AUTORIA DO MINISTRO 

PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO 

SOBRE O MINISTRO 

AUTORIA DO MINISTRO 


1. JOBIM, Nelson. 1996, o balanço de uma gestão. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.) Direito comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Editora do Advogado, 1997. p. 13-15. [184289] TJD STJ SEN MTE CAM STF 


2. JOBIM, Nelson. Acesso e sigilo dos documentos judiciais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DOS ARQUIVOS DO PODER JUDICIÁRIO, 1., 2001, Brasília, DF. I Congresso [...] para o século XXI. Brasília: Grupo de Trabalho dos Arquivos do Poder Judiciário, 2001. Fita 3. [677909] STF H 341.46422 C749 CBA-1

3. JOBIM, Nelson. Acordo celebrado entre a Fundação Getúlio Vargas e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 13/01/2001, por meio do qual se estabelece as bases de cooperação técnico-científica para a execução de ações voltadas para o desenvolvimento institucional do TJERJ. Inclui a relação das empresas mais demandadas nas varas da primeira instância e nas câmaras de segunda instância, além de gráficos das tendências de ajuizamentos de ações por empresas Conteúdo: Judiciário: construindo um novo modelo In: A REFORMA do poder judiciário no Estado do Rio de Janeiro: FGV, [2004]. 309 p. [1316055] CJF
Publicação em outros suportes: [1280575] 

4.  JOBIM, Nelson. Aspectos constitucionais da flexibilização do direito do trabalho no Brasil. In: FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO, 2003, Brasília. Flexibilização no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Thomson IOB; Rio de Janeiro: UniverCidade, 2004. p. 253-268. [704035] CAM STJ TST STF
Outras edicções: [682295] 


5. JOBIM, Nelson. Aspectos jurídicos da abertura do mercado de petróleo: uma reflexão de direito constitucional e comparado. In: ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres: direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 395-405. [728437] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.3442 E82 EPD 


6. JOBIM, Nelson. Aula inaugural: as tendências do direito e do Poder Judiciário no Brasil e no mundo. Brasília Conselho da Justiça Federal - CJF, 1995. 01 fita de videocassete (156 min) VHS, sonoro, em cores. [132806] [in00000868292] CJF


7. JOBIM, Nelson. Bases para o plano: visão de conjunto: Segurança e desenvolvimento no sistema aéreo brasileiro. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). Transformando crise em oportunidade: diagnóstico e bases para um plano de desenvolvimento da aviação comercial brasileira (com segurança). Rio de Janeiro: José Olympio, 2007. p. 19-26. [799676] CAM STJ STF


8. JOBIM, Nelson. Bases para uma reforma institucional. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). O Brasil e as reformas políticas. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992. p. 6-21. [138548] SEN CAM TCU STF


9. JOBIM, Nelson. BICENTÁRIO DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS: 1804-2004. Seminário Bicentário do Código Civil francês, 2004: Brasília, DF. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2004. 4 fitas de videocassete (359 min) VHS, sonoro, em cores. [1328730] [in00000868677] CJF


10. JOBIM, Nelson. O Brasil, uma pincelada no sistema eleitoral. In: NORONHA, João Otávio de; KIM, Richard Pae (Coords.). Sistema político e direito eleitoral brasileiros: estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli. Prefácio Ministro Carlos Ayres Britto. São Paulo: Atlas, 2016.  p. 605-617.  [1132428] SEN STJ STF


11. JOBIM, Nelson. Características principais da lei 9.613/98. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO, 1998, Brasília, DF. Seminário [...]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, Conselho da Justiça Federal, 1998. Fita 1. [649535] STJ


12. JOBIM, Nelson. O colégio de líderes e a Câmara dos Deputados. In: O DESAFIO do Congresso Nacional: mudanças internas e fortalecimento institucional. São Paulo: Cebrap, Fundação Mellon, 1994. p. 37-59. [158970] SEN STF 


13. JOBIM, Nelson. As comissões parlamentares de inquérito como instrumento de apuração da corrupção. In: ZILVETI, Fernando Aurélio; LOPES, Sílvia (Coord.). O regime democrático e a questão da corrupção política. São Paulo: Atlas, 2004. 277 p. [695035] SEN CAM MJU STJ TCD STF 341.55211 R335 RDQ 


14. JOBIM, Nelson. Conferência de encerramento. In: SEMINÁRIO SOBRE AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL, 2003, Brasília, DF. Seminário [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2003. 1 CD-ROM. [759057] STJ
Publicação em outro suporte: [655142]


15. JOBIM, Nelson. Conselho Nacional de Justiça e seus indicadores: um debate interminável. In: SADEK, Maria Tereza (Org.). O judiciário do nosso tempo: grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021, p. 13-20. [1214019] STF 341.256 J92 JNT


16. JOBIM, Nelson; MIRANDA, Jorge; UNGER, Roberto Mangabeira. Constituição e democracia. In: ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES FEDERAIS,17., 2000, Brasília, DF. Anais do [...]: desafios contemporâneos ao Estado democrático. Brasília: Ajufe, 2001. p.53-63, 68-74. [609043] SEN CAM MJU PGR STJ STF 341.41606381 E56 EJF-17 
Publicação em outros suportes: [599274]


17. JOBIM, Nelson. A Constituição de 1988: algumas considerações. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. O olhar dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição cidadã. Ed. comemorativa de 35 anos da Constituição. Brasília STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação 2023. 250 p. [1247443] STF


