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Governança Organizacional
Sistema de Governança Organizacional do STF (SIGOV)
A governança do Supremo Tribunal Federal (STF) tem alicerce no Sistema de Governança Organizacional (SIGOV), implementado por intermédio da Resolução nº 755, de 13 de dezembro de 2021. O SIGOV consolida a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e controle, com a implementação de instâncias de governança, políticas, programas e planos que permitem aos dirigentes do Tribunal e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de resultados e serviços aos cidadãos de forma eficiente e efetiva.
O SIGOV define a instância superior de governança e as principais instâncias que apoiam a missão de direcionar a atuação do Tribunal para entrega de melhores resultados ao cidadão de forma eficiente.
SISTEMA DE GOVERNANÇA DO STF

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO STF

Conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram que pessoas íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas ocupem a alta administração e as principais posições gerenciais do Tribunal, liderando as pessoas e as funções organizacionais para o alcance dos resultados esperados pelas partes interessadas.
Conjunto de práticas que integram os recursos organizacionais às iniciativas e aos resultados previstos no plano estratégico, formando-se um caminho a ser percorrido pelas estruturas internas e pelos gestores e servidores do Tribunal, para entrega de valor público às partes interessadas.
Conjunto de práticas que são estabelecidas para detectar e corrigir desvios, com vistas a assegurar que os objetivos da organização sejam alcançados de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz.
A integridade é um pilar fundamental para o sistema de governança, pois garante que as ações e decisões tomadas dentro da organização sejam conduzidas de maneira ética, transparente e responsável. O STF conta com o Programa Integridade do STF e com instância colegiada temática de apoio à governança (Comitê de Gestão da Integridade CGI/STF), bem como um instrumento específico para promover ações que fortalecem a cultura de integridade (Plano de Integridade). Com a implementação das práticas e ferramentas previstas no Plano de Integridade busca-se pôr em prática medidas indispensáveis para o fortalecimento e para a melhoria da governança e da gestão no STF, alinhando os interesses e esforços de seus gestores aos objetivos da organização.
A promoção da transparência é medida indispensável para o fortalecimento do controle social e para a melhoria da governança e da gestão públicas. Nesse sentido, o STF possui Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, a qual traz as diretrizes, os objetivos, as medidas e as práticas a serem adotas para promoção do tema no âmbito do Tribunal, bem como cria o Comitê de Transparência e Prestação de Contas (CTPC-STF), responsável pela implementação, coordenação e supervisão da referida Política. O STF possui o Programa Corte Aberta reafirmando o compromisso da Corte com a transparência ativa e com o diálogo com o cidadão e com as partes interessadas. O Corte Aberta compreende um conjunto de ações que aprimora o modo como o STF produz, regula e divulga dados sobre a sua atuação jurisdicional e representa um grande avanço para a governança institucional do Tribunal.
Na reestruturação orgânica realizada em dezembro de 2023 o STF teve um importante fortalecimento das práticas de sustentabilidade com a criação de uma unidade responsável pelo planejamento, supervisão e coordenação das ações, projetos e programas relacionados ao desenvolvimento sustentável, à acessibilidade e à integração da pauta global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao STF.
Dentre outras iniciativas destaca-se o lançamento do Programa STF + Sustentável que busca desenvolver e promover um conjunto de projetos e ações de sustentabilidade ambiental e social. Em seguida, foram estabelecidos metas e os meios para seu monitoramento, com a criação do Painel de Sustentabilidade e para promover o engajamento das unidades do Tribunal foi criado o Selo STF +Sustentável para as que cumprirem 60% das metas do Programa.
Tendo em vista as boas práticas estabelecidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Resolução 396/2021 - CNJ) e os requisitos da LGPD (Lei 13.709/2018), no tocante à privacidade e proteção de dados pessoais, a segurança da informação ganhou status estratégico e também foi alçada a tema de apoio à governança no Tribunal, com práticas previstas na Política de Segurança da Informação (PSI/STF) e a criação de uma instância temática de apoio à governança específica para implementação e coordenação da Política, o Comitê Corporativo de Segurança da Informação (CCSI/STF) . Com a implementação de mecanismos de governança em segurança da informação busca-se conferir maior garantia e conformidade ao Tribunal no tratamento de seus ativos de informação e na gestão de dados pessoais, diminuindo a probabilidade de ocorrência de ataques cibernéticos, fraudes e exposição de dados de natureza pessoal tanto dos jurisdicionados quanto dos agentes públicos que atuam no Tribunal.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD) estimula os controladores e operadores a formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Para tanto, o STF instituiu a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e constituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), instância temática de apoio à governança, responsável por assessorar o encarregado da LGPD e as instâncias superiores no estabelecimento de regras de segurança, na implementação de boas práticas de governança, bem como de procedimentos específicos que envolvam a proteção de dados pessoais.
Escolhas e prioridades estabelecidas pela liderança do Tribunal, tendo como referência a missão, a visão, os valores e os temas estratégicos do STF, que pressupõem o alinhamento entre as unidades envolvidas e abrangem objetivos, indicadores, metas, programas e projetos estratégicos, os quais agregam valor e promovem transformação na atuação do Tribunal quanto à sua finalidade, de modo que a prestação jurisdicional alcance resultados efetivos perante a sociedade.
PRINCIPAIS COMITÊS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


