PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO 

SOBRE O MINISTRO 




PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO



231. AGUIRRE, João Ricardo Brandão; PEGHINI, Cesar Calo. Função social da propriedade e o estatuto jurídico do patrimônio mínimo: o contributo essencial de Luiz Edson Fachin. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JUNIOR, Eroulths (Coord.). Transformações no direito privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 295-308. [1153448] SEN STJ TJD STF 342.1 T772 TDP

232. ANDRIGHI, Fátima Nancy, (Coord.). Coletânea de artigos jurídicos em homenagem ao professor José Laurindo de Souza Netto. 1. ed. Curitiba: Clássica, 2020. 356 p. Direção: Viviane Coelho de Séllos-Knoerr, Luiz Edson Fachin, Sérgio Luiz Kukina, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Tereza Uille Gomes. [1246231] STJ


233. ARAUJO, André Carias de. A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto, nos termos do inciso I do art. 93 da Constituição federal, deve ocorrer no momento da inscrição definitiva no concurso público. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 721-731. Comentário doutrinário -- Precedente da tese: RE 655.265/DF, Rel. Ministro Luiz Fux, Rel. p/ Acórdão Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 13/04/2016, DJe 05/08/2016. [1119201] STJ TJD STF 340 T337 TJT 


234. ARAÚJO, Eduardo Borges Espínola. Negacionismo eleitoral: transferência do poder, alegações de fraude e resposta das instituições. Prefácio: Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024. 261 p. [in00001418972] STF341.28 A663 NET


235. ALVES, Lisandra Pereira. Ministra Rosa Weber. Florianópolis Harpia Web Comunicação, 2024. 205 p. Traz prefácio do Ministro Celso de Mello, introdução do Ministro Luís Roberto Barroso e depoimentos dos Ministros do STF Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, José Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. [in00001442958]  STF 341.4191 A474 MRW


236. BALAZEIRO, Alberto Bastos; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro; VEIGA, Guilherme. Novos horizontes do processo estrutural. Prefácio: Luís Roberto Barroso; Posfácio: Luiz Edson Fachin. Londrina: Thoth, 2024. 486 p.[in00000855371] [1260620] TST SEN STJ STF 341.4 N945 NHP


237. BANHOS, Sérgio Silveira. A participação das mulheres na política: as quotas de gênero para o financiamento de campanhas no Brasil. Prefácio Ministro Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 163 p. [1177671] STF
Outras edições: [1255649]


238. BARBOSA, Jandeson da Costa. O interesse público constitucional: numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais. Prefácio de Luiz Edson Fachin. Porto Alegre: Livr. do advogado, 2022. [in00000841301] [1212594] CLD CAM SEN STF 341.272 B238 IPC


239. BECKER, Josiane. É constitucional o art. 1º, IV, da Lei nº 8.033/90, uma vez que a incidência de IOF sobre o negócio jurídico de transmissão de títulos e valores mobiliários, tais como ações de companhias abertas e respectivas bonificações, encontra respaldo no art. 153, V, da Constituição federal, sem ofender os princípios tributários da anterioridade e da irretroatividade, nem demandar a reserva de lei complementar. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 607-617. Comentário doutrinário: Incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas -- Precedente da tese: RE 583.712/SP, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 04/02/2016, DJe 02/03/2016 -- Informativo 813 do STF. [1114355] STJ TJD STF 340 T337 TJT


240. BORGES, Nelson. A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil: com referências ao Código civil de 1916 e ao novo Código civil. São Paulo: Malheiros, 2002. 824 p. Apresentação de Luiz Edson Fachin: Em busca da justiça contratual. [626765] SEN AGU CAM PGR STJ TJD TST STF 342.1449 B732 TID

241.  BRASIL. Conselho da Justiça Federal – CJF. ENCONTRO SOBRE O PROJETO DE CÓDIGO CIVIL. Encontro sobre o Projeto de Código Civil, 1998 : Brasília.  Brasília Conselho da Justiça Federal - CJF, 1998. Ministro Edson Luiz Fachin foi um dos autores. [1328075] [in00000868336] CJF


242. BRASIL. Conselho da Justiça Federal. ENCONTRO SOBRE O PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Encontro sobre o projeto de código civil brasileiro,1., 2000, São Paulo. Brasília Conselho da Justiça Federal, 2000. Cita o ministro Luiz Edson Fachin. [793158] [in00000942473] STJ


243. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conselho de Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 4. Região. Congresso Internacional sobre o Projeto de Código Civil Brasileiro: homenagem ao professor Clóvis do Couto e Silva. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 1999. Evento realizado em Porto Alegre, na Faculdade de Direito da UFRGS, no período de 29/04 a 01/05 de 1999. 6 fitas de videocassete (682 min) VHS, sonoro, em cores. Ministro Edson Luiz Fachin foi um dos autores. [1327962] [in00000868240] CFJ
Outras edições: [652413] [in00000890229]


244. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sistematização das normas eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral 2019. 9 v. Prefácios de: Luiz Edson Fachin, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Og Fernandes e Flávio Pansieri. [1165115] CAM STJ


245. BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no estado constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela administração pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 287 p. Prefácio Luiz Edson Fachin [801958] AGU PGR STJ TCD TJD STF 341.274 B846 PPE
Outras edições: [1261659] 

246. CAMBI, Eduardo Augusto Salomão. Direito das famílias com perspectiva de gênero: aplicação do protocolo de julgamento do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022 e Resolução 492/2023). Prefácio: ministro Luiz Edson Fachin. Indaiatuba: Foco, 2024. 223p. [in00000855522] [1260854] STJ STF 342.16 C175 DFP


247. CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da afetividade no direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 438 p. Prefácio: Prof. Luiz Edson Fachin. [983219] STJ TJD STF 342.16 C146 PAD
Outras edições: [1104908]


248. CARBONERA, Silvana Maria (Org.). Reserva de intimidade: uma possível tutela da dignidade no espaço relacional da conjugalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 312 p. Apresentação de Luiz Edson Fachin: Decifrando os jogos do jugo familiar. [834991] CAM PGR TJD TST STF 341.2732 C264 RIP


249 . CORTIANO JUNIOR, Eroulths et al (Coord). Apontamentos críticos para o direito civil brasileiro contemporâneo: anais do projeto de pesquisa Virada de Copérnico: um convite à reflexão sobre o Direito civil brasileiro contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2007. 319 p. Coordenação e nota prévia de Luiz Edson Fachin: O assentamento do direito Civil na gênese da contemporaneidade sulcada..[798241]  STJ TJD TST STF 342.1 A644 ACD
Outras publicações: [1304719] 


250. CORTIANO JUNIOR, Eroulth; SILVA, Alexandre Barbosa ( Coord.). O Código civil e a contemporaneidade: estudos do grupo Virada de Copérnico em homenagem ao Ministro Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte Fórum, 2025. 507 p. [in00001580898] MJ STF 342.1 C669 CCC


251. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Canotilho e a constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 130 p. Prefácio de Luiz Edson Fachin. Os textos apresentados são a reprodução de intervenções orais havidas no simpósio realizado em 21 e 22 de fevereiro de 2002, nas cidades de Curitiba e São Luís do Purunã, promovido pelo programa de pós-gradução em direito da Universidade Federal do Paraná, dedicado à discussão de posicionamentos teóricos do professor José Joaquim Gomes Canotilho sugeridos em sua obra constituição dirigente e vinculação do legislador, participaram dessas intervenções entre outros autores o ministro do STF Luiz Edson Fachin.[643830]  SEN CAM AGU PGR STJ TCD STF 341.2 C227 CCD


252. EHRHARDT JR., Marcos (Coord.). Os 10 anos do Código civil: evolução e perspectivas. Prefácio de Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 538 p. [955102] SEN PGR STJ TCD TJD STF 342.1 A615 ACE
Outras edições: [1260903] 

253.  FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Averiguação e investigação da paternidade extra matrimonial: comentários a lei n. 8.560. Curitiba: Genesis, 1995. 122 p. [162886] STJ


254. FACHIN, Luiz Edson et al. (Org.). Constituição e estado social: os obstáculos à concretização da constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais ; Coimbra : Coimbra Ed., 2008. 357 p. [829269] SEN CAM AGU PGR STJ TCD TJD TST STF 341.2 C758 CES


255. FACHIN, Luiz Edson (Org.) et al. Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002-. v. [640164] SEN CAM AGU PGR STJ TJD TST STF 342.1 D536 DSD V.2


256. FACHIN, Luiz Edson. TEPEDINO, Gustavo (Orgs.); LAMY FILHO, Alfredo et al. O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. xxv, 1034 p. [815938] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 342.1 L768 DTE


257. FACHIN, Luiz Edson. TEPEDINO, Gustavo (Orgs.). Obrigações e contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 7 v. [912129] SEN PGR STJ TCD TJD TST STF 342.14 O13 OCO


258. FACHIN, Luiz Edson. TEPEDINO, Gustavo (Orgs.). Pensamento crítico do direito civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011. 404 p. [910979] SEN STJ T3D TJD TST STF 342.1 P418 PCD


259. FACHIN, Luiz Edson (Coord.) Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. 2. tir. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 329 p. [580686] CAM MJU
Outras edições: [195957]


260. FERNANDES, José Roberto Lopes. A plataforma consumidor.gov em juízo: um aporte empírico e uma proposta de ressignificação de acesso à justiça. Prefácio do Ministro do STF: Luís Edson Fachin. Rio de Janeiro: Processo, 2024. 303 p. [in00001500774] MJU


261.  FISCHER, Octavio Campos. A mora injustificada ou irrazoável do fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza a resistência ilegítima autorizadora da incidência da correção monetária. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1065-1074. Comentário doutrinário: Correção monetária de créditos do contribuinte e a resistência inustificada por parte do Fisco -- Precedente da tese: EDiv nos EDcl no Ag no RE 299.605/xx, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 06/04/2016, DJe 20/06/2016. [1121426] STJ TJD STF 340 T337 TJT


262. FONSECA, Cibele Benevides Guedes da. Colaboração premiada. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020. 246 p. Apresentação do Edson Fachin. [1164986] CAM STJ STF
Outras edições: [1221394]

263.  FONSECA, Rafael Campos Soares da. O orçamento público e suas emergências programadas. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 242 p. Prefácio Gilmar Ferreira Mendes. Apresentação Luiz Edson Fachin. [1089815] STJ STF 341.383 F676 OPE


264. FONSECA, Reynaldo Soares da. O princípio constitucional da fraternidade. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019. 222 p.Prefácio do Ministro do STF Luiz Edson Fachin. [1147542] STJ STF 341.27 F676 PCF


265. FORTES, Luiz Henrique Krassuski. Supremo processo constitucional: a guarda da Constituição em sentido estrito. Londrina: Thoth, 2024.190 p. Prefácio: Ministro Luiz Edson Fachin. [1251358] SEN TJD STF 341.202 F738 SPC


266. FROTA, Pablo Malheiros de Cunha. Responsabilidade por danos: imputação e nexo de causalidade. Prefácio de Luiz Edson Fachin. Curitiba: Juruá, 2014. 323 p. [1010232] SEN CAM STJ TCD TJD
OUTRA(S) EDIÇÂO(ÕES): [1022446]


267. FURLAN, Anderson. Declarada inconstitucional a progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota mínima correspondente, de acordo com a destinação do imóvel. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. v. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 947-961. Comentário doutrinário: A progressividade da alíquota do IPTU e a função social da propriedade -- Precedente da tese: RE 602.347, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 04/11/2015, DJe 12/04/2016 -- Informativo 806 do STF. [1115143] STJ TJD STF 340 T337 TJT


268. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003-. v. Prefácio do v. 3 de Luiz Edson Fachin: Responsabilidade a quatro mãos [667764] CAM CLD PGR STJ STM TCD TJD TST STF 342.1 G135 NCD 4.ED


269. GIRARDI, Viviane. Famílias contemporâneas, filiação e afeto: a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais. Prefácio de Luiz Edson Fachin. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2005. 168 p. [728981] SEN CAM STJ TJD TST


270. GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. O contrato e sua conservação: lesão e cláusula hardship. Curitiba: Juruá, 2008. 207 p. Prefácio de Luiz Edson Fachin: A permanente construção teórica e prática do contrato. [807914] SEN PGR STJ TCD TJD TST STF 342.144 G561 CSC


271. GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a Constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 264 p. Apresentação do Ministro Edson Fachin. [1096008] CAM TCD TJD
OUTRA(S) EDIÇÃO(ÕES): [1086694]


272. GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed., 8. tiragem revista, atualizada e aumentada por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro : Forense, 2008. 496 p. [830159] PGR STJ
OUTRA(S) EDIÇÂO(ÕES): [804539] [786773] [756462] [746561] [707933] [699558] [679115]


273. KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Aplica-se o § 1º do art. 511 do Código de Processo Civil para dispensa de porte de remessa e retorno ao exonerar o seu respectivo recolhimento por parte do INSS. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 769-778. Precedente da tese: RE 594.116/SP, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2015, DJe 05/04/2016 -- Informativo 810 do STF. [1114801] STJ TJD STF 340 T337 TJT


274. KREUZ, Sergio Luiz. Direito à convivência familiar da criança e do adolescente: direitos fundamentais, princípios constitucionais e alternativas ao aclhimento institucional. Curitiba: Juruá, 2012. 186 p. Prefácio de Luiz Edson Fachin. [928515] SEN CAM STJ TJD STF 342.16 K92 DCF


275. LIRA, Ricardo-César Pereira; AGUIAR, Roger Silva (Orgs.). O direito privado brasileiro interpretado pela Academia Brasileira de Direito Civil. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015. 347 p. Prefácio de Luiz Edson Fachin.  [1047733] STJ


276. LUNARDI, Fabrício Castagna; GUIMARÃES, Tomás de Aquino; TORLIG, Eloisa Gançalves da Silva. Acesso à justiça: pesquisa, políticas, públicas e boas práticas. Prefácio Ministro Luiz Edson Fachin. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025. 385 p. [in00001427778] STJ STS STF


277. MANEIRA, Eduardo É constitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, após a edição da Emenda Constitucional nº 20/1998. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V.I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 219-231. Precedente da tese: RE 598.572/SP, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 30/03/2016, DJe 09/08/2016. [1116642] STJ TJD STF 340 T337 TJT 


278. MÂNICA, Fernando Borges. Instituições do terceiro setor: um guia para compreender as denominações, formas jurídicas e certificações das entidades sem fins lucrativos no Brasil. Prefácio Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 174 p. [in00000852102] [1252505] CDL CAM


279.  MARCELINO, Raphael. O direito da propriedade democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 256 p. Prefácio do Ministro Luiz Edson Fachin. [1107354] SEN STF 342.123 M314 DPD

280. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel (coord.). Supermaioria no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025. 302 p. Apresentação: Luiz Edson Fachin. [in00001514671] STJ

281. MARTINEZ, Sergio Rodrigo. Manual da educação jurídica: um contra-arquétipo na proposta de criação de um núcleo transdisciplinar. 1. ed., 2. tiragem. Curitiba: Juruá, 2004. 207 p. Prefácio de Luiz Edson Fachin: A emancipação pela educação e a educação da emancipação. [739302] STJ STF


282. MASCITTO, Andrea; BARBIERI, Lívia Dias. I - O art. 6º da Lei Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois realiza a igualdade em relação aos cidadãos, por meio do princípio da capacidade contributiva, bem como estabelece requisitos objetivos e o translado do dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal; II - A Lei 10.174/01 não atrai a aplicação do princípio da irretroatividade das leis tributárias, tendo em vista o caráter instrumental da norma, nos termos do artigo 144, §1º, do CTN. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 931-945. Precedente da tese: RE 601.314, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 24/02/2016, DJe 16/09/2016. [1115134] STJ TJD STF 340 T337 TJT 

283. MENDES, Laura Schertel; ROSAL, Isabella Mariia; FERNANDES, Elora. Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. Prefácio: Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 920 p. [in00001585992] STJ


284. MENDONÇA, Diego Garcia. É inconstitucional a aplicação retroativa de lei que majora a alíquota incidente sobre o lucro proveniente de operações incentivadas ocorridas no passado, ainda que no mesmo ano-base, tendo em vista que o fato gerador se consolida no momento em que ocorre cada operação de exportação, à luz da extrafiscalidade da tributação na espécie. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 891-902. Precedente da tese: RE 592.396, Rel. Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2015, DJe 28/03/2016 [1115056] STJ TJD STF 340 T337 TJT


285 . MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012-2013. 62 v. Atualização do v.10 e v.11 por de Luiz Edson Fachin. [930945] SEN CAM AGU CLD STJ TJD TST
Outras edições: [218298]


286.  MOREIRA, André Mendes. Direito tributário: visão interdisciplinar: ICMS, guerra fiscal e o acerto do Min. Edson Fachin. In: TAKANO, Caio Augusto; BARRETO, Simone Rodrigues Costa (Coords.). Direito tributário e interdisciplinaridade: homenagem a Paulo Ayres Barreto 1. ed.. São Paulo: Noeses, 2021. 711 p. [1224161] STJ


287. NALINI, Paulo Roberto Ribeiro; COPI, Lygia Maria; PAVAN, Vitor Ottoboni (Org.). Pós-constitucionalização do Direito Civil. Londrina: Thoth, 2021. 280 p. Prefácio: Ministro Luiz Edson Fachin. [1211824] TST


288. NICOLAU JÚNIOR, Mauro. Paternidade e coisa julgada: limites e possibilidades à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais. Curitiba: Juruá, 2006. 382 p. Prefácio do Professor Doutor Luiz Edson Fachin. [756326] SEN PGR STJ TJD STF 342.163 N639 PCJ


289. NUNES, António José Avelãs. A revolução francesa: as origens do capitalismo a nova ordem jurídica burguesa. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 178 p. Prefácio: Luiz Edson Fachin. [1099321] TCD STF
Outras edições: [1259491] 


290. PATAXÓ, Samara. Povos indígenas e justiciabilidade: a advocacia indígena como estratégia para aldear direitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. 212 p. Prefácio: Ministro Luiz Edson Fachin. [in00001620086] SEN STF 342.1173 P294 PIJ


291. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das famílias. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro Forense, 2025. 598 p. Prefácio ministro Edson Fachin. [in00001457843] CAM


292. PINHEIRO, Igor Pereira. Nova Lei de improbidade administrativa comentada 2. ed, rev., atual. e ampl.. Leme: Mizuno, 2023. 479 p. Prefácio: ministro Edson Fachin. [1238292] STF 341.336 P654 NLI 2.ED.


293. PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009. 165 p. Prefácio de Luiz Edson Fachin: Tributo á nova inteligência do contrato na sociedade contemporânea. [862510] SEN STJ TCD TST STF


294. PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jerfferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (Coords.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte: São Paulo: D'Plácido, 2020. 746 p. Apresentação do ministro Luiz Edson Fachin. [1183619] STJ STF
Outras edições: [1260360]

295. POMBO, Bárbara. Censura judicial: como o STF tem interpretado a ADPF 130?. Belo Horizonte: Letramento, 2021.100 p. A interpretação restritiva: Ministro Marco Aurélio. Ministra Rosa Weber. Ministro Edson Fachin. [1212091] STF 341.2732 P784 CJS

296. PÓVOAS, Maurício Cavallazzi. Da utopia do pleno esquecimento ao direito à desindexação e apagamento.  Prefácio: Luiz Edson Fachin. Floriánopolis: Habitus, 2025. 222 p. [in00001420457]


297. O PROJETO de Código civil no Senado Federal. 2 v. Brasília: Senado Federal. 1998. Sugestões do Prof. Luiz Edson Fachin sobre Direito das Coisas. [193738] CAM MJU SEN STJ TJD STF


298. REIS, Clayton. Dano moral. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 443 p. Prefácio do ministro Edson Fachin. [1149790] CAM SEN STJ TST TJD STM STF


299.  RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Institutos fundamentais do direito civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Apresentação de Prof. Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: GZ, 2011. 354 p. [906416] SEN CAM TJD TST TCD STF 342.1152 R987 IFD


300. RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; ROSENVALD, Nelson, (Coords.).Novas fronteiras da responsabilidade civil: direito comparado. Prefácio: Luiz Edson Fachin. Indaiatuba, SP: Foco, 2020. 440 p. [1179385] SEN STJ


301. SARLET, Ingo Wolfgang; FERREIRA NETO, Arthur M. O direito ao esquecimento na sociedade de informação. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2019. 240 p. Prefácio do Ministro Edson Fachin na íntegra.


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Outras edições: [1256639]


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320. GODOI, Marciano Seabra de. A eficácia da coisa julgada tributária, em casos de mudança jurisprudencial acerca da constitucionalidade de tributo (Resp. nº 1.118.893/MG, rel. ministro Arnaldo Esteves, DJE 06.04.2011 e RE nº 949.297/CE, rel. ministro Edson Fachin, pendente de julgamento). In: BREYNER, Frederico; LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Alexandre Alkmim (Orgs.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária: (distinguishing e overruling). Belo Horizonte: D'Plácido, 2017, p. 197-209. [1133200] STJ TJD STF 341.39 R425 RSS 


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323. RÉGIS, Mário Luiz Delgado. O retorno do projeto à Câmara e a participação de Ricardo Fiuza: As críticas: A crítica de Luiz Edson Fachin: Código civil x dignidade da pessoa humana. Ricardo Fiuza e a sua contribuição para o direito civil brasileiro: uma homenagem pessoal. In: RÉGIS, Mário Luiz Delgado. Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. 517 p. [906121] SEN STJ TCD TST STF 342.1 R337 CDR


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Publicação em outros suportes: [in00001683189]

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330. TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. Manual das associações civis e organizações religiosas. 3. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2019. 306 p. Prefácios João Otávio de Noronha, Luiz Edson Fachin, Fernando Rodrigues Martins. [1149327] CAM SEN STJ TJD


331. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Contribuições do ministro Edson Fachin na consolidação das visões humanista e social do direito no âmbito da jurisdição constitucional. In: CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; MENDES JÚNIOR, Frederico, FACHIN, Melina Girardi (Org.). Ética, sabedoria e justiça: homenagem aos 10 anos do ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Londrina: Thoth, 2025, p. 181-192, 2025. [in00001532488] [in00001670430] STF


332. WEDY, Gabriel. O novo código florestal e a sua constitucionalidade comentário : ação declaratória de constitucionalidade n° 42, voto do ministro Edson Fachin. In: VASCONCELLOS, Antônio Herman; BENJAMIN, Vladimir Passos de Freitas; Soares Júnior; Jarbas. Comentários aos acórdãos ambientais: paradigmas do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte : Fórum, 2021.505 p. [1197389] CAM STJ
Outras edições: [1254597]


333.  VECCHIATTI, Paulo Roberto Lotti. O STF, a homotransfobia e o seu reconhecimento como crime de racismo: análise e defesa da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo 1. ed.. Bauru: Spessotto, 2020.168 p. Traz os votos dos Ministro do STF Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli no julgamento da ADO 26 e do MI 4733. [1184006] STJ STF 341.556 V397 SHR

334. XAVIER, Luciana Pedroso; XAVIER, Marília Pedroso. Transformações no conceito jurídico de patrimônio: a contribuição de Luiz Edson Fachin.. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JUNIOR, Eroulths (Coord.). Transformações no direito privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte : Fórum, 2019, p. 231-242. [1153350] SEN STJ TJD STF 342.1 T772 TDP 

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