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Resumo Covid
Gestor: COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização:
2020-10-05
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PRINCIPAIS DECISÕES RELACIONADAS À COVID-19
Pesquisa por Classe Processual:
ADC - AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE
ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
ADO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
STP - SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA