PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO 

SOBRE O MINISTRO 



PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO


246. ABBOUD, Georges; NAVARRO, Trícia (coord.). Consensualidade no STF. Apresentação Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Thomson Reuters, 2025. 698 p. [in00001553709] STJ TJD STF 341.4191 C755 CST


247. ABBOUD, Marcella Halah Martins. Acordo de leniência: controle de constitucionalidade de seus requisitos. Prefácio: Ministro Gilmar Mendes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. 186 p. [in00001463418] TJD


248. ALVES, Lisandra Pereira. Ministra Rosa Weber. Florianópolis: Harpia Web Comunicação, 2024. 205 p. Traz prefácio do Ministro Celso de Mello, introdução do Ministro Luís Roberto Barroso e depoimentos dos Ministros do STF Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, José Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Apresenta ainda depoimentos de servidores do STF e manifestações de instituições jurídicas e advogados, dentre outras. [in00001442958] STF 341.4191 A474 MRW


249. AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do; BERALDO, Mariana Passos (coord.). Estudos jurídicos: constitucional e empresarial: em homenagem ao professor Fernando Passos. contribuições especiais Michel Temer, Gilmar Ferreira Mendes. São Carlos: RiMa, 2020. 579 p. [1224005] [in00000844221] CAM

250. AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e a sua conversão em lei: a Emenda Constitucional no. 32 e o papel do Congresso Nacional. Prefácio Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 336 p. [702237] SEN AGU CAM MJU STJ TJD TST STF 340.3216 A485 MPC


251. ANTONOW, Luis Fernando. Ação rescisória e a súmula 343 do STF [manuscrito]: o trânsito em julgado em matéria tributária. Orientador: Gilmar Mendes. 2006. 50 fl. [782063] STF 341.4658 A635 ARS


252. ARAÚJO, Valter Shuenquener de. RE n. 633.703 (Rel. Min. Gilmar Mendes): inaplicabilidade da "Lei da ficha limpa" (lei complementar nº135/10) às eleições de 2010, a luz do art. 16 da Constituição Federal Ed. especial.. In: FUX, Luiz (Coord.). Jurisdição Constitucional: democracia e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 59-83. [1165396] AGU CAM TJD TST


253. BARROS, Ezikelly. Autonomia partidária: uma teoria geral. São Paulo: Almedina, 2021. 265 p. Apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e prefácio do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. [1197506] CAM PGR STF


254. BARROS NETO, Adalberto Pinto de [et al]. Processo administrativo tributário no Distrito Federal. prefário [sic]: Gilmar Ferreira Mendes. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2019. 340 p. [1161444] SEN


255. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010. 703 p. Prefácio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. [891572] SEN CAM MJU STJ STM TCD TJD TST STF 341.2 B327 CDCO 22.ED.


256. BECKER, Rodrigo. Suprema Corte dos Estados Unidos: casos históricos. São Paulo: Almedina, 2022. 976 p. Prefácio da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, e do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. [1212432] STF 341.41910973 S959 SCE


257. BEZERRA JUNIOR, Luis Martius Holanda. Direito ao esquecimento: a justa medida entre a liberdade informativa e os direitos da personalidade. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Saraiva, 2018. 248 p. [1133866] STJ TJD STF 341.2738 B574 DEJ

258. BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. 2. ed., rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2022. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1222298] [in00000843781]  STF 341.4 B813 NPN 2.ED.


259.  BRANCO, Luis Carlos. Eqüidade, proporcionalidade e razoabilidade: doutrina e jurisprudência. Prefácio Ministro Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: RCS, 2006. xvii, 311 p. [766594] STJ STF 341.2 B816 EPR
Outras edições: [934726]


260. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional [manuscrito]: pressupostos de fato e teóricos reveladores de seu papel e de seus limites. 2008. 393 f. Orientador: Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes. [822379] PGR


261. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet et al. (Coord.). Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e STJ. Prefácio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Saraiva, 2012. 570 p. [948848] STJ STF 341.39 T822 TDF


262. BRASIL, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Inconstitucionalidades Materiais da Emenda, Relator Ministro Gilmar Mendes. Inconstitucionalidade Formal da emenda, Relator Ministro Gilmar Mendes. In: BRASIL. Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Reforma da previdência e magistratura: inconstitucionalidades. São Paulo: LTr, 2005. 279 p. [735695] AGU CAM MJU SEN STJ TCD TST TJD STF


263. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública: saúde. Brasília: TV Justiça, 2009.324 p. + 2 DVD (4 3/4 pol.). Cita o ministro Gilmar Mendes. [884050] STF


264.  BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Supremo Tribunal Federal = Supremo Tribunal Federal. redação Gilmar Ferreira Mendes et al. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2009. 92 p. [876156] SEN STF 341.4191 B823 STFE 2009
Outros edições: [1004549]


265. BRITO, Thiago da Cunha. Prescrição nos Tribunais de Contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança jurídica dos jurisdicionados. Prefácio por Gilmar Ferreira Mendes. Curitiba: Juruá, 2026. 310 p. [in00001746028]


266. CALLEGARI, André Luís; LINHARES, Raul Marques. Lavagem de dinheiro: (com a jurisprudência do STF e do STJ). São Paulo: Marcial Pons, 2023. [1236416] [in00000847183] STJ SEN TJD  STF 341.55712 C157 LDC 2.ED.


267. CALLEJÓN, Francisco Balaguer. A Constituição do algoritmo. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 195 p. Prefaciado pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes [1237691] [in00000847518] CAM SN TJD CJF STJ STF 340.0285 B171 CAL


268. CAMPOS, Amini Haddad (org.). Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade nos debates de direitos humanos: dedicado à ministra Rosa Weber. Londrina: Thoth, 2023. 368 p. Apresentação Gilmar Ferreira Mendes (Ministro do STF). [1247250] STJ STF 341.27 V991 VDP


269. CANAS, Vitalino. Presidentes governantes: numa era de fragmentação e volatilidade políticas. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 498 p. Apresentação: Ministro Gilmar Mendes. [in00001559319] STJ TJD STF 341.233 C213 PGN


270. CANTANHEDE, Carlos Alberto. A antinomia entre a constituição e o direito ordinário pré-constitucional [manuscrito]: a problemática da inconstitucionalidade superveniente. Orientador: Gilmar Mendes. 2006. 75 f. [780137] STF 341.202 C229 ACD


271. CARVALHO FILHO, José dos Santos; LEÃO, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés (Coods.). Efetivação dos direitos sociais por meio de intervenção judicial: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. ed.. Belo Horizonte: Del Rey, 2021, 315 p. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. [1183881] CAM STJ STF 341.272 E27 EDS


272. CARVALHO, Monique de Siqueira. O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a Súmula vinculante n° 56. Salvador: JusPODIVM, 2020. 224 p. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1178217] CAM STM TJD STF


273. CASTRO, Letícia Lacerda. Interpretação conforme a constituição: aspectos procedimentais críticos de uma técnica a serviço do processo democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2025. 253 p. Prefácio: Gilmar Mendes. [in00001560010]  STF


274. CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Coisa julgada e questões prejudiciais: limites objetivos e subjetivos. Apresentação Gilmar Mendes e Georges Abboud. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 640 p. [1156139] CAM SEN STJ TCD TJD TST STF 341.4653 C376 CJQ
Publicação em outros suportes: [in00001676769]


275. CIRNE, Mariana Barbosa; DANTAS, Andrea de Quadros; QUINTAS, Fábio Lima (org.). Ações estruturais ambientais e climáticas. Brasília: Escola Superior da Advocacia-Geral da União, 2025. 598 p. Apresentação Ministro Gilmar Mendes. [in00001600224]


276. CÓDIGO de ética da magistratura nacional. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes; apresentação: João Oreste Dalazen; coordenador: Rui Stoco. Brasília: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2008. 16 p. [976080] TJD


277.  CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais (RE 201.819-RJ). In: CADERNOS de soluções constitucionais: 3. São Paulo: Malheiros: Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, 2008, p. 434-447. As posições dos Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. [965590] STJ TJD TST STF 341.2 C122 CSC V3


278. CONTI, José Maurício. Poder judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2017. 2 v. Apresentação do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. [1109204] STF 341.256 P742 PJO
Outras Edições: [1136002]


279.CORRÊA, Antônio Santiago. Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade. Prefaciador: Ministro Gilmar Mendes. São Paulo: Dialética, 2024. 155 p. [1256564] [in00000853756] STF 341.385 C824 AST


280.  CORREÇÃO monetária, juros, TR/TRD e o crédito rural: parecer ref. Agip 94/001, de 10.10.94. 2.ed. Brasília: Consulex, 2001. 225 p. O Ministro Gilmar Mendes é um dos consultores que respondeu às formulações elaboradas pela Confederação Nacional da Agricultura, que deram subsídios a elaboração deste parecer. [618978] AGU STJ STF 342.1278 C824 CMJ 2.ED.


281. COSTA, Elder Lisboa Ferreira da. Compêndio teórico e prático do tribunal do júri. Prefácio Gilmar Ferreira Mendes. Campinas: Mizuno, 2004. 419 p. [706712] STJ


282. COSTA NETO, João. Dignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: Saraiva, 2014. 199 p. Inclui prefácio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. [998901] CAM SEN STJ TJD STF 341.272 C837 DHV


283. DANTAS, Bruno. Consensualismo na administração pública e regulação [recurso eletrônico]: reflexões para um direito administrativo do século XXI. In: DANTAS, Bruno. Consensualismo na administração pública e regulação: reflexões para um direito administrativo do século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (183 p.). Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1251462]


284.  DIMOULIS, Dimitri. Curso de Processo Constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. São Paulo: Atlas: FGV, 2011. 437 p. Voto do relator Ministro Gilmar Mendes [910653] CAM SEN STJ TCD TJD TST STF 341.2563 D582 CPC 
Outras edições: [962547]


285. DIREITO, Gustavo. Extradição n. 1.085 (Rel. Min. Gilmar Mendes): O caso Cesare Battista Ed. especial.. In: FUX, Luiz (coord.). Jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais. Belo Horizonte : Fórum, 2012, p. 173-194. [1165503] AGU CAM TJD TST


286.  ENCONTRO DE CORTES SUPREMAS DO MERCOSUL, 2, 2004: Brasília. 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2004. 2 DVD. O ministro Gilmar Mendes Participa como palestrante. [724816] [in00000921390] TST STF


287. ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, 11: 2000: Gramado, RS. Encontro Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas. Porto Alegre: Assembleia Legislativa, 2000. volume 2 Palestra do Advogado-Geral da União Dr. Gilmar Ferreira Mendes. [582148] [in00000983692] STF


288. FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. Reforma tributária e jurisdição constitucional: o futuro da tributação no Brasi. Londrina: Thoth, 2025. Apresentação: Gimar Mendes; prefácio: Luís Roberto Barroso. [in00001430715]


289. FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e comunicação. Prefácio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. 3. ed., rev. e atual. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008. 186 p. [828660] SEN TCD TST


290. FERNANDES, Bernardo Gonçalves; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GUEDES, Maurício Sullivan Balhe (Org.). Constituição e o passado. A Constituição e o futuro. A Constituição e o que não veio: liberdsem homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira de 1988 1. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D'Plácido, 2023. 946 p. [1251277] SEN STJ TJD STF341.2481 C758 CPV


291. FERNANDES, Ricardo Yamin. Saúde suplementar em conflito: judicialização e administrative state em perspectiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025. 280 p. Prefácio Ministro Gilmar Mendes. [in00001592585] STJ


292. FONSECA, Rafael Campos Soares da. O orçamento público e suas emergências programadas. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 242 p. Prefácio Gilmar Ferreira Mendes. Apresentação Luiz Edson Fachin. [1089815] STJ STF 341.383 F676 OPE


293. FURLAN, Anderson. Não incide o ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da titularidade do bem. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 365-374. Precedente da tese: RE 540.829/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 11/09/2014, DJe 18/11/2014. [1117134] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


294. GALIANO, Leonardo de Faria. As medidas provisórias como veículo introdutor de normas tributárias. Apresentação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Brasília: Brasília Jurídica, 2006. 271 p. [760433] CAM PGR SEN STJ TCD TJD STF 341.39 G156 MPV


295. GALVÃO, Danyelle. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 343-355. Precedente da tese: RE 603.616/RO, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 05/11/2015, DJe 10/05/2016. [1117094] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


296. GIAMUNDO NETO, Giuseppe; PICCELLI, Roberto Ricomini; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt (org.). Lei anticorrupção em debate: balanço de seus 10 anos. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. Curitiba: Juruá, 2024. 345 p. [1252698] [in00000852183] SEN STF 341.5517 L525 LAD


297.  GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos. São Paulo: Contracorrente, 2023. 233 p. Coordenação do ministro Gilmar Mendes. [1250839] STF 341.2563 G864 JCD


298. GUEDES, Jefferson Carús (Coord.). Juizados especiais federais. Apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 619 p. [710869] SEN MJU PGR STJ TJD STF 341.41921 J93 JUE


299. GUIMARÃES, Bernardo Strobel et al. A nova improbidade administrativa. Rio de Janeiro Forense, 2023. 285 p. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1241901] [in00000848764]


300. GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. Princípio da proporcionalidade no direito do trabalho: teoria e prática. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2015. 215 p. Prefácio Gilmar Ferreira Mendes. [1045836] STF 3341.6 G963 PPD


301. HÄBERLE, Peter. Direitos fundamentais no estado prestacional. Apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. 102 p. [1150263] CAM SEN STF 341.272 H114 DFE


302. HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002. 55 p. [741537] STF 341.2401 H114PM HCS
Outras edições: [180113] [1298485] [in00000860509]


303. HABERLE, Peter. Nove ensaios constitucionais e uma aula de jubileu. Apresentação para a edição brasileira do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Saraiva, 2012. 282 p. [950854] STF 341.2 H114PA NEC


304. HÄBERLE, Peter. Pluralismo e constituição: estudos de teoria constitucional da sociedade aberta. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2025. 308 p. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. [in00001519650]


305. HAGE, Jorge. Omissão inconstitucional e direito subjetivo: uma apreciação da jurisprudência do STF sobre mandado de injunção, à luz da doutrina contemporânea. Prefácio do professor Gilmar Ferreira Mendes. Brasília: Brasília Jurídica, 1999. 237 p. [215596] CAM MJU SEN STJ TCD TJD STF 341.202 H141 OID


306. HASSEMER, Winfried. Direito penal libertário. Apresentação: Gilmar Ferreira Mendes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, 244 p. [771951] SEN AGU CAM PGR STJ TJD TST STF 341.5 H355PG DPL


307.  HERKENHOFF, Paulo, FINGUERUT, Silvia. Minha pátria é minha língua: interseções luso-brasileiras. Rio de Janeiro: FGV, 2022. 272 p. Apresentação / Carlos Ivan Simonsen Leal, Gilmar Ferreira Mendes e Vitalino Canas. Jurisdição constitucional no Brasil e em Portugal: a proteção de direitos fundamentais nas jurisprudências das crises / Gilmar Ferreira Mendes e Victor Oliveira Fernandes. [1227898] CAM SEN


308.  HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: S. A . Fabris, 1991, 34 p. [123496] AGU CAM C2D MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF F 341.2 H587PM FNC
Outras edições: [895555]] [1297158] [in00000859596]


309.  HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. Textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes e In9cêncio Mártires Coelho. São Paulo: Saraiva, 2009. 171 p. [854823] STJ STF 341.2 H587PA TFD


310. HIJAZ, Tailine. Quanto vale a liberdade?: o problema da desinformação entre os diferentes fundamentos da liberdade de expressão. São Paulo: Dialética, 2023. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1253135] [in00000852401] CAM SEN STF 341.2732 H639 QVL


311. HOFFMANN, Luiz Augusto Azevedo de Almeida (org.). Direito concorrencial na prática: a análise de casos concretos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 644 p. Prefácio do Ministro Gilmar Mendes. [1242804] [in00000849087]


312. HORBACH, Beatriz Bastide; FUCK, Luciano Felício (Coord.). O Supremo por seus assessores. São Paulo: Almedina, 2014. 346 p. Prefácio do Ministro Francisco Rezek e posfácio do Ministro Gilmar Mendes. [1015753] STF 341.4191 S959 SSA


313. JARDIM, Gabriela Gadeia Brito. Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social. São Paulo: Dialética, 2022. 104 p. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes [1245694] SEN


314. JEVEAUX, Geovany Cardoso. Direitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: GZ, 2010, 189 p. Inclui o voto do Ministro Gilmar Mendes. [876537] SEN STJ TCD TST STF 341.2401 J58 DAÍ


315. JOBIM, Nelson. Relatoria da revisão constitucional: pareceres produzidos: histórico n. 1 a 81. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. Assessores Gilmar Ferreira Mendes e Manoel Andre da Rocha. [[156474] [in00001118747] SEBN CAM TJD STF 41.2481 1988 R382 RRC (v1)


316.  KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?: uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2007. 311 p. Inclui prefácio do ministro Gilmar Mendes. [782875] CAM SEN MJU PGR STJ TJD TST STF 341.2 K21 AAB


317. KIRK, Erik. Manual do controle concentrado de inconstitucionalidade por omissão: inovações participativas. Prefácio do Ministro Gilmar Mendes. Curitiba: Juruá, 2016. 179 p. [1059206] CAM TJD


318. LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição federal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 845-852. [1119462] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


319.  LEAL, Rogerio Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2009. 215 p. [843382] SEN CAM STJ TCD TJD STF 341.27 L435 CPE


320. LEAL, Saul Tourinho. Ativismo ou altivez? : o outro lado do Supremo Tribunal Federal. Prefácio Gilmar Ferreira Mendes. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 214 p. [879478] SEN TST STF 341.4191 L435 AAO

321. LEITE, George Salomão; STRECK, Lenio; NERY JR., Nelson (Coords.). Crise dos poderes da República: judiciário, legislativo e executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 1148 p. Apresentações: Gilmar Mendes e Pedro Taques. [1099475] SEN CAM TST STF


322. LEONI, Luiz Felipe Nascimento de. Poder, política e o preço da democracia: um estudo do sistema de financiamento dos partidos políticos no Brasil e na Itália. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 162 p. O debate teórico : o constitucionalismo e democracia partidária: Críticas de Gilmar Mendes (o princípio da igualdade das chances). [1249815] CLD
Outras edições: [1249815] [in00000851274]


323. LEONY NETO, Carlos Affonso; JUNG. Luã Nogueira; MELLO, Patrice Desirée Neves de. (ccord.). A simplificação que complica: o perigo da superficialidade na hermenêutica jurídica: estudos em homenagem a Lenio Luiz Streck. Prefácio: Gilmar Mendes. Rio de Janeiro: GZ, 2026. 297 p. [in00001661582] TST


324. LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Política e jurisdição constitucional. Florianópolis: Conceito, 2012. 216 p. Federalismo: Análise do que já foi escrito pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema Federalismo: Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. [940154] SEN STJ TCD TJD STF 341.24 P769 PJC 


325. LINHARES, Paulo Afonso. Direitos fundamentais e qualidade de vida. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Iglu, 2002. 239 p. [620776] SEN STJ TJD STF 341.274 L755 DFQ


326. LORENZETTO, Bruno Meneses. SCHAITZA, Letticia de Pauli. Os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder judiciário. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 707-719. Precedente da tese: RE 632.853/CE, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 23/04/2015, DJe 29/06/2015. [1119199] STJ TJD  STF 340 T337 TJT V1 T2


327. MACEDO, Cristiane Branco. A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado democrático de direito [manuscrito]. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes. 2007. 237 f. [827534] SEN CAM STF 341.2537 M141 LEC


328. MALISKA, Marcos Augusto. Constituição e cooperação normativa no plano internacional, reflexões sobre o voto do Ministro Gilmar Mendes no recurso extraordinário nº 466.343-1. In: FERRAZ, Carolina Valença; GARCIA, Ruben Teixeira; PIRES, Wagner Ginotti (Orgs.). Estudos sobre o Direito Brasileiro Contemporâneo. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.544 p.[901550] STJ


329. MARCELINO, Raphael. O direito da propriedade democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 256 p. Apresentação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. [1107354] SEN STF


330. MARCHIONATTI, Daniel. Processo penal contra autoridades: foro privilegiado, investigação, inviolabilidade, ação penal, imunidades. Apresentação: Gilmar Mendes. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 303 p. [1147117] CLD PGR SEN STJ TCD STF 341.43 M317 PPA

331. MARINHO, Josaphat. Direito de revolução. Prefácio do Ministro Gilmar Mendes. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2013. 56p. [987024] STF 341.2 M338 DRE


332. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Eventuais efeitos prospectivos da proposta de súmula vinculante 69 do STF e inteligência da unanimidade exigida para Estados e Distrito Federal concederem estímulos fiscais como cláusula pétrea constitucional. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2012, v. 16, p. 182-201. O capítulo comenta a proposta de súmula vinculante 69 do STF elaborada pelo Ministro Gilmar Mendes sobre a guerra fiscal do ICMS entre os Estados brasileiros. [974800] TJD STF 341.39 G752 GQA V16

333. MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012. 405 p. Voto do relator ministro Gilmar Mendes. [946998] SEN TJD TST STF 341.274 M386 LEC


334. MARWELL, Daniel Bastos. Proteção de dados no direito penal: limites constitucionais entre segurança pública e proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. Prefácio: Ministro Gilmar Mendes. 393 p. [in00001623353] STF


335. MATHIAS, Carlos Fernando. Notas para uma história do judiciário no Brasil. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. 437 p. [849559] SEN TJD STF 341.256 M431 NHJ


336. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 220 p. Inclui prefácio do ministro Gilmar Ferreira Mendes. [982537] STJ TST STF 341.3334 M478 ACP
Outras edições: [1105402]


337. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança: ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade... 31. ed. atualizada e complementada de acordo com as emendas constitucionais, a legislação vigente e a mais recente jurisprudência do STF e do STJ por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes com a colaboração de Rodrigo Garcia da Fonseca. São Paulo: Malheiros, 2008. 869 p. [818524] SEN CAM AGU CLD TCU MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 341.46219 M514 MSA 31.ED.
Outras edições: [738167] [711267] [761844] [978020] [787599] [687421] [665311] [698484]


338. MELO, Teresa; CARDOSO, Isadora; EPIFÂNIO, Izabelle. Legislativo e Constituição: resgatando o papel do parlamento como intérprete constitucional. Londrina: Thoth, 2026. 292 p. [in00001741627] STF


339. MENDES, Gilmar Ferreira (org.). Centro de pesquisa Peter Häberle no Brasil: estudos de uma sociedade aberta. Rio de Janeiro Casa do direito, 2025. [in00001505101] STF


340. MENDES, Gilmar Ferreira. [Apresentação]. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 18., 2016, Brasília, DF. Anais do... Brasília: IDP, 2016. 264 p. [1086897] STF 341.2 C749 CDC-18


341. MENDES, Gilmar Ferreira  et al (Coord.). Conselho Nacional de Justiça: fundamentos, processo e gestão. São Paulo: Saraiva, 2016. 438 p. [1085288] STJ 
 

342. MENDES, Gilmar Ferreira   et al (Coord.). Direito tributário contemporâneo: 50 anos do Código tributário nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 333 p. [1076573] SE8 TST

 
343. MENDES, Gilmar Ferreira  (Org.). Gestão pública e direito municipal: tendências e desafios. São Paulo: Saraiva, 2016. 509 p. [1077844] SEN CAM TCD STF 


344.  MENDES, Gilmar Ferreira;  GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt (Orgs.). Jurisdição constitucional em 2020. São Paulo: Saraiva, 2016. 511 p. [1084558] MJU TST STF 341.2563 J95 JUC


345. MENDES, Gilmar Ferreira ; MORAIS, Carlos Blanco de (Org.). Mutações constitucionais. São Paulo: Saraiva, 2016, 452 p. [1085501]  STF 341.2 M992 MUC8.


346. MENDES. Gilmar Ferreira; CAMPOS, Diogo Leite de; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Prefácio do livro "Evolução do Direito no século XXI". In: COELHO, Fábio Ulhoa; LEMES. Selma Ferreira; TEPEDINO, Gustavo (Coords.). A evolução do direito no século XXI: seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica): homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP, 2022, v. 3, p. 1071-1073. [1229221] STJ STF 340 E93 EDS V3


347.  MENDES, Gilmar Ferreira  et al. (Org.). Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, 5., 2016, Brasília, DF. Anais do [...]. Brasília: IDP, 2016. 177 p. [1083728] STF 341.3 S471 SDA-5


348. MENDES NETO, José Guimarães. Experimentalismo constitucional no direito brasileiro. Apresentação Gilmar Ferreira Mendes; Salvador: JusPODIVM, 2019. 240 p. [1153711] SEN TCD TJD


349. MENDES NETO, José Guimarães. Provas penais na era digital: desafios constitucionais e legais para recolha de dados à revelia do portador. São Paulo Marcial Pons, 2024. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. 447 p. [in00001426692] STF


350. MENEZES, Paulo Brasil. Diálogos judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. 623 p. Prefácio: ministro Gilmar Ferreira Mendes. [1200324] [in00000838462] CAM TJD STJ  STF 341.272 M543 DJC


351.  MENEZES, Rafael da Silva. Democracia brasileira: discurso, possibilidades e responsabilidades na Constituição Federal. Prefácio de Gilmar Mendes. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2019. 270 p. [1152619] SEN STF 341.234 M543 DBD


352. MILARÉ, Édis (Coord.). A ação civil pública após 25 anos. Prefácio do Ministro Gilmar Mendes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 908 p. [889450] SEN PGR STJ TST STF 341.4182 A168 ACVI


353.  MOTTA JUNIOR, Clarimar Santos. Limites da competência sancionatória dos tribunais de contas. Curitiba: Juruá, 2021. 153 p. Prefácio do ministro Gilmar Ferreira Mendes. [1193483] [in00000836779] STJ CAM STF 341.385 M921 LCS


354. MUDROVITSCH, Rodrigo. Desentrincheiramento da jurisdição constitucional. Apresentação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Saraiva, 2014. 141 p. [1022852] SEN TJD TST STF 341.2563 M945 DJC


355. NOBRE, Milton Augusto de Brito; Silva, Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2. ed. Belo Hrizonte: Fórum, 2013. 494 p.: il., gráfs. Inclui apresentação do ministro Gilmar Ferreira Mendes. [981687] STF 341.6731 C651 CDE 2.ED.
Outras edições: [1260607] [in00000855364]


356. OLIVEIRA, João Rafael de. O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados (Lei nº 8.906/94, art. 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade - sempre presente no Estado democrático de direito - do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula vinculante nº 14), praticados pelos membros dessa instituição. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 139-157. Precedente da tese: RE 593.727/MG, Rel. Ministro Cezar Peluso, Rel. p/ Acórdão Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe 08/09/2015 [1116230] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


357. OLIVEIRA, Marcio Nunes Iorio Aranha. Teoria institucional e garantias institucionais: os direitos fundamentais e a dinâmica institucional da atualização do conteúdo jurídico. Brasília, 1998. 239 p. Gilmar Ferreira Mendes (orientador). [1303310] [in00000862746] CJF


358. OLIVEIRA, Luciano Ramos. COSTA-NETO, João. Regras e princípios empresariais: análise da Lei de recuperação judicial à luz dos julgados do STJ e da Suprema Corte dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 184 p. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes. [1249668] [in00000851205] STJ


359. OLIVEIRA, Weder de. Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [966772] SEN CAM STM TCD TJD STF 341.387 O48 CDR
Outras edições: [1042149] [1259920] [in00000854982]


360. PANNUNZIO, Eduardo. Judicialização das relações internacionais: a força do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos. Coordenação de Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Saraiva, 2014. 296 p. [1027643] CAM STJ


361. PANNUNZIO, Eduardo; NAVES, Rubens (coords.). Organizações sociais: a construção do modelo. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 327 p. Anexo VI: Voto Gilmar Mendes cautelar [1007889] CAM SEN TCD


362. PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito público e privado. São Paulo: Almedina, 2021. 478 p. Apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. [1195338] TJD STF 341 P393 PDP


363. PEREIRA, Guilherme Setoguti J; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. Direito do futebol: operações, mercado, contencioso e arbitragem. São Paulo Revista dos Tribunais, 2025. 500 p. Prefácio: Gilmar Mendes. [in00001438668]


364. PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. São Paulo : Saraiva, 2012. 578 p. Apresentação de Gilmar Ferreira Mendes. [930238] PGR STJ TJD TST STF 341.20943 P619PS DFU


365. POMBO, Bárbara. Censura judicial: como o STF tem interpretado a ADPF 130?. Belo Horizonte: Letramento, 2021.100 p. interpretação intermediária: Ministro Dias Toffoli. Ministro Alexandre de Moraes. Ministro Gilmar Mendes. [1212091] STF 341.2732 P784 CJS


366. PONTES, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. v2. ed., ampl. São Paulo: Quartier Latin, 2020. 365 p. Prefácio à 1a edição por Eros Grau ; prefácio à 2a edição por Gilmar Mendes. [1181174] [in00000834202] STJ


367. PORTO, Valéria. Previdência social dos servidores públicos: regime próprio e aposentadoria complementar. Inclui prefácio do Ministro Gilmar Mendes. Curitiba: Juruá, 2014. 319 p. [1013952] SEN STF 341.67 P853 PSS


368. POSCHER, Ralf; KINGREEN, Thorsten. Direitos fundamentais. São Paulo: SaraivaJur, 2025. 684 p. O ministro Gilmar Mendes é autor de notas e comentários. [in00001455993] CDL


369. POSSAMAI, Raquel Mazzuco Sant'Ana. Padrão probatório em acordos de leniência antitruste : análise a partir de acordos firmados no CADE em investigações de cartéis em licitações públicas. Florianópolis: Emais, 2024. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [in00001430519] STM TJD STJ STF 341.3786 P856 PPA


370.  PRATA, Ana et al. (Org.). Direito privado, Constituição e fronteiras: encontros da Associação Luso-Alemã de juristas no Brasil. Apresentação à segunda edição do Ministro Gilmar Mendes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, c2014. 480 p. [988368] STF 342 D598 DPC 4.ED.


371. PUCCINELLI JÚNIOR, André. A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador. Apresentação de Gilmar Ferreira Mendes. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 292 p. [983297] STJ STF 341.205 P977 OLI 2. ED.
Outras edições: [785533]


372. REIS, Wanderlei José dos. Diretoria de foro e administração judiciária. Prefácio do Ministro do STF Gilmar Mendes. Curitiba: Juruá, 2010. 260 p. [911328] PGR STJ


373. ROCHA, Erich Oliveira. A transcendência dos fundamentos determinantes do julgado e a mitigação do postulado constitucional da reserva de plenário [manuscrito]. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes. 2007. 70 f. [806257] STF 341.205 R672 TFD


374.  ROCHA, Luciano Velasque. Consumidor pessoa jurídica. Prefácio do Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes. Curitiba: Juruá, 2014. 267 p. [1014490] SEN STJ STF 342.5 R672 CPJ


375. RODRIGUES, Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio. A medida provisória no controle abstrato de constitucionalidade [manuscrito]: a compreensão da força de lei, dos pressupostos de relevância e urgência e da apreciação parlamentar e a sua repercussão na ação direta de inconstitucionalidade de medida provisória. Orientador: Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes. 2001. 174 f. [645659]  STF 341.202 R696 MPC


376. ROSA, Cyntia Melo; GARGAGLIONE, Lorena Dias; MENEZES NETTO, Manoel Tavares de (org.). Segurança jurídica, desenvolvimento e tributação: homenagem ao ministro Gurgel de Faria. Londrina: Thoth, 2024. 513 p. Prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes. [1257241] [in00000853967] STF 341.39 S456 SJD


377. ROSA, Cyntia Melo; GARGAGLIONE, Lorena Dias; MENEZES NETTO, Manoel Tavares de (org.). Sociedade aberta: homenagem ao professor Atalá Correia. Londrina: Thoth, 2025. 463 p. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. [in00001597691] STF


378. SAAVEDRA, Luis Ricardo. A alternativa semipresidencialista de governo e os desafios para a sua institucionalização no Brasil. São Paulo: Dialética, 2025. 240 p. posfácio: Gilmar Mendes. [in00001570013] SEN


379. SAMPAIO, Bruno Ávila da Mata. Controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal: relação entre efetividade do controle realizado pelo Poder Legislativo e decisões em sede de controle abstrato de constitucionalidade. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2025. Prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes. [in00001601488] SEN CAM TJD STF


380. SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo, I - A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; II - Os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como "colônia agrícola, industrial" (regime semiaberto) ou "casa de albergado ou estabelecimento adequado" (regime aberto) (art. 33, §1º, alíneas "b" e "c"); III - Havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (a) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (b) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (c) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 567-576. Precedente da tese: RE 641.320/RS, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2016, DJe 01/08/2016. [1118780] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2


381. SANTOS, João Gabriel Costa dos. Tributação movida a dados: standards para a coleta e a transferência de informações pelo fisco brasileiro. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2024. [1262450] [in00000856186] STJ SEN TJD STF 341.399 S237 TMD


382. SANTOS, Rafael Seixas. Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciária. Londrina: Thoth, 2025. 196 p. Prefácio: Ministro Gilmar Ferreira Mendes. [in00001580099] SEN STF


383. SCAFF, Fernando Facury (Org.). Reformas ou deformas tributárias e financeiras: por que, para que, para quem e como? Belo Horizonte: Letramento: Casa do direito, 2020. [1175988] STJ CAM  STF 341.39 R332 RDT


384. SCHÄFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário: uma proposta de compreensão. 3. ed., rev. e atual.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. 118 p. Apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. [1120827] CAM SEN STJ TST STF 341.2 M538 CDC 13.ED.
Outras edições:[1131608] 


385.  SCHMITT, Carl. O guardião da constituição. Apresentação: Gilmar Ferreira Mendes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 234 p. [771957] SEN CAM AGU MJU STJ TCD TJD TST  STF 341.2 S355PC GCO


386. SEEFELDER FILHO, Claudio Xavier (coord.). Direito econômico e desenvolvimento: entre a prática e a academia. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 544 p. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1232666] [in00000846257] STJ SEN STF 341.378 D598 DID
Outras edições: [1251495] [in00000851770]


387. SEMINÁRIO ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO: GOVERNO DE DISTRITO FEDERAL. 1.: 2004: Brasília . Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. Governo de Distrito Federal; Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. Brasília: UNB, 2003. Participação do ministro Gilmar Mendes. 9 fitas de videocassete (718 min) VHS, sonoro, em cores. [1328711] [in00000868667]


388. SEMINÁRIO ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO: GOVERNO DE DISTRITO FEDERAL. 2.: 2005: Brasília . Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. Governo de Distrito Federal; Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. Brasília: Conselho de Justiça Federal, 2005. Participação do ministro Gilmar Mendes. fita de vídeo VHS, sonoro, em cores. [742742] [in00000926672] STJ

389. SEMINÁRIO ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO: ESTUDOS JURÍDICOS. 3.: 2006: Brasília . Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro: estudos jurídicos: direito público e o direito privado no limiar do século XXI: temas recorrentes. Governo de Distrito Federal; Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. Brasília: UNB, 2006. Participação do ministro Gilmar Mendes. [1330055] [in00000868791] 


390. SEMINÁRIO ROMA-BRASÍLIA, 17: 2000: Brasília. Seminário Roma-Brasília. Brasília: Conselho da Justiça Federal – CJF, 2000. 11 fitas de videocassete (1077 min) VHS, sonoro, em cores. Participação do ministro Gilmar Mendes. [1328136] [in00000868395] STF


391. SEMINÁRIO SOBRE AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL, 2003. Seminário sobre as novas tendências do direito penal. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2003. Participação do ministro Gilmar Mendes. 7 fitas de videocassete (576 min) VHS, sonoro, em cores. [1328286] [in00000868542]


392. SEMINÀRIO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO, 2007, Brasília. Seminário sobre previdência complementar para servidor público. Brasília Conselho da Justiça Federal - CJF, 2007. Abertura do ministro Gilmar Mendes. 4 DVD [1330090] [in00000868822]


393. SILVA, Alexandre Vitorino. Direitos a prestações positivas e igualdade: a deficiência em perspectiva constitucional. Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: LTr, 2007. 157 p. [783324] CAM MJU PGR STJ TJD TST STF 341.2722 S586 DPP


394. SILVA, Clara Welma  Florentino e. Limitação à atividade probatória e provas ilicitas: análise dos votos relatores no RE 603.616/RO e no AgRg no RHC 173,021-SP. In: WERLANG, Alejandro Cesar Rayo; REIS, Rodrigo Casimiro (org.). Reflexões sobre a prova no processo penal. São Paulo: Amanuense, 2024, p. 151-167. Começo de uma mudança de entendimento? Análise do voto do relator no RE 603616/RO (Tema 280, Relatoria do ministro Gilmar Mendes). [1265712] STJ


395. SILVA, Julier Sebastião da. Direito penal e meio ambiente: um estudo do contexto internacional, com ênfase no caso britânico e brasileiro. Prefácio: Gilmar Mendes. Cuiabá: Entrelinhas, 2013. 101 p. [1058783] SEN


396. SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus (coord.). União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08. Curitiba: Juruá, 2012. 366 p. Voto do Ministro Gilmar Mendes / comentário: Matheus Ferreira Bezerra [934964] CAM SEN STJ TJD  STF 342.162842 U58 UEH


397. SILVA, Kayo César Araujo da. Entre a cruz e a espada: o Supremo Tribunal Federal diante do presidencialismo de coalizão e da judicialização da política. Salvado: JusPODIVM, 2020. 223 p. Prefácio do ministro Gilmar Mendes. [1188370] [in00000835824] STF 341.4191 S586 ECE


398. SOUZA, Carlos Fernando Mathias de. Notas para uma história do judiciário no Brasil. Prefácio do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal e prefácio do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009. 437 p. [849559] SEN CAM MJU STJ TJD  STF 341.256 M431 NHJ


399. STARCK, Christian. Ensaios constitucionais. São Paulo: Saraiva jur, 2021. Apresentação Gilmar Ferreira Mendes. [1189898] [in00000836100] STF 341.2 S795 ECO


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402. TESSARI, Cláudio. Modulação dos efeitos no STF: parâmetros para definição do excepcional interesse social. Salvador: JusPODIVM, 2022. 300 p. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. [1223058] STJ STF 341.202 T338 MES
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406. VIANA, Ulisses Schwarz. Repercussão geral: sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Prefácio do Ministro Gilmar Mendes. São Paulo: Saraiva, 2011. 233 p. [921191] TJD STF 341.4655 V614 RGO 2.ED.


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409. VITA, Marcos Vinicius. O acordo na jurisdição constitucional. Brasília: Amanuense, 2025. 190 p. Prefácio: Gilmar Mendes, posfácio: Dias Toffoli. [in00001564074] STF 341.2563 V835 AJC


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SOBRE O MINISTRO


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417. BARBOSA, Rodrigo Pedroso. Laicidade e hermenêutica: compreendendo o Estado laico no Brasil contemporâneo em busca de uma resposta adequada à Constituição 1. ed.. Belo Horizonte: Dialética, 2020. 219 p. Da laicidade e a Suprema Corte: Integridade e coerência nas decisões da Suprema Corte sobre laicidade: análise qualitativa dos votos na ADPF 54: Voto: Ministro Marco Aurélio. Voto: Ministro Gilmar Mendes. Voto: Ministro Celso de Mello. Ação direta de inconstitucionalidade 4439, e a construção de sentidos constitucional adequados em uma perspectiva constitucional. [1184442] STF 341.2731 B238 LHC


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427. GODOI, Marciano Seabra de. Crônica de um julgamento interrompido (RE 566.621) : a ousada retroatividade da lei complementar 118, a "delicada convivência" entre o STF e o STJ e suas consequências sobre a segurança jurídica. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2010, v. 14, p. 224-247. Inclui voto do ministro Gilmar Mendes. [185813] CAM MJU STJ STM TJD SEN STF


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438. SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARNEIRO, Gustavo Ferraz Sales (Coord.). Controle de Constitucionalidade & Direitos Fundamentais estudos em homenagem ao professor Gilmar Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 377p. [878233] SEN STF 341.202 M538 CCF


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440. VELLOSO, Carlos Mário da Silva, Extradição - caso Cesare Battisti - República Italiana - concessão de refúgio pelo ministro da justiça - controle jurisdicional do ato de concessão. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (coords.). Cooperação jurídica internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 91-128. Pedido de Cesare Battisti para ser posto em liberdade: A decisão do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF. [1023202] CAM SEN STJ STM TST STF 341.1241 C778 COJ


440. WALD, Arnoldo; JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães (Org.). O direito administrativo na atualidade: estudos em  homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles 1917-2017: defensor do estado de direito. Prefácio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Malheiros, 2017. 1207 p. [1105974] STJ TJD TST STF

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