Jurisprudência anterior a 1950:


1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC), segundo as instruções informadas em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaEmail/criarSolicitacaoEmail.asp



Jurisprudência posterior a 1950:


2. Página de pesquisa de jurisprudência no site do STF: jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search

3. Página de pesquisa ao inteiro teor de acórdãos no site do STF: portal.stf.jus.br/jurisprudencia/pesquisarInteiroTeor.asp