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Armando de Alencar - Acórdãos
Gestor: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
Última atualização:
2024-10-17
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1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC), segundo as instruções informadas em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search
2. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional, segundo as instruções informadas em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo