). Novas perspectivas jurídicas: uma homenagem a Gilson Dipp. São Paulo: Trevisan, 2019, p. 21-40. [1152678] STJ


37. TOFFOLI, José Antonio Dias. Direito à liberdade na Constituição de 1988: o paradigma da educação inclusiva. In: LEITE, George Salomão (Coord.). Curso de Direitos Fundamentais: em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, volume 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 253-278. [1225537] STJ STF 341.272 C977 CDF 


38. TOFFOLI, José Antonio Dias; BARBOSA, Renato Kim; BOMFIM, Silvano Andrade do (Coords.). Direitos da personalidade: reflexos nos direitos público e privado: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Almedina, 2023, p. 213-225. [1251238] [in00000851675] SEN STJ STF 342.115 D598 DPD


39. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS JR., Walter Godoy dos. Os direitos de personalidade pelas lentes da Suprema Corte. In: BARBOSA, Renato Kim; BOMFIM, Silvano Andrade do (Coord.). Direitos da personalidade: reflexos nos direitos público e privado: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Almedina, 2023, p. 213-225. [1252833] SEN STJ STF 342.115 D598 DPD


40. TOFFOLI, José Antônio Dias. Os direitos políticos dos povos indígenas no Brasil. In: PINTO, Eduardo Vera-Cruz et al. Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos: estudos em homenagem a António Guterres. São Paulo: Quartier Latin, 2017, p. 775-778. [1146836] STJ


41. TOFFOLI, José Antonio Dias. Os direitos dos povos indígenas no Brasil e a ADPF nº 709. In: OSORIO, Aline; MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luna van Brussel (coord.). Direitos e democracia: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 57-73. [1259170] STJ STF 340 D598 DDE


42. TOFFOLI, José Antonio Dias. Direitos fundamentais e a Constituição imperial de 1824. In: NORONHA, Ibsen (coord.). No bicentenário da Constituição de 1824: estudos sobre a formação constitucional do Brasil império. São Luís: Livraria Resistência Cultural; Coimbra: Caminhos Romanos, 2024, p. 31-61. [1259610] STF 341.2481 B583 NBC


43. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Direitos fundamentais de pessoas ou grupos vulneráveis e tributação: rumo à superação do dogma do legislador negativo. In: SCAFF, Fernando Facury. Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 35-46. [in00001495100] 


44. TOFFOLI, José Antônio Dias; CRUZ, Felipe Santa; GODINHO, André (Org.). Emenda constitucional n° 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário. Brasília: OAB, 2019. 602 p. [1164936] MJU STJ TST STF 341.256 E53 ECQ


45. TOFFOLI, José Antônio Dias. Empresa política: a participação da pessoa jurídica no processo eleitoral brasileiro. In: CIAMPOLINI NETO, Cesar; WARDE Jr., Walfrido Jorge. O direito de empresa nos tribunais brasileiros. São Paulo: Quartier Latin, 2010. 416 p. [900209] SEN STJ


46. TOFFOLI, José Antônio Dias. A essencialidade da justiça do trabalho no enfrentamento da desigualdade. In: PEREIRA, Erick Wilson (org.). O tribunal da justiça social: homenagem ao ministro Emmanoel Pereira. Brasília: OAB Editora, 2022. 201 p. [1256529] CAM TST


47. TOFFOLI, José Antônio Dias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves, (Coords.). Estado, direito e democracia: estudos em homenagem ao prof. dr. Augusto Aras 1. reimpr.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 471 p. [1213868] CAM STJ TCD
Outras edições: [1252285]


48. TOFFOLI, José Antônio Dias. Estado fiscal brasileiro: entre direitos e deveres fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang; FABRIZ, Daury Cesar; PREIS, Marco Antônio. Deveres fundamentais na constituição brasileira: estudos em homenagem ao professor José Casalta Nabais. Londrina: Thoth, 2025, p. 49-63,2025. [in00001570041] STF 341.272 D491 DFC


49. TOFFOLI, José Antônio Dias.; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Estudo introdutório. In: KELSEN, Hans. Autobiografia de Hans Kelsen. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 144 . [953255] TJD STF 923.481 K29PD AHK 4.ED. 

50. TOFFOLI, José Antônio Dias. A evolução do papel do Supremo Tribunal Federal no Brasil. In: PINTO, Hélio Pinheiro et al. Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 135-147. [1084418] STJ STF 341.2 C758 CDP


51 TOFFOLI, José Antonio Dias. Fake news, democracia e liberdade de expressão. In: ARAÚJO, Carlos Alberto Ávila; LIMA, Fábia Pereira; ALZAMORA. Geane Carvalho. Desinformação e contemporaneidade: democracia, ciência e vida social. Belo Horizonte: UFMG, 2024, p. 31-38, 2024. [in00001426228] STF 341.2732 D457 DCD

52. TOFFOLI, José Antonio Dias. Fake news, desinformação e liberdade de expressão. In: ABBOUD, George; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo (Org.). Fake news e regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 17-28. [1180293] CAM SEN STJ STF

53. TOFFOLI, José Antonio Dias; FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Federações partidárias. In: BARROS, Ezikelly MALDONADO, Hélio (Org.). Federação de partidos: coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei n. 14.208/2021. Brasília: Editora ABRADEP, 2022, v. 1, p. 42-71. [1240433] STF 341.29 F293 FPC V1


54. TOFFOLI, José Antônio Dias. O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC. In: RIBEIRO, José Horácio Halfed Rezende; SILVA, Ruy Martins Altenfelder. Direito, economia e política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. 1. ed. São Paulo : IASP, 2015, p. 115-130. [1067648]


55. TOFFOLI, José Antonio Dias. Fortalecimento do sistema de justiça: a criação conjunta do Observatório Nacional sobre questões ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade, grande impacto e repercussão pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. In: CHINI, Alexandre (coord.). Temas relevantes no direito ambiental & climático: tomo I. 1. ed. Rio de Janeiro: Synergia, 2023.xxviii, p. 467-477. [1250895]  [in00001425831]STJ SEN STF 341.347 T278 TRD T1 


56. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS JR., Walter Godoy dos. Francisco Rezek e o direito das gentes. In: FELLOUS, Beyla Esther; REZEK, Francisco José de Castro; REZEK, Francisco (coord.). Grandes temas do direito Internacional: uma homenagem a Francisco Rezek. São Paulo: Quartier Latin, 2025, p. 51-64, 2025. [in00001522620] STF 341.1 G752 GTD


57. TOFFOLI, José Antonio Dias. Gravações ambientais, interpceptações [i.e. interceptações] telefônicas e escutas no processo penal. In: MENDES, Gilmar Ferreira (coord.). Constituição, direito penal e novas tecnologias. São Paulo: Almedina, 2024, p. 127-142. [1260879] SEN STF 341.5 C758 CDP


58. TOFFOLI, José Antonio Dias. Habeas corpus nº 132.179/SP : da necessária descrição das infrações penais antecedentes no crime de lavagem de dinheiro. In: BOTTINI, Pierpaolo; BORGES, Ademar (Coords.). Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 233-245. [1233563] STF 341.55712 L392 LDP


59. TOFFOLI, José Antonio Dias. Hannah Arendt e a defesa da democracia. In: FACHIN, Luiz Edson (Coord.). A Constituição da democracia em seus 35 anos. Belo Horizonte : Fórum, 2023, p. 123-138. [1250361] SEN STF 341.2481 C758 CDT


60. TOFFOLI, José Antonio Dias. Hannah Arendt e sua atualidade na era da pós-verdade. In: SOLON, Ari Marcelo (Coord.). Múltiplos olhares sobre o direito: homenagem aos 80 anos do professor emérito Celso Lafer. São Paulo: Quartier Latin, 2022. 2 v. [1219711] STJ 


61. TOFFOLI, José Antonio Dias. O HC 127.483 e a natureza jurídica da colaboração premiada. In: FUX, Luiz (Coord.). Os grandes julgamentos do Supremo. Rio de Janeiro: GZ, 2020, p. 261-272. [1186372] STJ STF


62. TOFFOLI, José Antonio Dias. Homenagem a três grandes homens públicos: Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e José Gerardo Grossi. In: REIS, Anna Maria da Trindade dos; LEMOS, Bruno Espiñeira; COLAVOLPE, Luís Eduardo (orgs.). Os crimes eleitorais e a proteção do estado democrático de direito: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas. São Paulo: D'Plácido, 2026, p. 57-68. [in00001753027] STF 341.2842 C929 CEP

63. TOFFOLI, José Antônio Dias. A ideia de regulação e do Estado no momento contemporâneo. In: XVIII CONGRESSO internacional de direito constitucional. Brasília: IDP, 2016, p. 59-68. [1087773] STF 341.2 C749 CDC-18

64. TOFFOLI, José Antônio Dias. Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 159-176. [1100788] SEN STJ TST
Outras edições: [1076579] [in00000809173]

65. TOFFOLI, José Antonio Dias. O incidente de resolução de recursos extraordinários repetitivos e o amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. In: FREIRE, Alexandre. Cinco anos do CPC: questões polêmicas: em homenagem a José Roberto Neves Amorim. Barueri: Manole, 2021, p. 1-29. [1200610] STJ TJD STF
Outras edições: [1184587] [in00000834955]

66. TOFFOLI, José Antonio Dias. Inovação tecnológica na gestão do sistema de justiça. In: FUX, Luiz et al. (Coord.). O judiciário do futuro: justiça 4.0 e o processo contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 67-76. [1220503] SEN STJ STF


67. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Inovação tecnológica, tributação e desenvolvimento: interseções entre os regimes tributários preferenciais brasileiros e a propriedade Intelectual : requisito da substância. In: SCAFF, Fernando Facury. Tributação, desigualdade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 189-210. [in00001523446] STF 341.39 T822 TDS

68. TOFFOLI, José Antonio Dias. Inteligência artificial na gestão do sistema de justiça. In: FÓRUM SOBRE DIREITO E TECNOLOGIA (1.: 2020: Rio de Janeiro, RJ). Inteligência artificial aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder judiciário. [Rio de Janeiro]: FGV Conhecimento, 2020. 1 recurso online (95 p.: il. gráfs., fotos color.). [1198444]


69. TOFFOLI, José Antonio Dias; RANGEL, Roberta Maria; TOLEDO, Eduardo. Inteligência artificial no poder judiciário brasileiro: o projeto Victor do Supremo Tribunal Federal. In: CHINELLATO, Silmara J. de A. (Coord.). Inteligência artificial: visões interdisciplinares e internacionais. São Paulo: Almedina, 2023, p. 337-352. [1253333] STJ STF 340.0285 I61 IAV


70. TOFFOLI, José Antonio Dias; KONRATH, Camila Plentz. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: contribuições do Ministro Ricardo Lewandowski. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde [recurso eletrônico]: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (810 p.). [1250397]
Outras edições: [1339380]


71 .TOFFOLI, José Antonio Dias. Julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal. In: BARATA, Bruno; ALMEIDA. Laryssa; FROTA, Leandro. Ensaios sobre a transformação digital no direito: estudos em homenagem ao ministro Kássio Nunes Marques. Brasília: OAB, 2021, p. 273-285. [1202013]


72. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Jurisdição constitucional e os conflitos de competências em matéria tributária. In: TEMAS de direito tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 2 v. [1189938] STJ


73. TOFFOLI, José Antônio Dias; LIRA, Daiane Nogueira de. A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil. In: CUNHA, J. S. Fagundes (Coord.). O Direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil. Curitiba: Bonijuris, 2015, p. 207-227. [1045796] SEN CAM STJ TST STF 


74. TOFFOLI, José Antonio Dias; LIRA, Daiane Nogueira de. A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil. In: SANTA CRUZ, Felipe; FUX, Luiz; GODINHO, André (Coords.). Avanços do sistema de justiça: os 5 anos de vigência do novo Código de processo civil. Brasília: OAB: CNJ, 2021, p. 159-175. [1209291] STJ TST STF 


75. TOFFOLI, José Antônio Dias; NORONHA, João Otávio; SALOMÃO, Luis Felipe; TEIXEIRA Agostinho et al. (org.). Jurisdições superiores inglesas e brasileiras: uma comparação = British and Brazilian high courts: a comparison. [S.l.]: FGV Projetos, [2019?] 214 p. [1157498] STJ STF


76. TOFFOLI, José Antonio Dias. Leopoldina: a mulher que decretou a independência do Brasil. In: MARTINS, Humberto (Coord.). O Poder judiciário e o direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022, p. 231-235. [1228978] STJ TST STF 341.256 P742 POJ


77. TOFFOLI, José Antonio Dias. Liberdade de expressão na era da pós-verdade. In: FUX, Luiz. Liberdades. Rio de Janeiro: Editora J & C, 2022, p. 123-146. [1225721] CAM SEN STF 341.27 L695 LIB

78. TOFFOLI, José Antonio Dias. Lições e desafios do combate à corrupção no Brasil. In: SISTEMA penal contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 247-259. [1223133] STJ STF
Outras edições: [1218257]


79. TOFFOLI, José Antônio Dias. Matérias submetidas ao exame da repercussão geral. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2010. 87 p. [889111] [in00000970339] STF


80. TOFFOLI, José Antônio Dias; CESTARI, Virgínia Charpinel Junger. Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal. Brasília: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, 2008. p. 21-29. [862809] CAM MJU PGR SEN STJ STF 341.1241 M294 MCJ


81. TOFFOLI, José Antonio Dias. Ministro André Mendonça: o estado de direito na era contemporânea em sua dimensão ambiental. In: SANTOS, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos; BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coords.). Estado de direito na era contemporânea: estudos em homenagem ao ministro André Mendonça. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024, p. 238-249, 2024, [in00001425567] STF 341.234 E79 EDE


82. TOFFOLI, José Antonio Dias; FERNANDES, Lília Maria da Cunha. As novas diretrizes do direito processual brasileiro e o processo eleitoral. In: SILVA, Allan Frazatti; MELÃO, George, (Coords.). Temas de direito eleitoral em homenagem ao centenário do professor doutor Tito Costa. São Paulo: Letras Jurídicas, 2022, p. 139-160. [1233616] STF 341.28 T278 TDH


83. TOFFOLI, José Antônio Dias.  Notas jurídico-históricas sobre os conflitos federativos e patrimonialismo no Estado Brasileiro. In: MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Coord.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto : Migalhas, 2012. p. 176-197. [1000466]STJ STF


84.TOFFOLI, José Antônio Dias. [Palavras do Advogado-Geral da União Dias Toffoli]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Audiência pública [gravação de som]: o acesso às prestações de saúde no Brasil: RE 566471 (2007) STF. Brasília: TV Justiça, 2009. 2 DVD (ca. 14h 20 mim); digital, color.; 4 ¾ pol. [884050] STF


85. TOFFOLI, José Antônio Dias. O Papel das carreiras jurídicas na preservação do meio ambiente. In: GUEDES, Jeffferson Carús; HAUSCHILD, Mauro Luciano; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Meio ambiente, propriedade e agronegócio. Brasília: IP, 2011. 186 p. [916458] SEN CAM AGU TJD TST.


86. TOFFOLI, José Antonio Dias. A participação política feminina no Brasil. In: #PARTICIPA mulher: por uma cidadania feminina plena: homenagem à ministra C5rmen Lúcia. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020, p. 14-19. [1259829] STF 341.28 P273 PMC


87. TOFFOLI, José Antônio Dias. Os partidos políticos no Brasil. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. O olhar dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição cidadã. Ed. comemorativa de 35 anos da Constituição. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023.p. 67-71 [1247443] [in00001538527] STF 341.2481 B823 OMS


88. TOFFOLI, José Antônio Dias. Perspectiva histórico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira. In: LEMBO, Claudio; CAGGIANO, Monica Herman; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. (Coord.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.p. 263-287. [1105745] CAM STJ TJD TST


89. TOFFOLI, José Antônio Dias. Peter Messitte: o diplomata judicial. In: VELLOSO, Carlos Mário et al. (org.). Homenagem ao juiz Peter J. Messitte. São Paulo: Amanuense, 2026. [in00001736137] STF


90. TOFFOLI, José Antônio Dias. O Poder Judiciário através da história: antes e depois da Constituição Federal de 1988. In: TOFFOLI, José Antônio Dias (Org.). 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 209-253. [1131760] TST STJ STF 341.24 T833 TAC 


91 .TOFFOLI, José Antônio Dias. O poder judiciário brasileiro entre o passado e o futuro . MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; BARBOSA, Samuel Rodrigues (orgs.). O fim da dogmática jurídica? : estudos em homenagem aos 80 anos do professor Tercio Sampaio Ferraz Junior 1. ed.. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. 674 p. [1208100] STJ


92. TOFFOLI, José Antônio Dias. O poder Judiciário e o Brasil. In: COUTINHO, Luciano. Superando o drama brasileiro: Brasil-2020: bicentenário da independência. Rio de janeiro: Instituto Nacional de Altos Estudos, 2016 372 p. [1092038] SEN CAM


93. TOFFOLI, José Antonio Dias. Poder judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia. In: GOMES, Ana Cláudia Nascimento; ALBERGARIA, Bruno; CanotiIho, Mariana Rodrigues (Coords.). Direito constitucional: diálogos em homenagem ao 80. aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 283-293. [1209897] STJ STF 341.2 D598 DCH 


94. TOFFOLI, José Antonio Dias. Poder judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia. In: SCALETKY, Felipe Santa Cruz Oliveira; COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Segurança jurídica e Estado de direito. Curitiba: Juruá, 2021, p. 29-43. [1211570] STJ STF 341.272 S456 SJE


95 .TOFFOLI, José Antônio Dias.  Poder moderador no Brasil: os militares e o Supremo Tribunal Federal. In: COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado (Coord.). A Constituição entre o direito e a política: o futuro das instituições: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 113-150. [1122681] SEN PGR STJ TST STF 341.2 C758 CEP 
Publicação em outros suportes: [1149978]


96. TOFFOLI, José Antonio Dias. Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: Desjudicialização conforme a constituição e tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: POLÍTICA judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010. São Paulo: IPAM, 2020. p. 13-33. [1260804] STJ TJD  STF 341.4625 P769 PJN


97. TOFFOLI, José Antônio Dias. Políticas judiciárias para o sistema prisional brasileiro. In: SOBRINHO FRÓZ, José Ribamar. Direitos humanos e fraternidade estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Luís: Esmam; Edufma, c2021. [1192921]
Outras edições: [1265608] [1192436] [in00000836599]


98. TOFFOLI, José Antônio Dias; SAMPAIO, Joel Souza Pinto. O populismo na era digital e o estado de direito. In: BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DERZI, Misabel Abreu Machado, TORRES, Heleno Taveira, SCAFF. Fernando Facury. Populismo e o estado de direito. Belo Horizonte: Caso do Direito, 2023, p. 470-491, 2023. [in00001420470] STF 341.234 P831 PED


99. TOFFOLI, José Antônio Dias. Prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. In: AUTORREGULAMENTAÇÃO e liberdade de expressão: a receita do Conar. [S.l.]: Conar, [200?]. p. 63-70. [934693] SEN STF


100. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. O princípio da legalidade em matéria tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: FUX, Luiz; BODART Bruno; MELLO, Fernando Pessôa da Silveira. A Constituição da República segundo ministros, juízes auxiliares e assessores do STF. Salvador: JusPODIVM, 2019, p. 15-26. [1145599] SEN TST STF 341.24 C758 CRS


101. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS Jr, Walter Godoy dos. Propriedade intelectual e o meio ambiente. In: LEWANDOWSKI, Ricardo Enrique (coord.). (Des)ordem climática: propostas para um mundo em transformação: estudos em comemoração aos 30 anos do seminário de verão de Coimbra . Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 25-30, 2025. [in00001507407]

102. TOFFOLI, José Antônio Dias. Que tipo de representação – voto simples, distrital ou misto?. In: COSTA, Marcio A. Mendes (Org.). Direito e Democracia: debates sobre reforma política e eleições. Rio de Janeiro: Escola Judiciária Eleitoral, 2008. p. 59-65. Palestra proferida no Seminário Reforma Política – o Estado Democrático passado a limpo, em 20 de abril de 2007 no Rio de Janeiro. [897560] STF 341.29 D598 DDD 
Outras edições: [894948]


103. TOFFOLI, José Antônio Dias. Reforma do Poder judiciário: contributos do Ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin e reflexões sobre as necessidades contemporâneas. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Centenário: José Geraldo Rodrigues de Alckmin. São Paulo: IASP, 2015, p. 193-212. [1067627] STF 341.419104 C397 CJG

104. TOFFOLI, José Antônio Dias; RANGEL, Roberta Martia. Revisão contratual e boa-fé: confronto inevitável? In: ARAÚJO, Raul; MARCONI, Cid; ROCHA, Tiago Asfor (Org.). Temas atuais e polêmicos na Justiça Federal. Salvador: JusPODIVM, 2018, p. 189-203. [1131593] STJ STF


105. TOFFOLI, José Antônio Dias. Sepúlveda para a posteridade. In: DE ZÉ PAULO a Pertence: a história do mineiro amante da democracia. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 2024, p. 233-260, 2024. [in00001453160] STF 341.4191 M663 ZPP


106. TOFFOLI, José Antônio Dias. O sistema constitucional de representação proporcional no Brasil e o processo histórico de implantação dos sistemas de listas abertas. In: A CONSTITUIÇÃO de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013, p. 155-168. [987970] SEN CAM PGR STJ STM TCD TJD TST STF 341.2481 C758 CVM


107. TOFFOLI, José Antonio Dias. Sociedade e judiciário na era das fake news e dos engenheiros do caos. In: SINGER, André. Direito, mídia e  liberdade de expressão: custos da democracia. São Paulo: Quartier Latin, 2023., p. 21-36. [1247541] SEN STJ STF 341.2732 D598 DML


108. TOFFOLI, José Antônio Dias. Sistema eleitoral e governabilidade. In: TOFFOLI, José Antônio Dias et al. Constituição e governança [recurso eletrônico]: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito. [Rio de Janeiro]: FGV Projetos, [2017]. 1 recurso online (398 p.). [1148005]. STF. Disponível em:https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/anais_do_v_seminario_luso-brasileiro_de_direitopdf.pdf . Acesso em: 7 jul. 2026. 


109. TOFFOLI, José Antônio Dias. Terras indígenas em faixas de fronteira: a questão da soberania nacional. SIMPÓSIO SOBRE A TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL, 2008: Brasília, DF). Simpósio sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Brasília: Ministério da Justiça, 2008. 1 vídeo. [826685] [in00000951335]

110. TOFFOLI, José Antonio Dias. O tribunal do júri no Brasil. In: MADEIRA Guilherme; BADARÓ, Gustavo Henrique; CRUZ, Rogerio Schietti Machado (Coords.). Código de processo penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, c2022, v. 2, p. 501-514. [1218430] SEN STJ

111. TOFFOLI, José Antonio Dias. A tributação dos programas de computador (softwares) segundo o Supremo Tribunal Federal. In: SCAFF, Fernando Facury (Org.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do direito, 2022, p. 399-407. [1226660] STJ STF 341.4191 S959 SAC


112. TOFFOLI, José Antonio Dias. Vacinação compulsória de crianças e adolescentes : entre o conhecimento científico e a liberdade de consciência dos pais. .In: ARABI, Abhner Youssif Mota; ARABI, Abhner Youssif Mota; MALUF, Fernando (coord.). 35 anos de Constituição: uma nação em evolução : homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2023.381 p. [1250661] SEN STJ STF 341.2 T833 TCA


113. TOFFOLI, José Antonio Dias. Visão humanista do direito tributário. In: FAVRETO, Fabiana (Coord.). Direito público e democracia [recurso eletrônico]: estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (516 p.). [1251253]
outras edições:[1251253] 


PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO


114. ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. Convenção europeia dos direitos humanos: seleção de opiniões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 448 p. Prefácio do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. [1153821] CAM SEN TST STF


115. BEZERRA, Isabel Cecília de Oliveira. Suspensão de tutelas jurisdicionais contra o poder público: atualizado pela recente Lei n. 12.016, de 7.8.2009. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 379 p. Inclui prefácio do Ministro José Antônio Dias Toffoli. [858196] SEN CAM STJ TCD TJD STF 341.46371 B574 STP


116. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Relatório de atividades: Ministro Dias Toffoli (Presidente) 2014. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014. 203 p. [1029230] STF

117. BRUGGEMANN, Newton Fernandes. Supremo Tribunal Federal como fator de estabilidade político-institucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 193 p. Cita o ministro Dias Toffoli. [1202061] CLD STF STJ\

118. CAGGIANO, Monica Herman (Coord.). Ficha limpa: impacto nos tribunais: tensões e confrontos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 140 p. Inclui prefácio do Ministro José Antônio Dias Toffoli. [1002391] SEN STJ STF 341.281 F445 FLI

119. COSTA, Alexandre Bernardino; HAUSCHILD, Mauro Luciano (Org.). Conclusões do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2009. 235 p. [859683] SEN CAM AGU TST STF 341.3 C744 CCB

120. CRUZ, Priscila; MONTEIRO, Luciano, FALZETTA, Ricardo (Coord.). Reflexões sobre justiça e educação. São Paulo: Moderna, 2017. 132 p. Prefácio: fomentar o debate sobre o fenômeno da judicialização da educação no Brasil/ José Antônio Dias Toffoli. [1120933] STF

121. FRANCO, Anderson Carlos de Carvalho et al. Temas aprofundados AGU. Salvador: JusPODIVM, 2012, 878 p. Prefaciado pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli. [947918] STJ STF 340 T278 TAA


122. FREIRE, Alexandre. Cinco anos do CPC: questões polêmicas: em homenagem a José Roberto Neves Amorim. Barueri: Manole, 2021. 413 p. Participação especial do convidado internacional David Parratt e dos ministros do STF José Antonio Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. [1185108] STJ TJD STF 341.46 C574 CAC 

123. FUX, Luiz; ÁVILA, Henrique Manuel, CABRAL, Trícia (Coords.). Tecnologia e justiça multiportas. Indaiatuba, SP : Foco, 2021.xv, 516 p. Prefácio do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. [1188524] STJ TJD TST STF 


124. GUEDES, Jefferson Carús; SOUZA, Luciane Moessa de (Coord.). Advocacia de estado: questões institucionais para a construção de um estado de justiça: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 686 p. [862306] CAM SEN AGU MJU PGR STJ TCD TJD TST STF 341.413 M838 AED

125. TOFFOLI, José Antônio Dias et al. Novo código de processo civil: comparativo entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 396 p. Prefácio: Ministro Dias Toffoli. [891546] AGU CAM MJU SEN STJ TCD TJD TST STF 341.46 N945 NCP 

126. HAUSCHILD, Mauro Luciano; GUEDES, Jefferson Carús; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Conclusões do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Brasília: IP, 2011. 496 p. O ministro Dias Toffoli participou fazendo a apresentação do livro. [907558]. STJ SEN STF
outras edições:[1154196]

127. KELSEN, Hans. Autobiografia de Hans Kelsen. Tradução: José Ignácio Coelho Mendes Neto. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 144 p. : il. O ministro Dias Toffoli participou fazendo a apresentação do livro. [917164] SEN TJD STF
Outras edições: [1206932]


128. MARTINIANO, Rodrigo; CASTRO, Kamile (org.). Direito eleitoral no estado democrático de direito .Prefácio de José Antônio Dias Toffoli. Curitiba: Íthala, 2019. [1182390] [n00000834394] STF 341.28 D598 DEE


129. MATOS, Marilene Carneiro; CORDEIRO, Pedro Ivo Velloso; BARBOSA FILHO, Ronald Siqueira (coord.). Constitucionalismo digital e seus desafios: reflexões em homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Prefácio: José Antonio Dias Toffoli. [in00001695907] STF 340.0285 C758 CDS


130. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais. 37. ed., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2016. 944 p. Posfácio do Ministro José Antonio Dias Toffoli. [1081894] STJ STM TST
Outras edições: [1221699] [in00000843633]


131. MENCK, José Theodoro Mascarenhas. A Constituição de 1824 e a ordem constitucional no Império do Brasil. Prefácio do deputado Lafayette de Andrada; Estudo introdutório do ministro Dias Toffoli. Brasília: Edições Câmara, 2024. 343 p. [in00001433586] CAM


132. MESSIAS, Jorge Rodrigo Araújo; CARVALHO, Paulo Ronaldo Ceo de; AKERMAN, William. Reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal e fazenda pública. Prefácio: José Antônio Dias Toffoli. Brasília: Sobredireito, 2026. 272 p. [in00001693790] STF 


133. MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Danos em área de preservação permanente: inaplicabilidade da teoria do fato consumado, função ambiental da propriedade, natureza propter rem da obrigação de reparar e prioridade da reparação in natura relator: ministro Dias Toffoli. In: BENJAMIN, Antonio Herman; FREITAS, Vladimir Passos de, SOARES JÚNIOR, Jarbas (org.). Comentários aos acórdãos ambientais: paradigmas do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2021.505 p. [1197389] CAM STJ


134. MURICI, Gustavo Lanna; CARDOSO, Oscar Valente; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Prefácio do Ministro Dias Toffoli; posfácio: Ives Gandra da Silva Martins. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. 1213 p. [1123718] SEN STJ TST 
Outras edições: [1138639]\

135. NOBREGA, Ana Karina Vasconcelos. Democracia paritária político-eleitoral: retrocessos, desafios e possibilidades de ação no Brasil. Apresentação: ministro Dias Toffoli; Prefácio: Margarete Coelho. Londrina: Thoth, 2025. 264 p. [in00001479357] STF


136. PONTALTI, Mateus. Manual de direito tributário. Prefácio: ministro Dias Toffoli. 5. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2024. 1023 p. [1262899] [in00000856332] TST TJD
Outras edições: [1220001] [in00000843165]


137. REALE, Ingrid Neves. Monetização da política: a nova fronteira das campanhas eleitorais digitais. Apresentação: Ministro Dias Toffoli. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026. 229 p. [in00001697478] CDL STF


138. RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; SOUSA, Jadson Santana de (Coords.). Direito federal interpretado: estudos em homenagem ao ministro Humberto Martins. Prefácio do ministro Dias Toffoli. Rio de Janeiro: GZ, 2024. 1147 p. [1338454] [in00000870268] STJ
Outras edições: [in00001666199]


139. SCHUBSKY, Cássio (Org.). Clóvis Beviláqua: um senhor brasileiro. São Paulo: Lettera.doc, 2010. p. 9-11. Contém a apresentação do livro pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli. [877022] SEN AGU STF 923.481 B571 CBB


140. VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O STF, a homotransfobia e o seu reconhecimento como crime de racismo: análise e defesa da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo 1. ed.. Bauru: Spessotto, 2020. 168 p. Traz os votos dos Ministro do STF Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli no julgamento da ADO 26 e do MI 4733. [1184006] STJ STF 341.556 V397 SHR 


141. VITA, Marcus Vinicius. O acordo na jurisdição constitucional. Brasília: Amanuense,2025, 190 p. Prefácio do ministro Dias Toffoli. [in00001564074] STF 341.2563 V835 AJC


SOBRE O MINISTRO

 

142. ADAMEK, Carlos Vieira von; BOSCARO, Márcio Antonio. A contribuição do Ministro Dias Toffoli na formação da moderna jurisprudência do STF em matéria de direito eleitoral : (propaganda eleitoral, direito de antena e participação política). In: MORAES, Alexandre de; MENDONÇA,, André Luiz de Almeida. Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 105-118. [1168572] AGU SEN STJ STF

143. AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Partidos políticos: estudo em homenagem ao Ministro José Antonio Dias Toffoli. In: MORAES, Alexandre; MENDONÇA, André Luiz de Almeida. Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 311-323. [1169196] AGU SEN STJ STF

144. ARAUJO, André Carias de. É constitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio Sistema Único de Saúde, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; Kenicke, Pedro Henrique Gallotti (Coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 807-815. Comentário doutrinário: A inconstitucionalidade do atendimento "por diferença de classe" no Sistema Único de Saúde -- Precedente da tese: RE 581.488/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2015, DJe 08/04/2016. [1119280] STJ TJD STF

 
145. BENJAMIN, Antônio Herman Vasconcellos; FREITAS, Vladimir Passos de; SOARES JÚNIOR, Jarbas (org.). Comentários aos acórdãos ambientais [recurso eletrônico]: paradigmas do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 1 recurso online (505 p.). Cita o ministro dias Toffoli. [1254597]

146. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Presidência do Supremo Tribunal Federal: eficiência, transparência, responsabilidade: 2018-2020. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2020.170 p.: il. fots. p&b, color. [1182733] STF 341.4191 P933 PST

147. CALCINI, Fábio Pallaretti. A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1077-1086. Comentário doutrinário: Imunidade tributária do livro eletrônico e suportes (art. 150, VI, d) -- Precedente da tese: RE 330.817 RG/RJ, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2012, DJ 01/10/2012. [1121431] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2

148. CALCINI, Fábio Pallaretti. As vendas inadimplidas não podem ser excluídas da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, visto que integram a receita da pessoa jurídica. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 529-542. Comentário doutrinário: Cofins e PIS/Pasep: a noção constitucional de receita: ingresso financeiro e inadimplência -- Precedente da tese: RE 586.482/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgamento em 23/11/2011, DJe 19/06/2012 -- Informativo 649 do STF. [1111837] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T


149. CORRÊA, Lélio Bentes; CARVALHO, Helena Martins de. A afirmação das especificidades do direito na jurisdição constitucional: aportes teóricos a partir das decisões do ministro Dias Toffoli. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira de; FREIRE, Alexandre (coord.). Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 937-949. [in00001734010] TST


150. DOMINGUES, Paulo Sérgio. 15 anos em 15 julgamentos : grandes contribuições do ministro Dias Toffoli para a evolução jurisprudencial e o avanço civilizatório da sociedade brasileira. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 1396-1416, 2025. [in00001516911] STJ

151. FALCÃO, Joaquim. Ministro Toffoli versus Lava Jato. In: BOTTINO, Thiago; MOHALLEN, Michael Freitas (Orgs.). Estado, Justiça e Sociedade: reflexões sobre as instituições e o direito. Rio de Janeiro: FGV, 2020, p. 27-30. [1217151] STF

152. FARIA, Luzardo. Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.).Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 779-791. Precedente da tese: RE 594.296/MG, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 21/09/2011, DJe 13/02/2012. [1114815] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T1

153. FERNANDES, Ana Paula. A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 411-425. Precedente da tese: RE 599.362/RJ, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2014, DJe 10/02/2015. [1117317] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


154. FISCHER, Octavio Campos. A imunidade tributária recíproca reconhecida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT alcança o IPTU incidente sobre imóveis de sua propriedade e por ela utilizados, não se podendo estabelecer, a priori, nenhuma distinção entre os imóveis afetados ao serviço postal e aqueles afetados à atividade econômica. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 889-896. Precedente da tese: RE 773.992/BA, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgamento em 15/10/2014, DJe 19/02/2015. [1120017] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2

155. GONÇALVES, Benedito; CORRÊA, Camile Sabino Bezerra. A defesa da democracia e das liberdades: uma homenagem ao ministro José Antônio Dias Toffoli. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, p. 265-275, 2025. [in00001516944] CAM STJ STF

156. GUEDES, Jefferson Carús; SOUZA, Luciane Moessa de (Coord.). Advocacia de estado: questões institucionais para a construção de um estado de justiça: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 686 p. [882284] SEN AGU CAM MJU PGR STJ TCD TJD TST STF 341.413 M838 AEQ

157. GUILHERME JALES, Sokal. RE n. 363.889 (Rel. Min. Dias Toffoli) : coisa julgada, paternidade [ ... ] Ed. especial.. In: FUX, Luiz (coord.). Jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 139-172., Sokal. RE n. 363.889 (Rel. Min. Dias Toffoli) : coisa julgada, paternidade [ ... ] [1165466] AGU CAM TJD TST

158. HONÓRIO, Cláudia. Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive as propostas pelos sucessores do trabalhador falecido, salvo quando a sentença de mérito for anterior à promulgação da EC nº 45/04, hipótese em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da justiça comum. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 265-276. Precedente da tese: RE 600.091/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/2011, DJe 15/08/2011. [1116737] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2

159. HUNGARO, Luis Alberto. Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote). In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1012-1027. Precedente da tese: RE 422.349/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 29/04/2015, DJe 05/08/2015. [1121341] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2

160. KRAVETZ, Luciane Merlin Clève. É constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/1990, que dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na conta de trabalhador cujo contrato com a administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público, desde que mantido o direito ao salário. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 185-196. Precedente da tese: RE 596.478/RR, Rel. Ministra Ellen Gracie, Rel. p/ Acórdão Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 13/06/2012, DJe 01/03/2013. [1116301] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2

161. LIMA, Fernando Antônio de. Princípio da legalidade tributária suficiente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica. In: SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito constitucional em foco: estudos em homenagem ao magistrado Neyton Fantoni Júnior. Leme, SP: Editora Imperium, 2022, p. 431-455. [1234973] TCD

162. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Reflexões sobre o conceito de justiça em homenagem ao Ministro Ministro Dias Toffoli. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira de; FREIRE, Alexandre (coord.). Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do Ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 819-828. [in00001731485] TST

163. MASCITTO, Andrea. O ICMS não incide sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, dado que esse serviço não caracteriza uma operação de circulação de mercadoria. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 427-434. Precedente da tese: RE 607.056/RJ, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 10/04/2013, DJe 15/05/2013. [1117381] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2

164. MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016. 294 p. Cita o ministro Dias Toffoli [1072371] TJD STF4

165. MENDES, Gilmar Fereeira; LIRA, Daiane Nogueira de; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. 2. v. Belo Horizonte: Fórum, 2025. [in00001419832] STJ
outras edições: [1338545] [in00000870278] [1338325] [in00000870245] [1161184] [in00000829764]

166. MORAES, Alexandre de; MENDONÇA, André Luiz de Almeida (Coord.). Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 696 p. [1161184] AGU SEN STJ STF
Outras edições: [1257430] [in00000854021] [1336708] [in00000869898]

167. NASCIMENTO  NETO, José Osório do. I - Ampliação de jornada de trabalho sem alteração da remuneração dos servidor consiste em violação da regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos; II - No caso concreto, o § 1º do art. 1º do Decreto estadual 4.345, de 14 de fevereiro de 2005, do Estado do Paraná não se aplica aos servidores elencados em seu caput que, antes de sua edição, estavam legitimamente submetidos à carga horária semanal inferior a quarenta horas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 743-752. Precedente da tese: RE com Ag 660.010/PR, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 30/10/2014, DJe 19/02/2015 [1119204] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


168. NOBRE, Marcelo. O devido processo legal na jurisdição de Dias Toffoli. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 1155-1162, 2025. [in00001523610] CAM STJ STF


169. NORONHA, João Otávio de; KIM, Richard Pae (Coords.). Sistema político e direito eleitoral brasileiro: estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. São Paulo: Atlas, 2016. 821 p. [1076714] SEN STJ  


170. PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen; ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. Pragmatismo, segurança jurídica e justiça social: o legado institucional do ministro Dias Toffoli para o Direito do trabalho em quatro precedentes de Repercussão Geral. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira de; FREIRE, Alexandre (coord.). Constituição, democracia e diálogo: Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 1255-1265. [in00001734117] TST


171. PEREIRA, Ana Lucia Pretto. I - As vantagens remuneratórias legítimas e de caráter geral conferidas a determinada categoria, carreira ou, indistintamente, a servidores públicos, por serem vantagens genéricas, são extensíveis aos servidores inativos e pensionistas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 863-873. [1115040] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


172. POMBO, Bárbara. Censura judicial: como o STF tem interpretado a ADPF 130?. Belo Horizonte: Letramento, 2021. 100 p. A interpretação intermediária: Ministro Dias Toffoli. [1212091] STF


173. PONTALTI, Mateus. Manual de direito tributário. prefácio: Ministro Dias Toffoli. 7ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: JusPODIVM, 2026. 1141 p. [in00001697176] TJD


174. PORTUGAL, André. A Emenda constitucional 10/1996, especialmente quanto ao inciso III do art. 72 do ADCT, é um novo texto e veicula nova norma, não sendo mera prorrogação da Emenda constitucional de revisão 1/1994, devendo, portanto, observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, porquanto majorou a alíquota da CSLL para as pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 619-629. [1114379] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


175. RAMIDOFF, Brunna de Almeida. A união estável e a equiparação ao casamento no regime sucessório sob a análise decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário nº 878.694. In: MENDES, I’talo Fioravanti Sabo (org.). O direito em precedentes jurisprudenciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 3-26. [1144908] CAM SEN TJD STF 340 D598 DPJ

176. RIBEIRO, Paulo Dias de Moura. Serviços prestados por aplicativos: gera ou não vínculo empregatício. Homenagem aos 15 anos de jurisdição constitucional do Ministro Dias Toffoli. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 1417-1425. [in00001523387] CAM STJ STF


177. RODRIGUES, Ivandick Cruzelles. É inconstitucional a contribuição previdenciária prevista no art. 22, IV, da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei 9.876/1999, que incide sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura referente a serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; Kenicke, Pedro Henrique Gallotti (Coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 95-107. Precedente da tese: RE 595.838/SP, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 23/04/2014, DJe 08/10/2014 [1115413] STJ TJD STF 


178. SALOMÃO, Luis Felipe; DRUMOND, Mônica. Direito ao esquecimento e o precedente de relatoria do ministro Dias Toffoli. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 1065-1080. [in00001517142] CAM STJ STF


179. SCHIER, Paulo Ricardo. Compete à Justiça comum estadual processar e julgar as ações de cobrança ou os feitos executivos de honorários advocatícios arbitrados em favor de advogado dativo em ações cíveis e criminais. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 375-379. Precedente da tese: RE 607.520/MG, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/2011, DJe 21/06/2011. [1117142] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


180. SCHIER, Paulo Ricardo. Nos termos do art. 37, IX, da Constituição federal, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei ; b) o prazo de contratação seja predeterminado ; c) a necessidade seja temporária ; d) o interesse público seja excepcional ; e) a contratação seja indispensável, sendo vedada para os serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 853-863. Precedente da tese: RE 658.026/MG, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 09/04/2014, DJe 31/10/2014. [1119466] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


181. TAKANO, Caio Augusto. PRZEPIORKA, Michell. É inconstitucional a parte do art. 7º, I, da Lei 10.865/2004 que acresce à base de cálculo da denominada PIS/COFINS-Importação o valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e o valor das próprias contribuições. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 721-743. Precedente da tese: RE 559.937/RS, Rel. Ministra Ellen Gracie, Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, DJe 17/10/2013 [1114732] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


182. TEODOROVICZ, Jeferson. É constitucional o art. 17, V, da Lei Complementar 123/2006, que veda a adesão ao Simples Nacional à microempresa ou à empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou com as fazendas públicas federal, estadual ou municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 509-524. Precedente da tese: RE 627.543/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 30/10/2013, DJe 29/10/2014. [1118713] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


183. WEBER, Luiz; RECONDO, Felipe. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 372 p. [1163711] [in00000830452] CAM
Outros suportes: [1152916] [in00000827594] [1197092] [in00000837667]


184. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Comentário ao voto do ministro Dias Toffoli na ADI 4.451-MC/DF. In: KIM, Richard Pae; NORONHA, João Otávio de (Coords.).Sistema político e direito eleitoral brasileiros: estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli. São Paulo: Atlas, 2016, p. 151-165. [1076174] PGR SEN STJ STF






      

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     

 
 
  
            

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

146. MENDES, Gilmar Fereeira; LIRA, Daiane Nogueira de; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. 2. v. Belo Horizonte: Fórum, 2025. [in00001419832] STJ
outras edições: [1338545] [in00000870278] [1338325] [in00000870245] [1161184] [in00000829764]


147. MORAES, Alexandre de; MENDONÇA, André Luiz de Almeida (Coord.). Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 696 p. [1161184] AGU SEN STJ STF