1) Qual a diferença entre o "SEI interno" e o "SEI externo"?

O SEI interno é o ambiente padrão do sistema, que os servidores, magistrados, colaboradores e estagiários utilizam rotineiramente para tratar processos administrativos que tramitem internamente no STF.

Já o SEI externo é o ambiente em que usuários que não fazem parte do rol descrito acima devem utilizar para enviar documentos ao sistema SEI do STF. Também poderá ser usado pelos servidores e magistrados em casos específicos de envio de atestados de saúde.

2) Porque é necessário, para acessar o SEI externo, efetuar um cadastro e (no caso de usuário externo) enviar documentos de comprovação?

Esta necessidade existe para fins de segurança e é exigida de todos os usuários que intentem acessar o sistema externamente, conforme a Instrução Normativa 204/2015 do STF. 

3) Sou usuário interno (servidor/magistrado) da Corte e desejo saber: qual o motivo de utilizar o SEI externo para enviar atestados de saúde ao invés de fazê-lo pelo SEI interno, como era usual?

O uso do SEI externo para este objetivo visa permitir que usuários internos do STF possam enviar atestados médicos ou odontológicos e pedidos de licença relacionadas a saúde sem o inconveniente atual do SEI interno de que o processo esteja visível a todos os servidores da unidade em que foi criado. Considerando que o uso de grau sigiloso também geraria outros problemas, optou-se por ir pelo caminho do envio pelo SEI externo.

A gestão da SIS, em parceria com a gestão do SEI, entendem que esta solução permitirá aumentar a privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários internos do STF, em alinhamento com a legislação vigente, além de melhorar a visualização de processos de cunho pessoal, que ficam destacados na tela de controle de processos.

4) O que significa "Peticionar no SEI"?

Significa fazer uma petição (pedido) por meio de envio de documentos pela funcionalidade de mesmo nome no SEI.

5) Não consegui me cadastrar no SEI pois não achei o formulário de cadastro. O que fazer?

Basta acessar a página do SEI no portal do STF, acessar o botão 'CLIQUE PARA SE CADASTRAR' e clicar no link "Clique aqui para continuar" que fica canto inferior esquerdo, ao final da página. Se ainda tiver dificuldades de encontrar, recomendamos ler o guia que disponibilizamos com estas informações.

6) Quais tipos de documentos podem ser enviados pelo SEI/STF?

O SEI aceita uma variedade de documentos que podem ser enviados conforme o tipo de processo. Alguns exemplos incluem: requerimentos, comprovantes, relatórios e pareceres, documentos de identificação, defesas, manifestações e outros. 

Certifique-se de que todos os documentos estejam em formato PDF, legíveis e dentro dos tamanhos permitidos pelo sistema para garantir que sejam aceitos.

7) O SEI é seguro? Como são garantidas a confidencialidade e a integridade dos documentos?

Sim, o SEI é um sistema seguro que adota várias medidas para garantir a confidencialidade e a integridade dos documentos. Algumas dessas medidas incluem:

• Assinatura Digital: Todos os documentos enviados pelo SEI são assinados digitalmente, o que garante que a autoria e a integridade dos dados sejam mantidas. 
• Criptografia: O sistema utiliza protocolos de criptografia para proteger as informações durante a transmissão e o armazenamento, evitando acesso não autorizado. 
• Controle de Acesso: O SEI possui um sistema de controle de acesso rigoroso, que limita a visualização e o manuseio de documentos apenas a usuários autorizados. 
• Registro de Atividades: Todas as ações realizadas no sistema, como visualizações e modificações, são registradas, permitindo auditorias e rastreamento de atividades.

 Essas características tornam o SEI uma ferramenta confiável para a gestão de processos administrativos no âmbito do STF.

8) Sou servidor do STF/CNJ, como realizar um novo peticionamento de homologação de Atestado médico ou odontológico?

Após realizar o login pelo Acesso Externo, siga o seguinte caminho: Peticionamento > Processo Novo. No campo Tipo de Processo, selecione a opção '04 - SIS - Licença para Tratamento de Saúde ou por Motivo de Doença em Pessoa da Família' e prossiga conforme as orientações de preenchimento exibidas na tela.