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Repercussão Geral
| Tema | Título | Leading Case | Relator | Situação Atual | Tese / Data Tese |
|---|---|---|---|---|---|
| 1453 | Índice de atualização monetária aplicável aos valores de depósito judicial criminal oriundos de medida cautelar patrimonial posteriormente revogada a serem restituídos a quem sofreu a constrição. | RE 1553734 | MIN. DIAS TOFFOLI | Em julgamento | |
| 1501 | ARE 1630478 | MINISTRO PRESIDENTE | Em julgamento |
