O que muda com a nova versão?
- Todas as peças protocoladas devem ter sido previamente assinadas digitalmente, por um certificado digital que esteja válido no momento do peticionamento. Disponibilizamos uma lista de assinadores testados pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal na página de boas-vindas do sistema, mas a assinatura não se restringe somente a esses, de forma que não há problema se você já tem um assinador de sua preferência.
- O peticionamento deve ser finalizado na mesma sessão. O sistema não salva documentos anexados nem petições não finalizadas
- Além da seleção da classe processual (Rcl, HC, MS, etc.), alguns feitos agora requerem o preenchimento de sua hipótese de cabimento. Basta indicar, por exemplo, se a Reclamação é baseada em descumprimento de decisão do STF ou na usurpação de sua competência.
- O cadastro das origens de um processo não é obrigatório, mas é altamente recomendado, tendo em vista que elas são importante ferramenta para a identificação de possível prevenção ou conexão entre feitos. Podem ser cadastradas mais de uma origem, de forma a contemplar as diversas situações ao longo do curso do processo.
- O cadastramento do CPF das partes e advogados agora é obrigatório, de acordo com a Resolução STF nº 460/2011, exceto para as classes criminais. Os dados informados serão conferidos na base de dados da Receita Federal e da OAB, de forma que não é possível editar os nomes.
- Outra novidade é a obrigatoriedade do cadastramento de pelo menos um endereço das partes e/ou advogados, cujo CEP será recuperado da base de dados dos Correios, a fim de facilitar o seu preenchimento.
- No peticionamento incidental, o peticionário passa a ser o responsável pela indicação dos incidentes processuais e pelo seu encadeamento no processo. Portanto, ao interpor um agravo regimental contra decisão que rejeitou os embargos de declaração, opostos contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário nº 123, por exemplo, a petição deve ser protocolada no RE nº 123 ED, e não no RE Nº 123 Mérito.
- A consulta às suas petições pode ser feita no mesmo ambiente do peticionamento. Como novidade, trazemos, para sua maior segurança, uma marca d’água em todos os documentos consultados, onde é informado o CPF do consulente no próprio arquivo. Dessa forma, não se assuste se o leitor de “.pdf” indicar que a sua assinatura no documento é inválida; a inserção da marca d’água se sobrescreve à assinatura, mas esta permanece válida nos sistemas internos do Tribunal.
Durante o primeiro período de testes (15/08/2011 a 03/10/2011) do novo sistema de peticionamento eletrônico (Pet v.2), o Supremo Tribunal Federal (STF), tem monitorado sua utilização em conjunto com a análise das sugestões e críticas recebidas. A partir do dia 03/10/2011, foram apresentadas algumas inovações, decorrentes das contribuições de todos. Nesta oportunidade, a Corte optou pela ampliação da atual período de testes até o dia 15/11/2011, visando incorporar novas facilidades ao peticionamento eletrônico, tornando-o mais intuitivo para os seus usuários. Acompanhe abaixo as novas funcionalidades que passaram a integrar às novas versões.
Novas ferramentas do Pet v.2
03/10/2011
· novo link de acesso à Versão 2 do Peticionamento Eletrônico disponibilizado em destaque em relação ao da Versão 1. Inserido cronometro, conforme pode ser visto acima, para lembrar ao usuário sobre a necessidade de experimentar a nova ferramenta, que, em breve, será mantida de forma exclusiva.
· Os processos protocolados pela via eletrônica, não mais aparecerão de imediato para consulta no acompanhamento processual da internet. Antes de considerados autuados, os feitos serão submetidos à análise da Secretaria Judiciária da Corte, que poderá, a depender do caso, realizar correções nas informações cadastradas pelos usuários do sistema. Não há, no entanto, risco de que o processo não tenha sido transmitido; trata-se apenas de uma mudança na disponibilização das informações antes de considerá-las definitivas.
17/10/2011
· Foram efetuados pequenos ajustes corretivos no Pet v2. Destaca-se a maior facilidade no preenchimento de dados quando o advogado informar que peticiona em causa própria, dinamizando o peticionamento com a replicação de seu nome no campo do representante.
· As regras para inclusão automática no rol de partes corporativas disponível no novo peticionamento foram flexibilizadas, disponibilizando uma lista maior para o uso dos peticionantes.
Visualização de peças: A versão 2 do peticionamento eletrônico do STF manteve a funcionalidade já presente na versão 1, possibilitando ao advogado a consulta de peças do processo eletrônico ou físico, produzidas ou não pelo Tribunal, mas constantes dos autos.Visando compatibilizar o momento em que os interessados podem ter acesso às peças dos autos ao contido no art. 4º, § 3º da Lei nº 11.419/06, as peças produzidas pelo STF que forem encaminhadas ao Diário da Justiça Eletrônico somente estarão disponíveis para consulta nos autos por meio do Pet V2 quando da divulgação da edição do DJe no Portal do STF.
Demais dúvidas e sugestões de utilização do novo sistema consulte o “FAQ Pet v.2”
Esperamos que você tenha uma boa experiência com o novo sistema, que foi desenvolvido com foco especial nas necessidades dos usuários, sem deixar de lado a segurança e a comodidade que o processo eletrônico proporciona.