18. JOBIM, Nelson. A constituinte vista por dentro: vicissitudes, superação e efetividade de uma história real. In: SAMPAIO, José Adércio Leite. 15 anos de constituição: história e vicissitudes. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 9-17. Palestra proferida no Seminário A (Re)constituição do Brasil : 15 anos depois, em Belo Horizonte (MG), de 10 a 12 de novembro de 2003. [717453] SEN CAM PGR STJ TST STF 341.2481 Q7 QAC 


19. JOBIM, Nelson. A contribuição do marquês de Paraná para a legislação eleitoral brasileira. In: CORREA, Luiz Felipe de Seixas. O marquês de Paraná. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão 2004. 215 p. [1160143] CAM


20. JOBIM, Nelson. Os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. In: SEMINÁRIO ASPECTOS JURÍDICOS DO SISTEMA FINANCEIRO, 1998, Bahia. Anais do [...]. Rio de Janeiro: Escola Nacional da Magistratura, 1998. 128 p. [610639] PGR STJ STF 342.23506381 S471 SSF-98 


21. JOBIM, Nelson. Da constituição: conceitos, objeto, tipos; dos direitos e garantias fundamentais; e dos direitos individuais e coletivos. In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, 1992, Brasília, DF. Seminário [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 1994. p. 7-41. [161959] SEN CAM AGU STJ STM TJD TCU MJU STF 341.206381 S471 SDC-92 


22. JOBIM, Nelson. Da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos individuais e coletivos..In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, 1992, Brasília. Seminário [...]: de 26 a 28/10/1992. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, Conselho da Justiça Federal, 1992. Fita 1. [598344] STF H 341.206381 S471 SDC


23. JOBIM, Nelson. Da inutilidade do assessoramento aos partidos. In: ABREU, Alzira Alves de; DIAS, José Luciano de Mattos (Org.). O futuro do congresso brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1995. p. 61-71. [174256] SEN CAM TCU STF 


24. JOBIM, Nelson; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Debates sobre o tema reforma do sistema financeiro. In: REFORMAS constitucionais. São Paulo: IBCB, 1999, p. 86-90. [654734] SEN CAM PGR STF 341.2481 R332 RCO 


25. JOBIM, Nelson. O direito constitucional e a paz. In: SEMINÁRIO ROMA BRASÍLIA, 20., 2003, Brasília, DF. XIX Seminário [...]: direito e paz. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2003. Fita 6. [666255] STJ


26. JOBIM, Nelson.. Direito e processo eleitoral no Brasil. In: MALHEIROS, Antônio Carlos et al. Inovações do novo código civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 177-199. [676693] SEN CAM STJ TCD TJD TST STF 342.1 I58 INC 


27. JOBIM, Nelson. Direito econômico: lei de defesa do consumidor: normas contra competição desleal, lei anti-dumping no Brasil e no Mercosul. In: CONFERÊNCIA DE MÔNACO. Conferência de Mônaco: 29 e 30 de setembro de 1997. São Paulo: Fórum das Américas, 1997, p. 129-136. [759475] SEN STJ STF 342.22960631 C748 CM-97


28. JOBIM, Nelson. Discriminação racial e a via criminal. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17. Anais da [...]: realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2000. p. 1777-1785. [646386] CAM MJU STJ STF 341.41506381 O65 OAB-17 


29. JOBIM, Nelson. A distinta origem do pensamento dos economistas e juristas. In: SEMINÁRIO ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PRIVATIZAÇÃO, 1998, Ilha de Comandatuba, Bahia. Anais do [...]. Brasília: Escola Nacional da Magistratura, 1998. 155 p. [214731] STJ TJD STF 341.3226206381 S471 SJE 


30. JOBIM, Nelson. Estratégia nacional de segurança pública: o papel das Forças Armadas. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). O sentido da vida e a busca da felicidade. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011. p. 155-164. [933409] SEN CAM STF


31. JOBIM, Nelson. A estrutura do sistema judiciário brasileiro sob o prisma histórico. In: WALD, Arnoldo; MARTINS, Ives Gandra da Silva; PRADO, Ney (Coord.). O direito brasileiro e os desafios da economia globalizada. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003. p. 121-127. [680825] SEN CAM STJ TCD MJU TST STF 341.378 D598 DBD 


32. JOBIM, Nelson. Fórum de debates sobre o crime sem fronteiras. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 1995. [1328131] [in00000868390] CJF


33. JOBIM, Nelson. Globalização e o poder judiciário. In: CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO, 5. V Ciclo [...]. p.37-64. [572364] TST STF 341.606381 C568 CDT-5 


34. JOBIM, Nelson. Impeachment. Brasília: Câmara dos Deputados, 1993. 30 p. [149032] SEN CAM 


35. JOBIM, Nelson. Imprensa investigativa: sensacionalismo e criminalidade. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL IMPRENSA INVESTIGATIVA (2002: Brasília, DF). Imprensa Investigativa: sensacionalismo e criminalidade. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2002. Fita 2. [640176] STJ


36. JOBIM, Nelson et al. Imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada: pareceres. São Paulo: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada, Instituto Cultural de Seguridade Social, 1995. p. 15-24. [194596] TJD STF


37. JOBIM, Nelson. A integração na América Latina: repercussões políticas e jurídicas. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). Direito Comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1997. p. 243-252. [184289] SEN CAM MTE STJ TJD STF 


38. JOBIM, Nelson. Judiciário: construindo um novo modelo. In: A REFORMA do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, [2004?], p. 13-16. [725099] SEN STJ STF 341.4197098153 R332 RPE
Outras edições: [719442] [719655]


39. JOBIM, Nelson; PORTO, Walter Costa (Org.). Legislação eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Biblioteca, 1996. 3 v. [174667] SEN CAM TCU MJU PGR STJ STF 341.28 B823 LEB


40. JOBIM, Nelson. A lei e a realidade. In: SEMINÁRIO A DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA, 1996, São Paulo, SP. A defesa da ordem econômica. São Paulo: Fiesp/Ciesp, 1997. p. 9-12. [591969] SEN MJU STF 341.37806381 S471 SDO-96 


41. JOBIM, Nelson. A lei nº 9.613/98 e seus aspectos. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO, 2000, Brasília, DF. Seminário [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2000. p.11-20. [590943] SEN CAM AGU CLD TCU MJU PGR STJ STM TJD STF 341.557120631 S471 SLD 
Publicação em outro suporte: [592387] [584057]


42. JOBIM, Nelson. Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ELISÃO FISCAL, 2001, Brasília. Anais [...]. Brasília: ESAF, 2002, p. 79-105. [688830] SEN PGR STJ STF 341.3920631 S471 SEF 


43. JOBIM, Nelson. Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Tratado de direito constitucional tributário: estudos em homenagem a Paulo Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 665-675. [1040706] SEN CAM STJ TJD STF 341.39 C331 TDC


44. JOBIM, Nelson. Macroestratégias e esquemas cooperativos para retomada do desenvolvimento e erradicação da miséria absoluta. In: FARO, Luiz César; BUENO, Ricardo (Org.). Brasil: propostas de reforma. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. p. 81-83; 158-160; 251-254. Sugestões concretas de reforma da Constituição. [152711] TCU SEN CLD CAM STF 


45. JOBIM, Nelson. A nova cidadania: mulheres saem da invisibilidade social e enfrentam direitos e deveres. In: CONFERÊNCIA MUNDIAL DA MULHER, 4., 1995, Beijing. Igualdade, desenvolvimento e paz. Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1995. p. 7-9. [160983] CAM MJU STF 


46. JOBIM, Nelson. Novas idéias para novos tempos. In: 1º PRÊMIO novas idéias para a justiça: objetivos e resultados. Brasília: Sindjus, [2005?]. p. 11-12. [752996] PGR STJ TST STF 


47. JOBIM, Nelson et al. Painel 1: evolução e eficácia dos mecanismos de controle: controle interno, externo e social. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DEBATES E TRABALHOS, 2001, Brasília. Quem controla as agências reguladoras de serviços públicos? Brasília: Instituto Hélio Beltrão, 2003. p. 32-39. [679997] SEN STJ STF


48. JOBIM, Nelson et al. Painel I - Retrospectiva e perspectivas do modelo de regulamentação de serviços públicos. In: SEMINÁRIO AGÊNCIAS REGULADORAS, 2000, Brasília, DF. Agências Reguladoras: o novo modelo regulatório e seu aperfeiçoamento. Brasília: IHB, 2001. [630001] SEN STF 341.3206381 S471 SAR-00


49. JOBIM, Nelson. [Palestra]. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O TRIBUNAL PENAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA,1999, Brasília, DF. Seminário [...]. Brasília: 1999. Fita 2. [655222] STJ


50. JOBIM, Nelson. Palestra do Ministro Nelson Azevedo Jobim. In: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS,11., 2000, Gramado, RS. XI Encontro [...]: dia 08 de maio de 2000. Porto Alegre: Assembléia Legislativa 2000. v. 1. [582148] STF F 341.25306381 E56 EPA-11 


51. JOBIM, Nelson. O papel do juiz no desenvolvimento da educação. In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO DA EDUCAÇÃO. Seminário [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2004. Fita 2. [708059] STJ


52. JOBIM, Nelson. O papel do Supremo Tribunal Federal no atual momento político brasileiro. In: SEMINÁRIO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA HISTÓRIA REPUBLICANA, 2001, Rio de Janeiro. Anais do  [...]. Brasília: Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2002. p. 11-60. [1049255] SEN CAM MJU PGR STJ STF 341.419106381 S471 ASS 


53. JOBIM, Nelson. Parecer n. 26: art. 93 a 94: poder judiciário, disposições gerais. In: RELATORIA da revisão constitucional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. p. 233-311, v.1. [160448] SEN CAM TJD MJU STF 341.2481 1988 R382 RRC 


54. JOBIM, Nelson. Parecer n. 27: 101 a 103: Supremo Tribunal Federal. In: RELATORIA da revisão constitucional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. p. 312-376, v.1. [160449] SEN CAM TJD MJU STF 341.2481 1988 R382 RRC 


55. JOBIM, Nelson. Parecer n. 28: novo art. 104: controle administrativo disciplinar do poder judiciário. In: RELATORIA da revisão constitucional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. p. 377-402, v.1. [160450] SEN CAM TJD STF 341.2481 1988 R382 RRC 


56. JOBIM, Nelson. Planejamento e gestão administrativa no judiciário. In: ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES FEDERAIS, 19., 2002, Natal, RN. Anais do Natal: Ajufe, 2002. p. 96-106. [752037] STJ STF


57. JOBIM, Nelson. O poder judiciário no Brasil atual. In: SEMINÁRIO AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA,1994: Brasília,DF. As relações do Poder Judiciário com a Imprensa. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 1997. p. 25-35. [184541] SEN CAM AGU MJU STJ STM TJD TST PGR STF 341.256 R382 RPJ 
Publicação em outro suporte: [591848] [183809] [1302350]


58. JOBIM, Nelson. A prescrição no crime militar de deserção. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas; ROTH, Ronaldo João; COSTA, Ilton Garcia da (Coord.). Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 572-575. [912215] SEN STM STJ TST TJD STF 341.7 D598 DMD


59. JOBIM, Nelson. O processo de reforma sob a ótica do judiciário In: PINHEIRO, Armando Castelar (Org.). Reforma do judiciário: problemas, desafios, perspectivas. São Paulo: Idesp, 2003. p. 13-40. [708570] STJ STF 


60. JOBIM, Nelson. O processo e julgamento do impeachment dos governadores de Estado. In: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, 11. XI Encontro [...]. v.1, p.13-47. [592367] STF F 341.25306381 E58 EPA-11 


61. JOBIM, Nelson.  A proposta de reforma tributária do Governo Federal. In: BALTHAZAR, Ubaldo César (Org.). Reforma tributária e Mercosul: a instituição do IVA no direito tributário brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. p. 191-218. [199543] SEN STJ TJD CAM STF 341.1148 R332 RTM 


62. JOBIM, Nelson. Quimérico museu de formas inconstantes. In: BACHA, Edmar Lisboa (org.). 130 anos: em busca da República. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019, p. 182-186. [1161554] CAM SEN STF


63. JOBIM, Nelson; REZEK, Francisco; BARAV, Ami. Recepção da regra de direito comunitário pelas ordens jurídicas nacionais. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). Direito Comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1997. 336 p. (Série integração latino-americana) [184289] SEN CAM MTE STJ TJD


64. JOBIM, Nelson. Reconstrução histórica no Direito constitucional brasileiro: palestra-aula com o ministro Nelson Jobim. Brasília: s. n., 2012. 1 DVD (aproximadamente 80 min) digital, em cores 4 3/4 pol. Palestra-aula com o Ministro Nelson Jobim, realizada na Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) no dia 10 de abril de 2012, na III Reunião Geral do Grupo de Pesquisa sobre a reconstrução histórica do âmbito do Direito Constitucional Brasileiro. [943996] [in00000778899] STF


65. JOBIM, Nelson. Reforma das instituições do Estado e a justiça. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de (Coord.). Crise política e a reforma das instituições do estado brasileiro. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2006, p. 101-109. [755544] SEN CAM TCU MJU STF 341.234 C932 CPR 


66. JOBIM, Nelson. Reforma do sistema financeiro. In: REFORMAS Constitucionais. São Paulo: IBCB, 1999. Fita 1. Seminário promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, em 17 de setembro de 1999. São Paulo: IBCB, 1999. 165 p.. [619509] STF H 341.2481 R332 RCO


67. JOBIM, Nelson; SOUZA, Luciano Inácio de. A regulamentação do lobby: análise comparada entre América Latina, Brasil e Estados Unidos. In: CIRNE, Liana; CRUZ; Cleonildo. A constituição traída: da abertura democrática ao golpe e à prisão de Lula 1. ed.. São Paulo: Hedra, 2019. 470 p. [1148619] SEN
Publicação em outros suportes: [1117544]

68. JOBIM, Nelson. Relatoria da revisão constitucional: pareceres produzidos: (histórico) n. 1 a 81. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. 3 v. Relatório da revisão constitucional de 1994 do Deputado Nelson Jobim. [156474]. SEN CAM TCU MJU TJD MTE STF 341.2481 1988 R382 RRC 


69.OBIM, Nelson. Relatório das eleições 2002. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Direito eleitoral contemporâneo: doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 3-45. [666913] SEN CAM MJU MTE PGR STJ TJD STF 341.28 D598 DEC 


70. JOBIM, Nelson. As repercussões jurídicas do Mercosul. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. p. 253-268. [174159] SEN CAM MJU STF


71. JOBIM, Nelson, A República, o federalismo e o STF. In: SEEFELDER FILHO, Claudio Xavier; AZEVEDO, Daniel Coussirat de (Coords.). Teori na prática: uma biografia intelectual. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 27-47. [1226891] CAM STJ STF 341.4191 T314 TPB


72. JOBIM, Nelson et al. Retrospectiva e perspectivas do modelo de regulamentação de serviços públicos.In: SEMINÁRIO AGÊNCIAS REGULADORAS, 2000, Brasília. Agências reguladoras: o novo modelo regulatório e seu aperfeiçoamento, Brasília: IHB, 2001. p. 39-48. [630001] SEN TCU STF 341.3206381 S471 SAR-00


73. JOBIM, Nelson. Revisão constitucional e plebiscito. In: SIMPÓSIO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL E PLEBISCITO, 1992: Brasília, DF. Simpósio sobre revisão e plebiscito: estudos constitucionais OAB. Brasília: Conselho Federal da OAB, Comissão de Estudos Constitucionais, 1992, p. 169-177. [1059245] SEN CAM PGR STJ TJD STF 341.2481 S471 SSR


74. JOBIM, Nelson. Revisão da Constituição Federal: pareceres. Brasília: Congresso Nacional, 1994?. 3 v. [188705] TST


75. JOBIM, Nelson. Segurança e desenvolvimento no sistema aéreo brasileiro. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). Transformando crise em oportunidade: diagnóstico e bases para um plano de desenvolvimento da aviação comercial brasileira (com segurança). Rio de Janeiro: José Olympio, 2007. p. 19-26. [799676] STJ STF 

76. JOBIM, Nelson. Seminário: aplicação das normas do Mercosul pelo Juiz Nacional. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 1998. 04 fitas de videocassete (388 min) VHS, sonoro, em cores. [1327954] [in00000868232] CJF

77. JOBIM, Nelson. SEMINÁRIO INTERNACIONAL A TUTELA JUDICIAL NO SISTEMA MULTINÍVEL: JURISDIÇÃO, SUPRANACIONAL E INTERNACIONAL.Seminário Internacional A Tutela Judicial no Sistema Multinível, 2004: Brasília, DF. [1329731] [in00000868753] CJF 

78. JOBIM, Nelson. Seminário: as relações do Poder Judiciário com a imprensa. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 1994. 04 fitas de videocassete (690 min) VHS, sonoro, em cores. [1327990] [in00000868262] CJF

79. JOBIM, Nelson. SEMINÁRIO O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL. Seminário o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil, 2005: Brasília. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2005. [1330234] [in00000868942] CJF

80. JOBIM, Nelson. Seminário sobre Direito Constitucional. Brasília Conselho da Justiça Federal - CJF, 1992. 06 fitas de videocassete (534 min) VHS, sonoro, em cores. [1327947] [in00000868225] CJF

81. JOBIM, Nelson. SEMINÁRIO SOBRE DIREITO DA EDUCAÇÃO. Seminário sobre o Direito da Educação, 2004: Brasília, DF. Brasília: Conselho da Justiça Federal - CJF, 2004. 7 fitas de videocassete (848 min) VHS, sonoro, em cores. [1328718] [in00000868670] CJF

82. JOBIM, Nelson. Sessão solene de abertura: problemas fundamentais do direito contemporâneo. In: SEMINÁRIO ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO, 1., 2004, Brasília, DF. I Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. Brasília: Conselho de Justiça Federal, 2004. Fita 1. [709783] STJ

83. JOBIM, Nelson. Sistema Constitucional Tributário. Solução de conflitos e direito sancionador em matéria tributária: Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Tratado de direito constitucional tributário: estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2005. p.  [739461] SEN AGU CAM STJ TJD STF 341.39 C331 TDC


84. JOBIM, Nelson. Solenidade de encerramento. In: CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO, 7., 2001, Costa do Sauípe, BA. VII Ciclo de estudos de direito do trabalho. São Paulo: Ibcb, 2001. p. 177-185. [630452] MTE TST STF 341.606381 C568 CDT-7 


85. JOBIM, Nelson. Tema: o controle difuso de constitucionalidade das leis na ação civil pública. In: ENCONTRO DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 1., 2000, Brasília, DF. I Encontro [...]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2000. Fita 5. [646854] STJ


86. JOBIM, Nelson. Tema: direitos humanos: jurisdições continentais. In: SEMINÁRIO ROMA BRASÍLIA, 18., 2001, Brasília, DF. XVIII Seminário Roma Brasília. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2001. Fita 3. [632319] STJ


87. JOBIM, Nelson. As tendências do direito e do poder Judiciário no Brasil e no mundo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciarios, 1997. 53 p. [183814] SEN CAM AGU TCU MJU STM TJD STJ TST PGR STF F 341.256 J62 TDP 


88. JOBIM, Nelson. Direito  internacional do trabalho: tratados e convenções internacionais e sua incorporação no ordenamento interno. In: FREDIANI, Yone (Coord.). O direito do trabalho na sociedade contemporânea. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003. v. 2, p. 239-254. [684355] TJD STF 



PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO 


89. AÇÃO de impugnação de mandato eletivo: abuso de poder: relator Ministro Nelson Jobim. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Direito eleitoral contemporâneo: doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 568 p. [656896] SEN CAM MJU MTE PGR STJ TJD STF 341.28 D598 DEC


90. BAGGIO, Roberta Camineiro. Memória jurisprudencial: ministro Paulo Brossard. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. 523 p. Prefácio ministro Nelson Jobim. [1247730] [in00000850672] STF 341.4191081 B144 MJM


91. BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 223-226. Traz a Exposição de Motivos da Lei n. 9.714/98 Mensagem n. 1.445/96 do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Nelson Jobim. [212214] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.545 B624 NPA
OUTRAS EDIÇÕES: [761932] [610382]


92. BITTENCOURT, Carlos Alberto Lucio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. Apresentação de Nelson A. Jobim. 2. ed. fac-sim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 164 p. [177823] CAM


93. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 1, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 25 p. [960190] CAM


94. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 2, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 39 p. com várias paginações. [960695] CAM


95. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 3, de1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 26 p. [960698] CAM


96. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 4, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim]. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 28 p. em várias paginações. [960699] CAM


97 BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 5, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 13 p. [960702] CAM


98. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 6, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [960709] CAM


99. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 7, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 7 p. em várias paginações. [960719] CAM


100. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 8, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 5 p. [960723] CAM


101. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 9, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 30 p. em várias paginações. [960725] CAM


102. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 10, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 18 p. [960726] CAM


103. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 11, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 6 p. [960738] CAM


104. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 12, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 97 p. em várias paginações. [960741] CAM


105. Brasil. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 13, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 44 p. em várias paginações. [960742] CAM


106.  BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 14, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 9 p. [960745] CAM


107. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 15, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 22 p. [960746] CAM


108. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 16, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [960754] CAM


109. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 17, de 1994-RCF : parecer às propostas revisionais sobre os artigos 12, 14, 28, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 89, 91, 102 e 119, supressão de vices. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 29 p. em várias paginações. [960877] CAM


110. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 18, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas aos arts. 14 e 17, infidelidade partidária. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 9 p. [960881] CAM


111. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 19, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao art. 19, IV, número de vereadores. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. em várias paginações. [960904] CAM


112. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 20, de 1994-RCF: parecer do relator às propostas dirigidas aos incisos V, VI e VII do artigo 19, remuneração dos agentes políticos municipais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília : Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. [960913] CAM


113. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 21, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao Art. 45, sistema eleitoral. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 13 p. [960929] CAM


114. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 22, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao Art. 47, deliberações legislativas. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 13 p. [960936] CAM

115. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 23, de 1994-RCF : parecer às propostas revisionais apresentadas ao art. 50, convocação de ministros de estado. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 20 p. em várias paginações. [960944] CAM


116. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 24, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fundo social de emergência. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 52 p. com várias numerações. [960952] CAM


117. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 26, de 1994-RCF: arts. 93 a 94, poder judiciário, disposições gerais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 164 p. [960967] CAM


118. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 27, de 1994-RCF: arts. 101 a 103, poder judiciário: Supremo Tribunal Federal. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 105 p. [960446] CAM


119. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 28, de 1994-RCF: inclusão de art. 104, poder judiciário: controle adinistrativo e disciplinar. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 106 p. em várias paginações. [960986] CAM


120 BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 29, de 1994-RCF: arts. 104 a 110, poder judiciário, Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais, juízes federais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 70 p. em várias paginações. [960993] CAM


121. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 30, de 1994-RCF: arts. 111 a 117, poder judiciário: tribunais e juízes do trabalho. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 48 p. [961147] CAM


122. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 31, de 1994-RCF: arts. 118 a 125, poder judiciário: tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes militares, tribunais e juízes dos estados. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 118 p. [961148] CAM


123. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 32, de 1994-RCF: arts. 127 a 130, Ministério Público. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 154 p. [961152] CAM


124. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 33, de 1994-RCF: arts. 28, 29 e 77, segundo turno das eleições. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [960449] CAM


125. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 36, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao artigo 17: partidos políticos. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 12 p. [961196] CAM


126. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 37, de 1994-RCF: parecer do relator às propostas revisionais apresentadas aos artigos 28, 29, 77, 78 e 82, data de eleição e posse. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 5 p. [961200] CAM


127. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 38, de 1994-RCF: arts. 99, 163 a 169; ADCT, arts. 35 a 38, finanças públicas, processo orçamentário. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 137 p. [961201] CAM


128. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: parecer n. 39, de 1994-RCF: art. 21, XI e XII, a, monopólio das comunicações. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 97 p. [961206] CAM


129. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 40, de 1994-RCF: art. 175, concessão de serviços públicos. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961209] CAM


130. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 41, de 1994-RCF: art. 171, empresas brasileiras. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 21 p. [961211] CAM


131. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 42, de 1994-RCF: art. 170, princípios da ordem econômica. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961213] CAM


132. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 43, de 1994-RCF: art. 25, § 2º, distribuição de gás canalizado. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. [961212] CAM


133. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 44, de 1994-RCF: art. 177 e ADCT, art. 45, monópolios da União: petróleo e energia nuclear. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 50 p. [961215] CAM


134. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 45, de 1994-RCF: art. 176, §1º, pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento de potenciais de energia hidráulica. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 29 p. [961217] CAM


135. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 46, de 1994-RCF: art. 100, da Constituição, e art. 33, do ADCT, precatório judiciário. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 46 p. [960451] CAM


136. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 47, de 1994-RCF: art. 207, admissão de estrangeiros pelas universidades e instituições de pesquisa. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [961555] CAM


137. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 48, de 1994-RCF: arts. 131 a 135, Advocacia Geral da União, Advocacia e Defensoria Pública, funções essenciais à justiça. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 128 p. [961570] CAM


138. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 49, de 1994-RCF: art. 60, reforma da Constituição. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 23 p. em várias paginações. [961576] CAM


139. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 50, de 1994-RCF: art. 8º, organização sindical. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 36 p. [961580] CAM


140. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 51, de 1994-RCF: art. 15, direitos políticos. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 10 p. [961657] CAM


141. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 52, de 1994-RCF: art. 76, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - acréscimo, transferência de atividades da União para outras esferas de governo. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961581] CAM


142. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 53, de 1994-RCF: art. 66, vetos presidenciais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. [961585] CAM


143. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 54, de 1994-RCF: tópicos especiais do Sistema Tributário Nacional. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 42 p. [961588] CAM


144. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 55, de 1994-RCF : compensação financeira pela exploração de recursos naturais, art. 20, §1º. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 14 p. [961590] CAM


145. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 56, de 1994-RCF: art. 24, VI, competência da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre meio-ambiente. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 6 p. [961594] CAM


146. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 57, de 1994-RCF: art. 24, VIII, competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio-ambiente, ao consumidor e a bens e direitos históricos. Autor senador Mário Covas, relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 4 p. [961597] CAM


147. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 58, de 1994-RCF: art. 225, §1º, IV, estudo de impacto ambiental. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 8 p. [961598] CAM


148. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 59, de 1994-RCF: art. 225, resíduos perigosos. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 8 p. [961603] CAM


149. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 60, de 1994-RCF : art. 225, § 6º, usinas nucleares. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 5 p.[961613] CAM


150. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 61, de 1994-RCF: art. 225, § 4º, florestas, Pantanal, zona costeira: biomas considerados patrimônio nacional. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 10 p. [961615] CAM


151. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 62, de 1994-RCF: art. 225, § 1º, meio-ambiente: princípio da precaução. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 12 p. [961642] CAM


152. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 63, de 1994-RCF: art. 225, § 1º, meio-ambiente: princípio do usuário-pagador. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 16 p. [961645] CAM


153. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 64, de 1994-RCF: art. 225, § 3º, meio-ambiente: responsabilidade objetiva por dano. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [961659] CAM


154. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 65, de 1994-RCF: art. 225, § 1º, III, meio-ambiente: unidades de conservação. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961660] CAM


155. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 66, de 1994-RCF: arts. 231, 232 e ADCT, 67, índios, terras indígenas. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 41 p. [961662] CAM


156. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 67, de 1994-RCF: art. 20, I, II, IV-VII, IX-XI, § 2º, bens da União e dos estados. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 24 p. [961663] CAM


157. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 68, de 1994-RCF: art. 20, III e VIII; 21, XII, b, e XIX; 22, IV; 23, XI; 26, I; 176, caput e § 1º, recursos hídricos de água doce. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 55 p. [961666] CAM


158. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 69, de 1994-RCF: arts. 21, XX; 23, IX; 25, § 3º; 30, VIII; 182, política urbana. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 50 p. [960453] CAM


159. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 70, de 1994-RCF: art. 188, reservas extrativistas. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 7 p. [961821] CAM


160. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 71, de 1994-RCF: ADCT, art. 15, Fernando de Noronha. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 6 p. [961824] CAM


161. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 72, de 1994-RCF: ADCT, art. 68, terras remanescentes de quilombos. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 3 p. [961827] CAM


162. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 73, de 1994-RCF: arts. 215 e 216, da cultura. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 8 p. [961830] CAM


163. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 74, de 1994-RCF: arts. 37, XVIII, 39, caput e § 3º, 41, § 3º, acumulação de proventos, regime jurídico único, remuneração na disponibilidade. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 36 p. [961832] CAM


164. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 75, de 1994-RCF: arts. 70 a 75, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto senador Iram Saraiva. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 93 p. [961834] CAM


165. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 76, de 1994-RCF: parecer do relator às propostas revisionais e respectivas emendas apresentadas aos arts. 8º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: da anistia a punidos por motivação política. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 9 p. [961836] CAM


166. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 77, de 1994-RCF: art. 5º, XLVII, a, pena de morte. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 35 p. [961838] CAM


167. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 78, de 1994-RCF: arts. 40, 194, 195, 201, 202, 203, 204, 239, 240 e 245, seguridade social / Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 272 p. [961960] CAM


168. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 79, de 1994-RCF: ADCT, art. 54, pensão dos seringueiros. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 4 p. [961967] CAM


169. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 80, de 1994-RCF: art. 45, número de deputados federais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 10 p. [961970] CAM


170. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 81, de 1994-RCF: art. 173, abuso de poder econômico. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 14 p. [961972] CAM 


171. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Presidentes: Tribunal Superior Eleitoral: 2017 a 1932. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2017. 309 p. Cita o ministro Nelson Jobim. [1117753] STF


172. BRITO, Edvaldo. Debates sobre o tema "Sigilo bancário". In: REFORMAS constitucionais: painel. São Paulo: IBCB, 1999, p. 145-155. Posição do Supremo Tribunal Federal: O pensamento de Nelson Jobim sobre a previsibilidade. [835285] CAM SEN STJ STF


173. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, 2007, Brasília. As Constituições Brasileiras: de 23 de maio a 23 de agosto de 2007: [exposição]. Curadoria Nelson de Azevedo Jobim. São Paulo: FAAP, 2007. 316 p., il. Catálogo da exposição "As Constituições Brasileiras" ocorrida de 23 de maio a 23 de agosto de 2007 no Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Traz as fotografias de obras de arte da exposição e uma breve história de cada constituição brasileira. [792802] SEN CAM AGU CLD MJU STJ STM TST PGR STF 341.202 B624 CJC 2.ED. FAC-SIM.


174. DUARTE, Nelson. A ordem privada e a organização política nacional. Apresentação de Nelson A. Jobim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 129 p. (Série Arquivos do Ministério da Justiça). [177824] SEN CAM AGU CLD MJU STJ TST PGR STF 320.981 D812 OPO FAC-SIM
Outras edições: [1298818] [in00000860721]


175. FEDEROWICZ, Julio César. O vínculo do exercício da função constitucional do Ministério Público, nos crimes fiscais, ao término da esfera administrativa. In: POPP, Carlyle; VIDAL, Rodrigo Cesar Nasser (Coord.). Direito em Movimento. Curitiba: Juruá, 2007, p. 175-186. Traz comentário sobre o voto do Ministro Nelson Jobim. [851056] STJ TCD TJD TST STF 342.1 D598 DEM


176. FONTAINHA, Fernando de Castro; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; SATO, Leonardo Seiichi Sasada (Orgs.). História oral do Supremo: (1988-2013). Prefácio do Ministro Nelson Jobim. 15 v. Rio de Janeiro: FGV, 2015-2016. [1078062] STF 341.4191 H673 HOS


177. JESUS, Damásio Evangelista de. Penas alternativas: anotações à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998. São Paulo: Saraiva, 1999. 309 p. Traz o Projeto de Lei n. 2.684-96, que originou a Lei n. 9.714-98, a Exposição de Motivos do Ministro da Justiça Nelson Jobim e suas emendas. [209183] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.545 J58 PAL


178. JEVEAUX, Geovany Cardoso. Direitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: GZ, 2010, 189 p. Inclui o voto do Ministro Nelson Jobim. [876537] SEN STJ TCD TST STF 341.2401 J58 DAI84.

179. JOBIM, Nelson, ETCHEGOYEN, Sergio W.; ALSINA, João Paulo (Orgs). Segurança internacional: perspectivas brasileiras. Rio de Janeiro: FGV, 2010. 646 p. [972786] CAM SEN CDL MJU STM TJD TST STF 341.167 S456 SIP

 
180. LEAL, Victor Nunes. Problemas de direito público e outros problemas. Apresentação de Nelson A. Jobim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997-.v. 6[181052] SEN CAM AGU CLD TCU MJU MTE STJ TST TJD PGR STF 341 L435 PDO


181. LIMA, Rodrigo Abreu Martins de. Memória jurisprudencial: ministro Leitão de Abreu. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020. Apresentação do ministro Nelson A. Jobim. 438 p. [1188271] [in00000835787] STF 341.4191081 L732 MJM


182. LYRA FILHO, Roberto. Criminologia Dialética. Apresentação de Nelson A. Jobim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 124 p. [177828] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TST STF 341.59 L992 CRD FAC-SIM


183. MARSHALL, John. Decisões constitucionais de Marshall. Apresentação de Nelson A. Jobim. reimpressão fac-sim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 432 p. [184456] SEN CAM AGU CLD MJU STJ TJD MTE PGR STF 341.20810973 M368PL DCM FAC-SIM


184. MORAU, Caio; OLIVEIRA; Carlos E. Elias de; CASTRO, Ana Maria de (org.). Processo legislativo: teoria e prática. São Paulo: JusPODIVM, 2025. Prefácio do ministro Nelson Jobim. [in00001501535] SEN
Outras edições: [1213958] [in00000841606]

185. NORTHFLEET, Ellen Grace. As constituições brasileiras: de 23 de maio a 23 de agosto de 2007: [exposição]. Curadoria: Nelson de Azevedo Jobim. Organização: Maria Izabel Branco Ribeiro. Consultoria histórica: Maria Helena Wiechmann. São Paulo: FAAP, 2007. 316 p.: il., fots. [722802] SEN CAM CDL MJU PGR STM STJ TCD TJD TST  STF 341.2481 E96 CBR


186. NORTHFLEET, Ellen Grace. As constituições brasileiras: de 27 de setembro a 02 de novembro de 2008: [exposição]. Curadoria: Nelson de Azevedo Jobim. Organização: Maria Izabel Branco Ribeiro. Consultoria histórica: Maria Helena Wiechmann. São Paulo: FAAP, 2008. 316 p. : il., fots. +1 CD-ROM. [891828] STF 341.2481 E96 CBR 2.ED.


187. ROCHA, Antônio Sérgio. 1987: a Constituinte "popular". Belo Horizonte Arraes 2023. 313 p. Depoimento: Nelson Jobim: um processo constituinte inusitado. [1250187] CAM SEN 


188. SILVA, Carolina Rolim Machado Cyrillo. Memória jurisprudencial: ministro Eloy José da Rocha. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. 264 p. Apresentação do ministro Nelson Jobim. [1247728] [in00000850671] STF 341.4191081 S586 MJM


189 .SILVA, Henrique Neves da. A lei das eleições: interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Apresentação do Ministro Nelson Jobim. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. 236 p. [640922] CLD STJ STF 341.28 L525 LEI


190. SOARES, José Ronald Cavalcante (Coord.). O servidor público e a justiça do trabalho: homenagem ao Ministro Ronaldo José Lopes Leal. Prefácio do Ministro Nelson Jobim. São Paulo: LTr, 2005. 270 p. [731034] SEN CAM STJ TCD TJD TST STF


191. URUGUAY, Paulino José Soares de Souza, Visconde do. Ensaio sobre o direito administrativo. Apresentação de Nelson A. Jobim. ed., fac-sim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 520 p. [177826] SEN CAM AGU CLD MJU STJ PGR STF 341.3 U82 EDA FAC-SIM


192. WEINMANN, Amadeu de Almeida. Princípios de direito penal. Prefácio de Nelson Jobim. Rio de Janeiro: Rio, 2004.431 p. [708196] CAM STJ
 

SOBRE O MINISTRO


193. JOBIM, Nélson [sic]. In: ABREU, Alzira Alves de et al. (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro: pós 1930. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Ed. FGV, CPDOC, 2001. v. 3, p. 2844-2847. [594302] CAM CLDF MTE PGR SEN STJ STM TST STF R 981.003 D546 DHB 2.ED. V. 3


194. LIMA, Francisco Gérson Marques de. Afinação do STF com a conjuntura política. In: LIMA, Francisco Gérson Marques de.O Supremo Tribunal Federal na crise institucional brasileira: estudos de casos: abordagem interdisciplinar de sociologia constitucional. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 254-309. Traz como conteúdo “A suposta gestão política do Ministro Nelson Jobim.” [866568] SEN PGR STJ TCD TJD TST STF 341.4191 L732 SUT 


195. MACHADO, Rafael Bicca. "Cada um em seu lugar. Cada um com sua função": apontamentos sobre o atual papel do poder judiciário brasileiro, em homenagem ao Ministro Nelson Jobim. In: TIMM, Luciano Benetti (Coord.). Direito e economia. 1. ed. São Paulo: Thomson IOB, 2005. 214 p. [733658] SEN CAM MJU STJ TCD TJD STF