PARTES

Luís d’Orleans e Bragança

Presidente da República

RELATOR

Ministro Lucio de Mendonça

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

11/5/1907 e 29/5/1907

ASSUNTO

Família real. Banimento.

OBSERVAÇÕES

Processo original sob a guarda do Arquivo Nacional

RESUMO DO PROCESSO

Habeas corpus preventivo impetrado por José da Silva Costa em favor de D. Luiz de Orleans e Bragança, ex-príncipe da Casa Imperial do Brasil, o qual, achando-se a bordo do paquete Amazone, então em curso pelas águas que margeiam o porto da capital, soube que o Governo lhe proibira desembarcar no território brasileiro. Diante disso, acionou o Tribunal através de seu advogado para o fim de que não lhe fosse oferecido impedimento ao intento de pisar sua saudosa terra. Pleito este indeferido, por maioria.

ACÓRDÃO

DECISÃO

Negada a ordem, por maioria.

PUBLICAÇÃO

Revista O Direito, v. 103/427 - 439.