Metodologia de escolha de casos

A seleção dos casos relevantes decididos pelo STF na vigência da Constituição de 1988 foi realizada em cinco etapas, descritas a seguir.

Etapa 1 - Construção da base de dados. A escolha dos casos se deu com base nos seguintes critérios:

1. critério de desenho institucional (obrigatório) – ter uma ou mais decisões proferidas pelo Plenário do STF;
2. critério temporal (obrigatório) – ter sido julgado entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2023;
3. critérios internos – menção do caso em produtos institucionais temáticos ou de divulgação internacional; e
4. critérios externos – realização de audiência pública ou participação de um ou mais amicus curiae.

Após esta etapa, os processos foram organizados em um Banco de Casos Relevantes (BCR).

Etapa 2 - Aprimoramento do BCR. Considerando a literatura especializada na atuação do STF, bem como as mudanças na interação da Corte com os demais Poderes, a sociedade e a mídia, os casos identificados na Etapa 1 foram organizados em três fases:

1. Fase 1 (de 1988 a 1999): caracteriza-se pelo comportamento autocontido no exercício de competências do STF e pela menor interação com os demais atores em comparação às fases seguintes;
2. Fase 2 (de 2000 a 2014): corresponde ao período marcado pelo incentivo à participação da sociedade civil nas ações, especialmente com a admissão de amici curiae e a implementação das audiências públicas, o que ampliou as discussões jurídicas sob perspectivas técnicas e sociais;
3. Fase 3 (de 2015 a 2023): é marcada pela consolidação do crescente acionamento do STF para a proteção dos direitos fundamentais, em casos com grande impacto no cotidiano dos cidadãos, bem como para o julgamento de ações de relevância política no cenário nacional.

Etapa 3 - Quantitativo estabelecido de amostras de casos relevantes para cada fase. Definiu-se, em primeiro plano, uma proporção fixa de casos para cada fase. Permitiu-se sua replicação conforme a quantidade de casos selecionados (50, 100 ou qualquer outro número). No entanto, uma divisão puramente proporcional revelou-se inviável para a definição dos casos relevantes em razão das especificidades de cada fase, mencionadas na Etapa 2. Assim, com a seleção de 50 casos como referência, optou-se por redistribuir as vagas, o que resultou em 5 casos para a Fase 1, 25 para a Fase 2 e 20 para a Fase 3.

Etapa 4 - Classificação temática1. Para a classificação de cada caso de acordo com o tema, foram definidas as categorias: Direitos Fundamentais; Estado de Direito e Democracia; Meio Ambiente; e Novas Tecnologias.

Etapa 5 - Aplicação de análise institucional no BCR+ e divulgação dos casos. Nesta etapa, foram elaborados dois bancos de dados distintos:

1. BCR: composto por 2.677 casos, definidos com base nos critérios de desenho institucional, temporais e de relevância (Etapa 1);
2. BCR+: com base na análise da atual gestão do Tribunal e apoiado nos parâmetros descritos nas Etapas 2, 3 e 4, foram selecionados os casos relevantes.

Com o objetivo de realizar a divulgação científica qualificada e a democratização do acesso ao conhecimento gerado pela pesquisa, o BCR pode ser acessado aqui.

Para acessar a nota metodológica da pesquisa, clique aqui.

1É importante ressaltar que esta classificação temática pode ser modificada, ponderando os diferentes contextos de pesquisa.