AUTORIA DO MINISTRO 

 
 


AUTORIA DO MINISTRO


1. FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. 10 anos do Código Civil: o ser e o ter no direito de família a partir da aquisição pela permanência na morada familiar. In: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira (Coord.).  Direito civil constitucional e outros estudos em homenagem ao prof. Zeno Veloso: uma visão luso-brasileira. São Paulo: Método, 2014, p. 633-648. [1035447] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 342.1 D598 DCO


2. FACHIN, Luiz Edson. Ação declaratória de constitucionalidade nº 12 e a compreensão sistemática da vedação ao nepotismo: separando a praça e o jardim. In: FUX, Luiz et al. (Coords.). Os grandes julgamentos do Supremo. Rio de Janeiro: GZ, 2020, p. 297-320. [1186622] STJ STF


3. FACHIN, Luiz Edson. AIDS e saúde pública: responsabilidade em defesa da cidadania. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues (Coord.).  Bioética e sexualidade. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2004. p. 161-174. [752664] SEN CAM STJ
Outras edição(ões): [718971]


4. FACHIN, Luiz Edson. Altino Portugal Soares Pereira. In: KROETZ, Maria Cândida Pires Vieira do Amaral (Org.).  Direito civil: inventário teórico de um século. Curitiba: Kairós, 2012. p. 45-58. [970741] SEN STF


5. FACHIN, Luiz Edson.; BREKAILO, Uiara Andressa. Apontamentos sobre aspectos da reforma do Código civil alemão na perspectiva de um novo arquétipo contratual In: GONÇALVES, Fernando (Coord.). Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 141-184. [851678] SEN CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 340 S959 STJ


6. FACHIN, Luiz Edson. Apontamentos sobre o Conselho Nacional de Justiça do futuro. In: KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; VIDEIRA, Renata Gil de Alcantara; NOGUEIRA, Ramon de Medeiros (coord.). 20 anos do Conselho Nacional de Justiça: CNJ, presente, passado e futuro. Curitiba: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 2025, p. 14-20, 2025. [in00001675489] [in00001623108] STF


7. FACHIN, Luiz Edson. PINTO, Gabriel Rezende de Souza. Arbitragem e poder judiciário: notas para uma agenda de cooperação. In: GIUSTI, Gilberto (coord.). Arbitragem e Poder Judiciário. Ribeirão Preto: Migalhas, 2023, p. 516-528. [1264153] STJ STF 341.4625 A664 APJ


8. FACHIN, Luiz Edson; BEVILACQUA, Lucas. Arbitragem tributária: Reforma do processo tributário, arbitragem tributária e o sistema de precedentes judiciais vinculantes. In: SILVA, Eduardo Sousa Pacheco Cruz (Org.). Arbitragem e mediação em matéria tributária: a era do diálogo em matéria tributária. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. p.  679-697. [1260834] STJ STF 341 E59 EDP
Publicação em outros suportes: [1245958] [1249000] 

9. FACHIN, Luiz Edson; BEVILACQUA, Lucas. Arbitragem no Brasil e stare decisis: homenagem a Arnoldo Wald. In: COELHO, Fábio Ulhoa; LEMES, Selma Ferreira; TEPEDINO, Gustavo (Coords.). A evolução do direito no século XX: seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica): homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP, 2022. v.1 p. 403-422. [1229133] STJ STF 340 E93 EDS V1


10. FACHIN, Luiz Edson. Arruda Alvim: diálogos com sua biografia e sua obra: À memória de Arruda Alvim que inspira. In: MENDES, Gilmar Ferreira. Ensaios sobre direito constitucional, processo civil e direito civil: uma homenagem ao professor José Manoel de Arruda Alvim. Curitiba: Direito Contemporâneo, 2023.  p. [1259707] STJ


11. FACHIN, Luiz Edson. Arts. 184 a 191. In: BOMFIM, B. Calheiros (Coord.). Comentários à Constituição Federal. v. 3. Rio de Janeiro: Ed. Trabalhistas, 1989. [112295] SEN AGU CAM MJU PGR STJ TJD TST STF 341.2481 1988 C732 CCF


12. FACHIN, Luiz Edson. Aspectos de alguns pressupostos histórico-filosóficos hermenêuticos para o contemporâneo direito civil brasileiro: elementos constitucionais para uma reflexão crítica. In: SOUZA, Arivaldo Santos de [et al.] (Coord.). Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas, 2014, p. 773-789. [928877] SEN CAM AGU MJU PGR STF 341. 39 D598 DRT


13. FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Aspectos da funcionalização da propriedade no modelo brasileiro. In: ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de (Org.). Direitos fundamentais na constituição de 1988: estudos comemorativos aos seus vinte anos. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2008. p. 124-147. [840602] SEN CAM PGR TJD TST STF 341. 27 D598 DFC


14.FACHIN, Luiz Edson. Aspectos do legado de Marx e Engels para a teoria crítica do direito civil contemporâneo: uma releitura à luz da Sagrada Família. LIMA, Martônio Mont'Alverne Barreto; BELLO, Enzo (Coord.). Direito e marxismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 420 p. [868796] SEN CAM STJ TST TJD


15. FACHIN, Luiz Edson. Aspectos jurídicos da união de pessoas do mesmo sexo. In: BARRETO, Vicente (Org.).  A nova família. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p. 113-126. [208859] SEN CAM STJ TJD STF 342.16 N935 NFP


16. FACHIN, Luiz Edson. O atestado testemunhado por 35 anos da Constituição no Brasil : a influência da metodologia do direito civil na legalidade constitucional ; doutrina e jurisprudência brasileiras em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. In: FACHIN, Luiz Edson (Coord.). A Constituição da democracia em seus 35 anos. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 21-35. [1250356] SEN STF 341.2481 C758 CDT


17. FACHIN, Luiz Edson. Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil : notas sobre uma pergunta e algumas respostas. In: RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; TOFFOLI, José Antonio Dias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coords.). Estado, Direito e Democracia: estudos em homenagem ao prof. dr. Augusto Aras 1. reimpr. Belo Horizonte : Fórum, 2022.471 p. [1213868] CAM STJ


18. FACHIN, Luiz Edson. Autonomia privada e estipulação contratual. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 321-343, 2012. [in00000251175] [1267165] STF


19. FACHIN, Luiz Edson. Avaliação da pós-graduação em direito: reflexões sobre o perfil da excelência acadêmica. In: SILVEIRA Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Org.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. 576 p. [953258] SEN CAM STJ TST STF 340.07 E24 EDJ


20. FACHIN, Luiz Edson. Bem de família e o patrimônio mínimo. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (Coord.). Tratado de direito das famílias. 2. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. 1064 p. [1107493] TJD
Outras edições: [1107506] [1163224]


21. FACHIN, Luiz Edson. Boa-fé como itinerário do processo obrigacional: inexigibilidade de dívida e ausência de causa. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 57-89,2012. [in00000250899] [1266761] STF


22. FACHIN, Luiz Edson. O caráter materialmente constitucional dos tratados e convenções internacionias sobre direitos humanos. In: NOVELINO, Marcelo; FELLET, André. Separação de poderes: aspectos contemporâneos da relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Salvador: JusPODIVM, 2018, p. 281-303. [1130106] SEN TCD TST STF 341.233 S479 SPA 


23. FACHIN, Luiz Edson. Cláusula contratual e cobrança tarifária à luz do Código de defesa do consumidor. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 21-42, 2012. [in00000250890] [1266750] STF


24. FACHIN, Luiz Edson. Cisg, Código civil e Constituição brasileira: paralelos congruentes sob os deveres de conformidade das mercadorias. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do et al. A Cisg e o Brasil: Convenção das nações unidas para os contratos de compra e venda internacional de mercadorias. São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 532-545. [1035810] SEN PGR STF 342.3822 C766 CBC
Outras edições: [1069170]


25. FACHIN, Luiz Edson. Codificação e consumo: dos elementos aos fundamentos: breves apontamentos. In: MELGARÉ, Plínio (Org.). O direito das obrigações na contemporaneidade: estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2014, p. 315-330. [1040738] SEN STJ TCD TJD TST CAM PGR STF 342.14 D598 DOC

26. FACHIN, Luiz Edson. Código civil brasileiro em suas duas décadas. In: PASQUALOTTO, Adalberto; MELGARÉ, Plínio, (Coords.). 20 anos do Código Civil Brasileiro. Indaiatuba: Foco, 2023, p. 139-148. [1237209] SEN STJ STF 342.1 V789 VAB


27. FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Código civil comentado: direito de família, casamento: arts. 1.511 a 1.590, v. 15. São Paulo: Atlas, 2003. 299 p. [657507] SEN CAM CLD STJ STM TCD STF 342.1 2002 C669 CCC V.15


28 .FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao código civil: parte especial: do direito das coisas, v. 15, arts. 1.277 a 1.368. 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2008. 401 p. [842262] AGU
OUTRA(S) EDIÇÂO(ÕES): [643291]


29. FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo Código civil. Volume XVIII (arts. 1.591 a 1.638), Do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.18. [957744] SEN STJ STM TJD TST STF 342.1 2002 C732 CNC 2. ED v 18
OUTRAS EDIÇÕES: [751619] [694270]  [663608] [1309770]


30. FACHIN, Luiz Edson. Considerações sobre ITBI 'inter vivos' e o regime contemporâneo das titularidades e do trânsito jurídico à luz do novo código civil brasileiro. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger (Coord.). Direito tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 249-263. [731602] SEN STJ TCD STF 341.39 D598 DTN
Outras edições: [716957]

31. FACHIN, Luiz Edson (Coord.). A Constituição da democracia em seus 35 anos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (656 p.). [1251259]
Publicação em outros suportes: [1248266]

32. FACHIN, Luiz Edson. Constituição e Defensoria Pública: acesso à justiça nos caminhos para o sistema de justiça brasileiro. In: SOUSA, José Augusto Garcia de; MAIA, , Maurilio Casas; PACHECO, Rodrigo Baptista. A história pede passagem: estudos em homenagem aos 70 anos da defensoria pública no Brasil. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024, p 46-49. [in000014488636] STF 341.46218 H673 HPP (V2)


33. FACHIN, Luiz Edson. Constituição e relações privadas: questões de efeitividade no tríplice vértice entre o texto e o contexto. In: OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de [et al.] (Org.).  Constituição e estado social: os obstáculos à concretização da constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra Ed., 2008, p. 235-256. [815574] SEN CAM PGR STJ TCD TJD TST STF 341.2 C758 CES


34. FACHIN, Luiz Edson; SILVA, Christine Peter da. A constituição do direito civil da coexistência: ideias reunidas a partir de um reflexo da jurisdição constitucional em direito da família. In: BELMONTE, Alexandre Agra et al. 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil: da teoria constitucionalista aos tribunais superiores. Curitiba: Instituto Memória, 2018. 386 p. [1149978] STJ
Outras edições: [1207638] [1227906]

35. FACHIN, Luiz Edson. A construção do direito privado contemporâneo na experiência crítico-doutrinária brasileira a partir do catálogo mínimo para o direito civil-constitucional no Brasil. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.).  Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008, p. 12-17. [1035991] CAM STJ TJD TST STF 342.1 C749 DCC


36. FACHIN, Luiz Edson. Contemporaneidade, novos direitos e o direito civil-constitucional no Brasil. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). A construção dos novos direitos. Porto Alegre: Núria Fabris, 2008, p. 224-231. [956340] SEN TJD STF 341.272 D598 DFJ


37. FACHIN, Luiz Edson. O contrato de comissão: breve exame de aspectos relevantes. In: FRANCIULLI NETTO, Domingos; MENDES, Gilmar Ferreira, MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (Coord.). O novo código civil: homenagem ao professor Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2006. 2. ed. p. 661-676. [699549] CAM CLD STJ STM TCD TJD TST
Outras edições: [656179] [1315690]


38. FACHIN, Luiz Edson. Contrato de seguro e o agravamento de risco na perspectiva do Código Civil Brasileiro. In: FACHIN. Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 157-187, 2012. [in00000250993] [1266930] STF


39. FACHIN, Luiz Edson. Contratos na ordem pública do direito contemporâneo. In: FACHIN, Luiz Edson;  TEPEDINO, Gustavo (Org.). O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 457-462. [1035697] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 342.1 L768 DTE


40. FACHIN, Luiz Edson; SCHULMAN, Gabriel. Contratos, ordem econômica e princípios: um diálogo entre direito civil e a constituição 20 anos depois. In: DANTAS, Bruno [et al.] (Org.).  Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. p. 347-377, v. 4. [851593] SEN CAM CLD MJU MTE STM TCD TST STF 341.2481 C758 CMB


41. FACHIN, Luiz Edson;  PIANOVSKI, Carlos Eduardo. Uma contribuição crítica que se traz à colação. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas no novo código civil. São Paulo: Método, 2005 p. 447-460, v. 3. [762660] STJ TJD TST STF 342.1 Q5 QCN V.3
Outra(s) publicação(ôes): [795231]


42. FACHIN, Luiz Edson. Controle de constitucionalidade e transubjetivação dos direitos fundamentais. In: TOFFOLI, José Antonio Dias (org.). Controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2023, p. 157-179. [1230622] STF 341.202 C764 CCS 


43. FACHIN, Luiz Edson; SILVA, Christine Peter da. Controle de convencionalidade na jurisprudência do STF: excerto de uma década. In: MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luna van Brussel (Coords.). Direitos e democracia [recurso eletrônico]: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 87-98. [1259218] STJ STF 340 D598 DDE
Outras edições: [in00000851440] [1250401] 


44. FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Controvérsias tributárias na jurisprudência do STF: uma homenagem à professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Forum, 2026. 619 p. [in00001618006] STF


45. FACHIN, Luiz Edson. Um corpo em movimento na família dos princípios. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012. 302 p. [921234] SEN STJ TJD TST STF 342.16 P436 PFN 2.ED.


46. FACHIN, Luiz Edson; SILVA, Christine Peter da. A criminalização da homofobia na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: ARABI, Abhner Youssif Mota; MACHADO, Eduardo; MALUF, Fernando (coord.). 35 anos de Constituição: uma nação em evolução: homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto 1. ed.. São Paulo: Quartier Latin, 2023.381 p. [1250661] [in00001464178] SEN STJ STF


47. FACHIN, Luiz Edson. As crises como elementos de ruptura dos vínculos conjugais. In: SOUZA, Ivone M. C. Coelho (Org.). Casamento: uma escuta além do judiciário. Florianópolis: Voxlegem, 2006. p. 225-234. [761994] TJD STF


48. FACHIN, Luiz Edson; BANHOZ, Rodrigo Pelais. Crítica ao legalismo jurídico e ao historicismo positivista: ensaio para um exercício de diálogo entre história e direito, na perspectiva do direito civil contemporâneo In:  RAMOS, Carmen Lucia Silveira [et al.] (Org.). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, v. 1, p. 47-74. [1018167] SEN STJ TST


49. FACHIN, Luiz Edson. Um corpo em movimento na família dos princípios. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012. 302 p. [921234] SEN STJ TJD TST STF 342.16 P436 PFN 2.ED.
Outras edições: [1080519]


50. FACHIN, Luiz Edson. Curso Intensivo Direito de Família e Sucessões à luz do novo Código Civil. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2003.10 fitas de videocassete (631 min) VHS, sonoro, em cores. [1328226] [in00000868485]


51. FACHIN, Luiz Edson. Da felicidade paradoxal à sociedade de riscos: reflexões sobre risco e hiperconsumo. In: LOPES, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013, p. 380-393.[1057330] SEN CAM TJD STF 342 S678 SRD

52. FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 260 p. [172357] SEN CAM PGR STJ STF 342.163212 F139 DPR


53. FACHIN, Luiz Edson, ISRAEL, Lucas Nogueira; SILVA, Roberta Zumblick Martins. A democracia na rede. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet (Coord,). Eleições e Democracia na Era Digital. São Paulo: Almedina, 2022. p. 389-403. [1220632] SEN STJ STF
Publicação em outros suportes: [1223051] 

54. FACHIN, Luiz Edson; SILVA, Christine Peter da. Democracia representativa no Brasil: breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político. In: PEREIRA Erick Wilson (org.). Reforma política: Brasil república: em homenagem ao Ministro Celso de Mello. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017. p. 115-130. [1132296] PGR


55. FACHIN, Luiz Edson. Desafios e perspectivas do direito de família no Brasil contemporâneo In:  AZEVEDO, Antonio Junqueira de; TÔRRES, Heleno Taveira, CARBONE, Paolo (Coord.). Princípios do novo Código civil brasileiro e outros temas: homenagem a Tullio Ascarelli. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 423-443 [1036038] STJ TCD STF 342.1 A811 PNC


56. FACHIN, Luiz Edson, BUENO, Matheus de Andrade. Diálogo das fontes e processo: Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal. In: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno; RASSI, Bruno Facuri Filho (Coords). Diálogo das Fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro 1. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 528 p. [1174642] SEM STJ TCD TJD STF


57. FACHIN, Luiz Edson; GODOY, Miguel Gualano de. Diálogos institucionais e uma possibilidade concreta no Recurso Extraordinário 635.659. In: COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado. A Constituição entre o direito e a política: o futuro das instituições: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 219-254. [1122718] STJ STF 341.2 C758 CEP


58. FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, Carlos E. Pianovski. Dignidade humana (Princípio da) (no direito civil). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio (Org.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 306-321. [1035446] SEN CAM PGR STJ TCD TJD TST STF 340.03 D554 DPJ


59. FACHIN, Luiz Edson.; MACHADO FILHO, Roberto Dalledone. O direito à igual dignidade: do texto de 1988 à atuação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: BELMONTE, Alexandre Agra et al. 30 anos da CF e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 143-154. [1135066] SEN STJ TST STF 341.2481 T833 TAC


60. FACHIN, Luiz Edson, Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal. In: RASSI, Bruno Facuri Silva. Diálogo das fontes: novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 233-254. [1191753] SEN STJ TCD TJD STF


61. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. 226 p. [1014319] SEN STJ TCD TJD TST STF 342.1 F139 DCS


62. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil comtemporâneo: Doutrina e jusrisprudência do STJ sobre contratos contemporâneos - acertos e equívocos. In: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A E CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS, 4., 2008, Curitiba, PR. Anais: insegurança jurídica e responsabilidade: o presente do direito e um futuro de justiça. Curitiba: OAB, 2009. 742 p. [889142] STJ


63. FACHIN, Luiz Edson. O direito civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. In: CONRADO, Marcelo; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo (Coord.). Direito privado e constituição: ensaios para uma recomposição valorativa da pessoa e do patrimônio. Curitiba: Juruá, 2009, p. 17-32. [1043116] SEN CAM TCD TST STF 342 D598 DPE


64. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo. In: ALMEIDA FILHO, Agassiz; MELGARÉ, Plínio (Org.). Dignidade da pessoa humana: fundamentos e critérios interpretativos. São Paulo: Malheiros, 2010. 470 p. [766908] SEN PGR STJ TJD TST STF 341.272 D575 DPH


65. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil e igualdade étnico-racial: análise e proposta para introdução de uma principiologia afirmativa na codificação civil brasileira : da igualdade formal ao respeito à diversidade étnico-cultural. In: coordenação: PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas Martins de. (Coords.). Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 257-277. [1043758] STJ TCD TJD TST STF 342.16 F198 FAM
Outras edições: [789230]


66. FACHIN, Luiz Edson; MACHADO FILHO, Roberto Dalledone. Direito comum da humanidade. In: TOFFOLI, José Antonio Dias (Org.). 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 571-588. [1131981] SEN STJ TST STF 341.24 T833 TAC


67. FACHIN, Luiz Edson. Direito de família. In: Comentários sobre o projeto do Código civil brasileiro. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2002. p. 29-41. [635162] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF 342.1 C732 CPC


68. FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo Código civil Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 366 p. [687105] SEN CAM PGR STJ


69. FACHIN, Luiz Edson. Direito de família e as novas situações sociais: a família da cidadania. In: ANAIS DA XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS: cidadania, ética e Estado. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2003, p. 841-865, 2003. [in00000274752[ [1313861]


70. FACHIN, Luiz Edson. Direito de família e sucessões. In: JORNADA DE DIREITO CIVIL, 2002, Brasília, DF. Brasília: STJ, 2002. 144 f. [1014664] STJ
Outras edições: [633812] [in00000882823]


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72. FACHIN, Luiz Edson. Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (Coord.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 299-308. [1155045] PGR STJ TCD TJD TST STF 342.1 A939 APL


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Outras edições: [1188524] [1201297] [1264164]

75. FACHIN, Luiz Edson; BEVILACQUA, Lucas. Direitos humanos e fraternidade: isenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) para o portador de doença grave assintomático. In: FRÓZ SOBRINHO, José Ribamar. Direitos Humanos e Fraternidade Estudos em Homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Luís: Esmam; Edufma, c2021. [1192436]


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82.  FACHIN, Luiz Edson; BEVILACQUA, Lucas. Direitos humanos e fraternidade isenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) para o portador de doença grave assintomático. In: SOBRINHO FRÓZ, José Ribamar (Org.). Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Luís: Esman; Edufma, 2021, v. 2, p. 34-45. [1195485]


83. FACHIN, Luiz Edson. Direitos reais imobiliários: Função social da posse sobre bens imóveis: um contributo à reflexão. In: AZEVEDO, Fábio de Oliveira; MELO, Marco Aurélio Bezerra de (Coord.). Direito imobiliário: escritos em homenagem ao professor Ricardo Pereira Lira. São Paulo: Atlas, 2015. 981 p. [1032698] SEN STJ TJD


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Publicação em outros suportes: [1282238] [in00000258873]


85. FACHIN, Luiz Edson. Discursos e metáforas do estatuto jurídico-conceitual da violência familiar. In: FARIAS, Cristiano Chaves de Farias (Coord.).  Temas atuais de direito e processo de família: primeira série. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. p. 35-40. [767194] SEN CAM MJU STJ STF 342.16 T278 TAD
Outras publicações: [1315253]

86. FACHIN, Luiz Edson. Dogmática e jurisdição constitucional solidária. In: MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; BARBOSA, Samuel Rodrigues (Orgs.). O fim da dogmática jurídica?: estudos em homenagem aos 80 anos do professor Tercio Sampaio Ferraz Junior 1. ed.. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. 674 p. [1208100] STJ SEN CAM PGR STJ TJD STF 


87. FACHIN, Luiz Edson. Elementos Críticos do Direito de Família: curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 346 p. [197508] SEN CAM PGR STJ TJD STF 342.16 F139 ECD


88. FACHIN, Luiz Edson.; GODOY, Miguel Gualano. A partir da Constituição dirigente de J. J. Gomes Canotilho. In: PINTO, Hélio Pinheiro et al. Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 101-111. [1084414] STJ STF 341.2 C758 CDP

89. FACHIN, Luiz Edson. Elementos da recente jurisprudência e a proteção dos consumidores. In: Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2016, p. 117-128. [1077953] SEN CAM TCD TST STF 341.27 D598 DFV


90. FACHIN, Luiz Edson. Elementos essenciais para a constituição do negócio jurídico do aval. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 189-204, 2012.[in00000251052] [1267021] STF


91. FACHIN, Luiz Edson. Em nome do pai: (estudo sobre o sentido e o alcance do lugar jurídico ocupado no pátrio dever, na tutela e na curatela). In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.).  Direito de família contemporâneo: doutrina, jurisprudência, direito comparado e interdisciplinaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 585-604. [1035898] SEN CAM STJ TJD STF 342.16 D598 DDF


92. FACHIN, Luiz Edson. Encontro sobre o Projeto de Código Civil Brasileiro. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2000. 05 fitas de videocassete (589 min) VHS, sonoro, em cores. [1328146] [in00000868405] CJF


93. FACHIN, Luiz Edson; FACHIN, Melina Girardi. Um ensaio sobre dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas interprivadas In: Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau. São Paulo: Malheiros, 2013, v. 1, p. 684-700. [993528] STJ TST STF 340 D598 DTE


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95. FACHIN, Luiz Edson; ARRUDA, Desdêmona T. B. Toledo. Ensino jurídico, crise e direito: notas a partir de uma biografia não autorizada. In: FRAZÃO, Ana;. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; CAMPINHO, Sérgio (Org.). Direito empresarial e suas interfaces: homenagem a Fábio Ulhoa Coelho. São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. 5, p. 807-828.[1231376] STJ


96. FACHIN, Luiz Edson. Espécies de locação de imóvel urbano. In: BARBOZA, Heloisa Helena; GAMA, Luiz Calmon Nogueira da; NEVES, Thiago Ferreira Cardoso (Coord.). Lei do inquilinato: exame dos 30 anos da lei de locação urbana. Indaiatuba: Foco, 2021. 507 p. [1196224] STJ


97. FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da Filiação e Paternidade Presumida. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1992. 183 p. [160115] SEN STJ TJD


98. FACHIN, Luiz Edson; MACHADO FILHO, Roberto Dalledone. Estado democrático de direito e controle judicial de uma administração pública complexa: breves reflexões. In: WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães (org.). O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles 1917-2017: defensor do estado de direito. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 748-759. [1116749] STJ TJD TST STF 341.3 D598 DAA


99. FACHIN, Luiz Edson; ISRAEL, Lucas Nogueira. Estado democrático de direito, macrocriminalidade e corrupção eleitoral. In: REIS, Anna Maria da Trindade dos; LEMOS, Bruno Espiñeira, COLAVOLPE, Luís Eduardo (orgs.). Os crimes eleitorais e a proteção do estado democrático de direito: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e Sigmaringa Seixas. São Paulo: D'Plácido, 2026, p. 41-50. [in00001753227] STF 341.2842 C929 CEP


100. FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Fernanda Bernardo. Estado e direito entre cativos e cidadãos. In: ARABI, Abhner Youssif Mota; MALUF, Fernando; MACHADO NETO, Marcello Lavenère (Coords.). Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 93-110. [1145554] STJ TCD TST STF 341.2 C758 CRT


101. FACHIN, Luiz Edson. Estado interconstitucional de direito e seus desafios na república.com. In: GOMES, Ana Cláudia Nascimento; ALBERGARIA, Bruno; CANOTILHO, Mariana Rodrigues (Coods.). Direito constitucional: diálogos em homenagem ao 80. aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 341-356. [1209900] STJ STF 341.2 D598 DCH 


102. FACHIN, Luiz Edson. O estatuto constitucional da proteção possessória. In: LEITURAS complementares de direito civil: o direito civil-constitucional em concreto. São Paulo: Juspodivm, 2007, p. 269-271. [1035707] STJ TCD STF 342.1 L533 LCD
Outras edições: [873435]


103. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo: à luz do novo código civil brasileiro e da constituição federal. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 326 p. [752107] SEN CAM STJ TJD TST STF 342.115 F139 EJP 2.ED.
Outras edições: [590410]


104. FACHIN, Luiz Edson. Execução de cédula de crédito comercial e oposição de exceptio non adimpleti contractus. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 91-113, 2012. [in00000250951] [1266854] STF


105. FACHIN, Luiz Edson. Existência, validade e eficácia do bilhete de loteria: a inadmissibilidade do mandato verbal para a realização de aposta. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 205-227, 2012. [in00000251059] [1267032] STF

106. FACHIN, Luiz Edson. Família, direitos e uma nova cidadania. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 3.,  2001, Ouro Preto. Anais do [...]: família e cidadania: o novo ccb e a vacatio legis. Belo Horizonte: IBDFAM, 2002. p. 15-22. [667759] STJ STF


107. FACHIN, Luiz Edson. Família: entre o público e o privado. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (Coord.). Família entre o público e o privado. Porto Alegre: IBDFAM: LexMagister, 2012, p. 158-169. [1042365] TJD


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109. FACHIN, Luiz Edson. Fato de força maior e o adimplemento contratual. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 231-276, 2012. [in00000251123] [1267108] STF


110. FACHIN, Luiz Edson. As ferramentas virtuais e o acesso à justiça: possibilidades e problematizações. In: SANTA CRUZ, Felipe; FUX, Luiz; GODINHO1035734, André (Coods.). Avanços do sistema de justiça: os 5 anos de vigência do novo Código de processo civil. Brasília: OAB: CNJ, 2021, p. 177-193. [1209290] TST STJ STF 341.46 A946 ASJ


111. FACHIN, Luiz Edson. A filha das estrelas em busca do artigo perdido. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Afeto, ética, família e o novo Código Civil brasileiro: anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 369-373. [755456] SEN CAM AGU STJ TJD TST


112. FACHIN, Luiz Edson; MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Filiação socioafetiva e alimentos. In: DIAS, Maria Berenice (Org.). Direito das famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: Revista dos Tribunais; IBDFAM, 2010. 669 p. [868804] PGR STJ STF 342.16 P436 DFC


113. FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1992. 102 p. [101858] SEN STJ TJD STF 342.12324 F139 FSP


114. FACHIN, Luiz Edson; ESTEVES, Fabio Francisco. A função social de uma teoria: vedação de retrocesso e efetividade da reconstrução constitucional prometida. In: RROTHENBURG, Walter Claudius (Coord). Direitos Fundamentais, Dignidade, Constituição: estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Londrina: Thoth , 2021. 1007p. [1211818] TST


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116. FACHIN. Luiz Edson. Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no código civil brasileiro. In: CORRÊA, Elídia Aparecida de Andrade; GIACOIA, Gilberto; CONRADO, Marcelo (coord.).Biodireito e dignidade da pessoa humana: diálogo entre a ciência e o direito. Curitiba: Juruá, 2007, p. 187-204, 2007. [in00000276233] [1317876]


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Publicação em outros suportes: [1311029]

118. FACHIN, Luiz Edson, Horizonte da democracia: reflexões sobre o papel da justiça eleitoral no marco do bicentenário da independência do Brasil. In: MARTINS, Humberto (Coords.). O Poder judiciário e o direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022, p. 255-265. [1228979] STJ TST STF 341.256 P742 POJ


119. FACHIN, Luiz Edson; FERREIRA, Pedro. Identidade de gênero autopercebida: notas e reflexões sobre o adoecimento mental das pessoas LGBT+ a partir da proteção dos direitos humanos na Corte Interamericana e no STF. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; Kim, Richard Pae (Coords.). Direito humano e fundamental à saúde [recurso eletrônico]: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (810 p.). [1250397][in00000285439] [1339381] STJ


120. FACHIN, Luiz Edson; FACHIN, Rosana Amara Girardi. Igualdade e diferença na constitucionalidade da Lei Maria da Penha. In: DIAS, Maria Berenice (Org.). Direito das famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 341-342. [1035469] PGR STJ STF 342.16 P436 DFC


121. FACHIN, Luiz Edson. O impacto das mudanças sociais no direito de família (singrando entre dois Brasis: do casamento codificado às famílias não "matrimonizadas" na experiência brasileira). In: CONFERÊNCIAS na Faculdade de Direito de Coimbra 1999/2000. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 175-196, 2000. [in00000272080] [1308304]


122. FACHIN, Luiz Edson; ISRAEL Lucas Nogueira A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. In: BUSATO, Paulo César; SCANDELARI, Gustavo Britta (Orgs.). Direito, universidade e advocacia [recurso eletrônico]: homenagem à obra do prof. dr. René Ariel Dotti. Curitiba: GEDAI/UFPR, 2021. 1 recurso online (821 p.). [1225602]


123. FACHIN, Luiz Edson. Inadimplemento contratual relativo e absoluto à luz do Código civil brasileiro. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, v. 1, p. 277-297. [1164507] TST STF 342.1 F139 SPD


124. FACHIN, Luiz Edson;  SIMÕES, Francisco Gonçalves. Indivisibilidade das chapas nas eleições majoritárias. In: Costa, Daniel Castro Gomes da (Coord.). Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas: homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 1, p. 227-250. [1181776] CDL STJ STF
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125. FACHIN, Luiz Edson. Innovation et tradition du droit de la famille contemporain selon le nouveau Code Civil brésilien. In: WALD, Arnoldo; JAUFFRET-SPINOSI, Camille (Org.).  Le Droit brésilien: d'hier, d'aujourd'hui et de demain. Paris: Société de législation comparée, 2005, p. 307-324 [1036007] STF 340.981 D784 DBH
Publicação em outros suportes: [819164]


126. FACHIN, Luiz Edson, Inteligência artificial, direito e perquirições: subsídios para um debate. In: BARATA, Bruno; ALMEIDA, Laryssa; FROTA, Leandro (Coords.). Ensaios sobre a transformação digital no direito: estudos em homenagem ao ministro Kássio Nunes Marques. Brasília: OAB, 2021, p. 363-376. [1202016] STJ
Publicação em outros suportes: [1193239]


127. FACHIN, Luiz Edson; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência artificial, direito e perquirições: subsídios para um debate em homenagem a Renan Lotufo. In: PIRES, Fernanda Ivo. Da estrutura à função da responsabilidade civil. Indaiatuba, SP: Foco, 2021, p. 511-520. [[1220780] STJ TCD TJD STF 342.151 E82 EFR


128. FACHIN, Luiz Edson. Inteligência artificial, direitos humanos e tributação: notas para breves reflexões e uma perspectiva. In: SCAFF, Fernando Facury; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira. Tributação, desigualdade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 223-234, 2025. [in00001523577] [in00001677060]


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130. FACHIN, Luiz Edson. Internalidade e externalidade no debate sobre constituição e relações privadas; um olhar a partir do revisitado Locke. In: FACHIN, Zulmar (Coord.). 20 anos da constituição cidadã. São Paulo: Gen; Método, 2008. 271 p. [827608] SEN PGR TJD TST STF 341.2481 V789 VAC


131. FACHIN, Luiz Edson. Intervenção de terceiros no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. 77 p. [110240] SEN CAM STJ TST
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132. FACHIN, Luiz Edson; CORTIANO JUNIOR, Eroulths; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra e Francisco José Ferreira Muniz. In: FACHIN, Luiz Edson. Os juristas que formaram o Brasil: os advogados e juízes que construíram o nosso país. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2024, p. 431-447, 2024. [in00000252754] [1269524] STJ


133. FACHIN, Luiz Edson et al. Jurisprudência civil brasileira: métodos e problemas. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 430 p. [1088489] STF 340.61 J95 JCB
outras edições: [1259301]


134. FACHIN, Luiz Edson. El jurista del mañana y el Derecho Privado. In: SÁNCHEZ RUBIO, David; HERRERA FLORES, Joaquín; CARVALHO, Salo de (Coord.). Anuário ibero-americano de direitos humanos (2001/2002). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 533 p. [618778] SEN CAM STJ STF 341.1219 A636 AID


135. FACHIN, Luiz Edson. A justiça dos conflitos no Brasil In: STROZAKE, Juvelino José (Org.).  A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 277-291. [483686] SEN CAM STJ


136. FACHIN, Luiz Edson; SILVA Fernando Quadros da. Justiça e segurança normativa à luz de aperfeiçoamentos no processo regulatório. In: FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes da (Coord.). Direito regulatório: desafios e perspectivas para a administração pública. Belo Horizonte: Forum, 2020, p. 55-68. [1215540] STJ


137. FACHIN, Luiz Edson. Laços, limites e possibilidades entre as jurisdições constitucionais da África do Sul e do Brasil à luz do conceito jurídico de compromisso significativo. In: MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel (Coord.). Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas.. Rio de Janeiro: GZ, 2023, p. 190-209. [1248079] STF 341.4651 S956 STP


138. FACHIN, Luiz Edson; FARIAS, Paulo Marcos de. Leituras constitucionais da absolvição genérica diante da soberania do júri. Paulo Marcos de. In: MORAES, Alexandre de; MENDONÇA, André Luiz de Almeida (Coord.). Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 385-400. [1163590] AGU SEN STJ STF 341.234 D383 DSJ 


139. FACHIN, Luiz Edson. Liberdade de comunicação e sigilo de dados e correspondência. In: LEITE, George Salomão (Coord.). Curso de direitos fundamentais: em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 175-186. [1225531] STJ STF 341.272 C977 CDF


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142. FACHIN, Luiz Edson. Liberdade de expressão religiosa e os diálogos do constitucionalismo multinível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: PIOVESAN, Flávia; DIAS, Roberto (Coords.). Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos. Salvador: JusPODIVM, 2021, p. 273-313. [1211746] STF 341.2732 L695 LEC


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144. FACHIN, Luiz Edson; ARRUDA, Desdêmona. Lições constitucionais contra a erosão da democracia. In: BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; DERZI , Misabel Abreu Machado; TORRES, Heleno Taveira; SCAFF, Fernando Facury. Populismo e o estado de direito. Belo Horizonte: Caso do Direito, 2023, p. 351-358, 2023. [in00001420338] STF 341.234 P831 PED

145. FACHIN, Luiz Edson. Limites da responsabilidade civil em face do direito fundamental à liberdade de manifestação. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 345- 358, 2012. [in00000250514] [1266171] STF


146. FACHIN, Luiz Edson. Livre iniciativa e restrições concorrenciais e tributárias : estudo sobre as sanções políticas na jurisprudência do STF. In: FACHIN, Luiz Edson; ABRÃO, Carlos Henrique; REQUIÃO, Rubens Edmundo. O moderno direito empresarial no século XXI: estudos em homenagem ao centenário de Rubens Requião. Rio de Janeiro: GZ, 2018, 370 p. [1114611] SEN STJ STF 342.22 M689 MDE


147. FACHIN, Luiz Edson. Livres e (des) informados? a liberdade de expressão e informação pelas lentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: OSORIO, Aline Rezende Peres (org.). Desinformação o mal do século v. 2: o futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais. Brasília: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, 2024, p. 57-72, 2024. [in00001474473] STF


148. FACHIN, Luiz Edson. Luzes e sombras no diálogo entre Direito e Medicina. In: Direito e Medicina: aspectos jurídicos da Medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 11-20. [596872] SEN CAM MJU STJ STM STF 340.7 D598 DMA


149.FACHIN, Luiz Edson. Macrocriminalidade e direitos humanos. In: SANTOS, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos; BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. Estado de direito na era contemporânea: estudos em homenagem ao ministro André Mendonça. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024, p. 201-210, 2024. [in00001425468] STF 341.234 E79 EDE


150. FACHIN, Luiz Edson. Mediação e conciliação no novo Código de processo civil: limites e possibilidades da online dispute resolution no direito brasileiro. In: FREIRE, Alexandre. Cinco anos do CPC: questões polêmicas: em homenagem a José Roberto Neves Amorim. Barueri: Manole, 2021, p. 30-42. [1200612] STJ TJD STF


151. FACHIN, Luiz Edson. A medida cautelar na ADI nº 7.021 no Supremo Tribunal Federal. In: BARROS, Ezikelly; MALDONADO, Hélio (Org.). Federação de partidos: coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei n. 14.208/2021. Brasília: Editora ABRADEP, 2022, v. 1, p. 72-81. [1240440] STF 341.29 F293 FPC V1

152. FACHIN, Luiz Edson. À memória de Arruda Alvim que inspira. In: FERNANDES Victor Oliveira, ALFF, Hannah Pereira (coord.). Ensaios sobre direito constitucional, processo civil e direito civil: uma homenagem ao professor José Manoel de Arruda Alvim. 1. ed., 2. tiragem. Curitiba: Direito Contemporâneo, 2023, p. 29-31, 2023. [1259707] [in00000246614] STF


153. FACHIN, Luiz Edson. Modalidades jurídicas da ocupação da terra na organização judiciária. In: Anais da XI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Belém? : Ordem dos Advogados do Brasil, 1986? p. 514-527. [102345] SEN CAM MTE STF 341.41506381 O65 OAB-11


154.  FACHIN, Luiz Edson; ABRÃO, Carlos Henrique; REQUIÃO, Rubens Edmundo. O moderno direito empresarial no século XXI: estudos em homenagem ao centenário de Rubens Requião. Rio de Janeiro: GZ, 2018, 370 p. [1109335] SEN STJ STF 342.22 M689 MDE


155.  FACHIN, Luiz Edson. "Morte e Vida Severina": um ensaio sobre a propriedade rural no Brasil contemporâneo a partir das lentes literárias. In: TRINDADE, André Karan; GUBERT, Roberta Magalhães; COPETTI NETO, Alfredo (Org.). Direito e literatura: ensaios críticos. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2008. 251 p. [808224] STJ TJD TST


156. FACHIN, Luiz Edson. Nexo de causualidade como pilar essencial da responsabilidade civil. In; FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 359-391,2012. [in00000251182] [1267174] STF


157. FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Normas trabalhistas na legalidade constitucional: princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da isonomia substancial. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 23-35. [1037302] TJD TST STF 341.6 D536 DED
Outras edições: [978795]


158. FACHIN, Luiz Edson. Notas para um ensaio sobre a posição jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil após a reforma constitucional. In: PRONER, Carol; CORREAS, Oscar (Coord.). Teoria crítica dos direitos humanos: in memoriam Joaquín Herrera Flores. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 153-163. [1046144] SEN AGU PGR TJDTST STF 341.27 T314 TCH


159. FACHIN, Luiz Edson. Notas sobre diretivas por antecipação de vontade e o denominado ’testamento vital’: questões e problemas. In: STAUD JUNIOR, Sérgio Said; AGUSTINHO, Eduardo Oliveira. Estudos em Direito Privado: uma homenagem ao Prof. Luiz Carlos Souza de Oliveira 1. ed.. Curitiba : Luiz Carlos Centro de Estudos Jurídicos, 2014. 265 p. [1211834] STJ


160. FACHIN, Luiz Edson. Novas limitações ao direito de propriedade: do espaço privado a função social. In: Anais da XVI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília: OAB, Conselho Federal, 1996. p. 523-532. [191509] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ TJD TST STF 341.41506381 O65 OAB-16


161. FACHIN, Luiz Edson. O novo código civil e as mudanças no direito de família. In: ALVIM, Arruda; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira; ROSAS, Roberto (Coord.). Aspectos controvertidos do novo código civil: escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 437-449. [670847] SEN CAM STJ TCD TJD TST STF 342.108 A838 ACN
Outras Publicações: [1311571]

162. FACHIN, Luiz Edson. Novo Código civil brasileiro e o Código de defesa do consumidor: um approach de suas relações jurídicas. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2005. [25] p. Separata de Estudos de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito do Consumo (n. 7). [777072] STJ


163. FACHIN, Luiz Edson. Novo conceito de ato e negocio jurídico: consequências práticas. Curitiba: Educa; Scientia Et Labor, 1988. 112 p. [101691] SEN STJ STF 342.113 F139 NCA


164. FACHIN, Luiz Edson. Novos desafios nas relações conjugais e parentais: Paulo nosso de cada dia. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (Coord.). Direito das relações familiares contemporâneas: estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 568 p. [1160278] STJ TJD
Outras edições: [1256302] [in00000853629]


165. FACHIN, Luiz Edson. O novo direito civil: naufrágio ou porto? CHAGAS, Silvio Donizete (Org.). Lições de direito civil alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1994. 164 p. [161933] SEN


166. FACHIN, Luiz Edson. Nota aos civilistas brasileiros. In: GROSSI, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 146 p. [760540] CAM PGR STJ TJD STF


167. FACHIN, Luiz Edson. Palavras menores abandonadas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 5., 2005, Belo Horizonte, MG. Anais do [...].  São Paulo: IOB Thomson, 2006. p. 555-560. [963549] STJ TJD STF


168. FACHIN, Luiz Edson; GODOY, Miguel Gualano de. A partir da Constituição dirigente de J. J. Gomes Canotilho. In: PINTO, Hélio Pinheiro et al. Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 101-111. [1084097] STJ STF 341.2 C758 CDP


169. FACHIN, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: DNA como meio de prova da filiação. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 163-176. [1037619] SEN CAM CLD STJ TJD STF 340 G752 GTA
Outras edições: [646564] [577593]

170. FACHIN, Luiz Edson. Posse, proteção possessória e pedido contraposto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: comentários ao acórdão no RMS 20.626/PR (rel. Min. Paulo Furtado - Desembargador convocado do TJ/BA, DJe 29.10.2009). In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 543-562. [1035489] SEN CAM AGU PGR STJ TJD TST STF 341.4192 S959 SRD


171. FACHIN, Luiz Edson. Povo e poder reformador: premissas de legitimidade In: BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto, (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: (teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição). Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 167-180. [795188] SEN CAM PGR STJ TCD TJD STF 341.2 E79 EDC
Outras publicações: [1162395]


172. FACHIN, Luiz Edson; BEVILACQUA, Lucas. Precedentes vinculantes, gestão judiciária das execuções fiscais e sistema de justiça multiportas. In: PAULA, Fernanda de; PENCAK, Nina (coord.). Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 61-67, 2025. [in00001499058]  STF 341.39 T822 TLI


173. FACHIN, Luiz Edson; VIANA, Sandra Soares. Presunção de inocência e persecução penal: conformação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. In: ARRUDA, Alvim; ARRUDA, Eduardo Alvim; GALDINO, Flávio (Coords.). Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2020, p. 461-472. [1187786] STJ STF


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175. FACHIN, Luiz Edson et al. O princípio da prevalência da família: a permanência do cuidar. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de (Coord.). O cuidado como valor jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 123-140. [1035833] SEN PGR STJ TCD TJD TST STF 342.17 C966 CVJ


176. FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da isonomia substancial In: TEPEDINO, Gustavo [et al.] (Coord.). Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 23-35. [1035521] TJD TST STF 341.6 D536 DED


177. FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Problematizações sobre a dicotomia público-privado no processo agrário. In: GRECHI, Frederico Price; ALMEIDA, Maria Cecilia Ladeira de (Coords.). Direito agrário: homenagem à Octavio Mello Alvarenga. Rio de Janeiro: GZ, 2016, p. 345-355. [1086786] PGR TJD


178. FACHIN, Luiz Edson; FRANK, Felipe. Problematizações sobre a unicidade da interrupção prescricional do artigo 202 do Código civil brasileiro. In: VENOSA, Silvio de Salvo; GAGLIARDI, Rafael Villar, NASSER, Paulo Magalhães (Coord.). 10 anos do Código civil: desafios e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2012, p. 2-16. [974103] SEN AGU STJ TJD TST STF 342.1 D532 DAC


179. FACHIN, Luiz Edson. Processo penal, tecnologia e democracia. In: MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo Henrique; CRUZ, Rogério Schietti Machado. Código de processo penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, c2022, v. 1, p. 263-277. [1214612] SEN STJ


180. FACHIN, Luiz Edson. A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: FUX, Luiz et al. Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá, 2016, p. 49-60. [1061989] SEN STF 341.38 D598 DFJ


181. FACHIN, Luiz Edson. A proteção dos direitos fundamentais e as garantias constitucionais. In: CAMBI, Accácio et al. Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Curitiba: Mona, 2016, p. 47-70. [1067601] PGR


182. FACHIN, Luiz Edson. A proteção dos direitos humanos e a vedação à discriminação por orientação sexual. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 116-127. [1035432] SEN STJ TST STF 342.1628 D618 DSD
Outra(s) Publicação(ões): [1111195]


183. FACHIN, Luiz Edson, FACHIN, Melina Girardi. A proteção dos direitos humanos e a vedação á discriminação por orientação sexual; apreciação á luz dos sistemas local e regional de proteção. In: BERTOLDI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna, (Coords.). Direitos humanos: entre a utopia e a contemporaneidade. Belo Horizonte Fórum, 2011.415 p. [926789] AGU SEN STJ


184. FACHIN, Luiz Edson, BAPTISTA, Carlos Eduardo Lacerda. A prova da autoria no juízo criminal e seus efeitos na responsabilidade civil. In: MENDES, Gilmar Ferreira; LIRA, Daiane Nogueira de; Freire, Alexandre (coord.). Constituição, democracia e diálogo: Belo Horizonte: Fórum, 2025, v. 2, p. 1037-1055,2025. [in00001418871] CLD STF 341.2 C758 CDQV2


185. FACHIN, Luiz Edson. REZENDE, Gabriel. O que sucede com o precedente na jurisdição constitucional brasileira: indagações a partir da nomeação de reitores e vice-reitores em universidades federais. In: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro (Coord.). Temas atuais de direito processual: estudos em homenagem ao professor Eduardo Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 911-937. [1238174]


186. FACHIN, Luiz Edson. Questões do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 354 p. [798113] SEN PGR STJ TCD TJD TST STF 342.1 F139 QDC


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192. FACHIN, Luiz Edson, Reflexões sobre a condição populista e a democracia representativa. In: HERINGER, Bianca Barbosa. Repensar a justiça: estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023., p. 131-139. [1248290] STJ


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202.  FACHIN, Luiz Edson. Responsabilidade contratual no sistema turnkey lump sum. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 393-425, 2012 [in00000251419] [1267482] STF


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205. FACHIN, Luiz Edson. Revisitando Ítalo Calvino: ciência, ética e direito: problemas, desafio e limites. In: FAVRETO, Fabiana (Coord.). Direito público e democracia [recurso eletrônico] : estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ. Belo Horizonte : Fórum, 2023. 1 recurso online, p. 27-37. [1257265]  STJ  STF 341 D598 DPD
Outras edições: [1251253]


206. FACHIN, Luiz Edson. Risco contratual e a ocorrência de fato superveniente. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 115-133, 2012. [in00000250952] [1266855] STF


207. FACHIN, Luiz Edson. Segurança jurídica entre ouriços e raposas. In: FONSECA, Reynaldo Soares da; VELOSO, Roberto Carvalho (Orgs.). Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016, p. 443-446. [1088624] STJ STF 340 J96 JFE


208. FACHIN, Luiz Edson; FACHIN, Melina Girardi; MACHADO FILHO, Roberto Dalledone. Sistema jurídico e proteção da pessoa humana : a opção constitucional pela primazia dos direitos humanos. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; FERREIRA Daniel; PORCIUNCULA, Marcelo (Orgs). Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais. 1. ed.. Curitiba : Intersaberes, 2019. p  159-185. [1228932] CAM


209. FACHIN, Luiz Edson. Sobre casos e teses. In: MARINONI, Luiz Guilherme; PESSOA, Paula (coord.). Os fatos nas cortes supremas: controle de constitucionalidade e precedentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025, p. 429-435, 2025. [in00001673116] STF 341.202 F254 FCS


210. FACHIN, Luiz Edson. Sobre a reforma e atualização do Código civil. In: RIBEIRO, Moura (coord.). Estudos em homenagem ao Ministro Moreira Alves. São Paulo: Editora Direito Comparado, 2026, p. 239-242. [in00001771627] STF 342.1 E82 EHM


211. FACHIN, Luiz Edson; VIANA, Sandra Soares A solidariedade como valor fundamental comum. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de; BARBOSA, Fernanda Nunes (Coord.). A prioridade da pessoa humana no direito civil-constitucional : estudos em homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes. Indaiatuba : Foco, 2024.638 p. [1257739] CAM STJ STF 341.272 P958 PPH


212. FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 2 v. [939246] TST


213 .FACHIN, Luiz Edson. STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI. In: CUNHA, J. S. Fagundes (Org.). O direito nos tribunais superiores: com ênfase no novo direito processual civil. Curitiba: Bonijuris, 2015, p. 228-236. [1045903] SEN STJ STF 341.46 D598 DTS 


214. FACHIN, Luiz Edson, O STF e a construção dogmática do direito de personalidade na era da proteção de dados. In: TEPEDINO, Gustavo; ALMEIDA Vitor (Coords.). Trajetórias do direito civil: estudos em homenagem à professora Heloisa Helena Barboza. Indaiatuba: Foco, 2023, p. 159-169. [1248121] STJ STF 342.1 T768 TDC


215. FACHIN, Luiz Edson. Sujeito, poder e direito na contemporânea principiologia axiológica civil-constitucional. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito e poder: nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos: estudos em homenagem a Nelson Saldanha. 1. ed. São Paulo: Manole, 2005, p. 609-632. [1035793] SEN CAM AGU TCD TJD TST STF 340.1 S162 DPO


216. FACHIN, Luiz Edson. O Supremo Tribunal Federal e a jurisdição constitucional: da preservação à justificação material dos direitos. In:CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Coord.).  Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 687-699. [1027318] SEN TJD STF 341.272 D598 DFJ


217. FACHIN, Luiz Edson. O Supremo Tribunal Federal em Rosa. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber. Londrina: Thoth, 2023, p. 493-507. [1249613] STJ STF 341.4191 E37 EPV


218. FACHIN, Luiz Edson. O tempo que interpela. In: MINISTRO Luiz Edson Fachin: cinco anos de Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 13-15, 2021. [in00001459855] STF


219. FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil: à luz do novo Código civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. 403 p. [933806] SEN AGU STJ TCD TJD TST STF 342.1 F139 TCD 3. ED
OUTRA(S) EDIÇÂO(ÕES): [686426] [576598]

220. FACHIN, Luiz Edson. Termo de concessão de uso de solo e anulação de vínculo contratual: incidência da Lei 6.766/1979. In: FACHIN, Luiz Edson. Soluções práticas de direito: pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 43-54, 2012.[in00000250895] [1266756] STF


221. FACHIN, Luiz Edson. MACHADO FILHO, Roberto Dalledone. Trabalho, mercado e tributação: Da praça ao jardim: direito, trabalho e promessas constitucionais. In: MELLO, Adriana Ramos de. Direito e transformação social. Indaiatuba: Foco, 2023. 703 p. [1237716] CLD


222. FACHIN, Luiz Edson. Transformações do direito civil brasileiro contemporâneo. In: RAMOS, Carmen Lucia Silveira [et al.]. (org.). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, v. 1, p. 41-46. [1018164] SEN STJ TST 


223. FACHIN, Luiz Edson, A transgeneridade à luz do direito à identidade: questões e dilemas para os direitos da personalidade. In: BARBOSA, Renato Kim; BOMFIM, Silvano Andrade do (Coords.). Direitos da personalidade: reflexos nos direitos público e privado: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Almedina, 2023, p. 283-298. [1252836] SEN STJ STF 342.115 D598 DPD


224. FACHIN, Luiz Edson. Tratados internacionais de direitos humanos e a prisão cível do depositário infiel. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de, (Org.). Direitos humanos, democracia e república: homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2009, p. 637-652. [1045978] STF 341.27 D598 DHR


225. FACHIN, Luiz Edson, Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?. In: MACHADO, Hugo de Brito; MELO, Álisson José Maia. Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial. Indaiatuba, SP: Foco, 2021, p. 71-80. [1193267] STJ TJD STF 341.39 T822 TNT


226. FACHIN, Luiz Edson. Tributo a Caio Mário. In: A ética da convivência familiar e sua efetividade no cotidiano dos tribunais. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 67-71. [1035717] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 342.16 E84 ECF


227. FACHIN, Luiz Edson. A tríplice paternidade dos filhos imaginários. In: PINTO, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Repertório de jurisprudência e doutrina sobre direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 170-185, v. 2. [172690] SEN STJ TJD STF 342.16 R425 RJD V.2


228. FACHIN, Luiz Edson. A tutela efetiva dos direitos humanos fundamentais e a reforma do judiciário. In: RENAULT, Sérgio Rabello Tamm, BOTTINI, Pierpaolo (Coord.). Reforma do judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 225-241. [1035876] SEN CAM STJ TST STF 341.256 R332 RDJ


229. FACHIN, Luiz Edson. Uns nos outros: ato ilícito e abuso de direito In: NEVES, Thiago Ferreira Cardoso (Coord.).  Direito & justiça social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária: estudos em homenagem ao professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013, p. 376-392. [998537] TST TJD STF 341.2 D598 DJS


230. FACHIN, Luiz Edson; MACEDO, José Arthur Castillo de. O vírus da desinformação e do populismo autoritário contra o Brasil constitucional. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. O olhar dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição cidadã. Ed. comemorativa de 35 anos da Constituição. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. p. 79-98. [1247443] STF 341.2481 B823 OMS 



 






 

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