Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Arquivo do STF
Conheça nossos serviços e encontre processos originários findos, processos administrativos e processos históricos
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ACERVO JUDICIALComposto em grande parte pelos processos judiciais. Contém ainda documentos de apoio e processamento judiciário, tais como registros de tramitação, atas e ofícios, entre outros. Abrange os fundos documentais da Casa da Suplicação (1808 a 1828), do Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1891) e do Supremo Tribunal Federal (a partir de 1891). Dentre as curiosidades constantes do acervo judicial, podemos destacar: - O processo mais antigo do acervo, de 1796, denomina-se Causa de Libelo e trata da liberdade de uma escrava. - Habeas Corpus no 415, impetrado por Ruy Barbosa sobre a Revolução Federalista. - Habeas Corpus no 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo governo Getúlio Vargas, período do Estado Novo. |
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ACERVO ADMINISTRATIVODocumentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, referente às atividades da área administrativa, tais como gestão de pessoas, material e patrimônio, orçamento e finanças, administração geral, entre outras. Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos do Supremo Tribunal Federal
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Opções de acesso aos acervos JUDICIAL e ADMINISTRATIVO |
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Consultas presenciaisVisite o Arquivo, mediante agendamento, em dias úteis, das 12h às 19h, na SEPN 514, bloco B. |
Consultas ao ArquivoEnvie sua solicitação por meio deste link. |
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 SUPREMO HISTÓRICO - ARQUIVO JOAQUIM NABUCOReúne em ambiente digital processos e documentos permanentes de conteúdo e valor históricos produzidos pela Casa da Suplicação, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
ACESSE AQUI o Arquivo Joaquim Nabuco No acervo do Arquivo Joaquim Nabuco você encontra documentos de grande relevância para a história do Brasil, incluindo:
- Processo Causa de Libelo, de 1796, apresentada por Maria da Conceição, escrava na condição de crioula forra, requerendo a sua condição de liberta;
- Auto de Devassa N° 5, de 1813, impetrado pelo Juiz Francisco Caetano Sobral, na Villa dos IIheos, Bahia, visando tomar conhecimento das pessoas que trabalhavam com profissões na área da saúde. A ação determinava que essas pessoas fossem apresentadas ao Meirinho do Juízo informando nome, cognome, idade, ofício, naturalidade. Diversos indivíduos foram inquiridos neste processo.;
- Revista Cível N° 1064, de 1865, impetrada pela recorrente Eva, na condição de escrava, em desfavor do recorrido Miguel Maria, senhor da escrava. A recorrente reivindica a liberdade da sua condição de escrava. O recorrido, requer a manutenção da escravização.
Explore esses e outros documentos no Arquivo Joaquim Nabuco e descubra mais sobre a história jurídica do Brasil.
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