1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC), segundo as instruções informadas em:
http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudenciaEmail/criarSolicitacaoEmail.asp


2. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Guarda e Conservação de Documentos, segundo as instruções informadas em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo.