DIREITOS DAS MULHERES
E IGUALDADE DE GÊNERO

O painel é colaborativo, você pode sugerir livros a serem adicionados no painel. Siga acompanhando o site para atualizações e divulgação de novas ações.

Enviar sugestão de livro para ouvi_m@stf.jus.br

No papel de garantidor da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal já proferiu diversas decisões importantes para proteção dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de gênero. No painel abaixo, você encontra o resumo das principais decisões da Corte sobre o tema e sugestões de livros de autoras brasileiras que podem ajudar a fomentar reflexões sobre os direitos fundamentais mais diretamente associados a cada julgamento.


Direitos das mulheres são todos os direitos

O painel não tem a pretensão de listar todas as decisões do STF que digam respeito aos direitos das mulheres. Da mesma forma, as obras citadas são somente algumas de um grande e variado conjunto de livros escritos por autoras mulheres. Afinal, direitos das mulheres são todos os direitos, da mesma maneira que a arte literária produzida por autoras mulheres é, simplesmente, arte, não precisando necessária e diretamente abordar discussões relacionadas a gênero.

A proposta do “Escrevendo Direitos” é apresentar uma coletânea exemplificativa de decisões e livros ficcionais brasileiros, ainda que haja, também, um esforço de seleção para assegurar pluralidade e representação das principais questões relacionadas ao tema de cada painel – neste caso, direitos das mulheres e igualdade de gênero.

A seleção, além de exemplificativa, é aberta, aceitando o acréscimo de decisões ou livros indicados pelo público. Escreva para a Ouvidoria da Mulher do STF e envie-nos sua sugestão.




MATERNIDADE COMO DIREITO

Literatura

Perto do coração selvagem, Clarice Lispector (1943)

Ciranda de Pedra, Lygia Fagundes Telles (1954)

A casa da paixão, Nélida Piñon (1972)

A asa esquerda do anjo, Lya Luft (1981)

A Obscena Senhora D., Hilda Hilst (1982)

Crônica de uma namorada, Zélia Gattai (1995)

O lugar escuro, Heloísa Seixas (2007)

Poema de recordação e outros movimentos, Conceição Evaristo (2008)

A pediatra, Andréa del Fuego (2021)

Interrupção da gestação em caso de anencefalia do feto

Constitucionalidade da interrupção da gestação de feto anencefálico.

Proteção às diferentes formas de maternidade e à liberdade de arranjos familiares, e enfrentamento a estereótipos de gênero

A mãe adotante tem direito a licença-maternidade pelo mesmo período assegurado à mãe-gestante. O mesmo direito é assegurado ao pai solo, adotante ou biológico.

Inconstitucionalidade da falta de lei disciplinando a licença-paternidade

A licença de cinco dias praticada atualmente não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade; tem impacto negativo sobre os direitos das mulheres e reforça a ideia discriminatória de que o cuidado com os filhos é um dever somente delas. Também afeta os direitos dos homens, impedindo-os de experimentar integralmente a convivência familiar, e traz prejuízos aos direitos das crianças, que deixam de contar com a figura paterna na primeira infância.

  • ADO 20 Julgamento: 14/12/2023

ECONOMIA E MERCADO DE TRABALHO

Literatura

A falência, Júlia Lopes (1901)

Parque industrial, Pagu (1932)

Antologia pessoal, Maria Carolina Jesus (1996)

A Moça Tecelã, Marina Colasanti (2003)

Solitária, Eliana Alves Cruz (2022)

Serviço público e militar

Constitucionalidade da remarcação de teste de aptidão física de candidata grávida.

Limite para o ingresso de mulheres nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros viola os princípios da isonomia e da universalidade de acesso a cargos públicos.

Serviço privado e outros

Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre licença-maternidade.

A trabalhadora gestante possui direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.

É inconstitucional a exigência de carência para a concessão de salário-maternidade. A exigência viola o princípio da isonomia e é incompatível com a proteção constitucional à maternidade.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Literatura

A escrava, Maria Firmino dos Reis (1887)

O quinze, Raquel de Queiroz (1930)

O calor das coisas, Nélida piñon (1980)

Vintém de cobre: meias confissões de Aninha, Cora Coralina (1983)

Tropical Sol da Liberdade, Ana Maria Machado (1988)

Becos da Memória, Conceição Evaristo (2006)

As 29 poetas hoje, Heloísa Buarque de Hollanda (2021)

O som do rugido da onça, Micheliny Verunschk (2021)

A Vestida, Eliana Alves Cruz (2022)

Humanos exemplares, Juliana Leite (2022)

Financiamento de candidaturas de mulheres

Para que seja efetiva a cota de 30% de candidaturas de mulheres, é preciso que os partidos políticos destinem às campanhas dessas candidaturas pelo menos o mesmo percentual de recursos financeiros (30%).

Inelegibilidade dos envolvidos em fraude às cotas de gênero nas eleições e cassação do registro ou do diploma dos diretamente beneficiados.

Incentivo às candidaturas de mulheres negras

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

Literatura

As parceiras, Lya Luft (1986)

Venha ver o pôr do sol e Outros Contos, Lygia Fagundes Telles (1988)

Um defeito de cor, Ana Maria Gonçalves (2006)

Tudo é rio, Carla Madeira (2014)

A vida invisível de Eurídice Gusmão, Martha Batalha (2016)

Negra nua crua, Mel Duarte (2016)

O peso do pássaro morto, Aline Bei (2017)

Mulheres empilhadas, Patrícia Melo (2019)

Vista chinesa, Tatiana Salem Levy (2021)

Constitucionalidade e aplicação da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, ao trazer regras específicas para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, é constitucional. O tratamento diferenciado em razão do gênero é justificado, entre outros motivos, pela necessidade de proteção diante das peculiaridades culturais, sociais e econômicas das mulheres no contexto brasileiro. A lei busca corrigir desequilíbrios e promover a igualdade no âmbito doméstico, conforme os compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

  • ADC 19Julgamento: 09/02/2012

A ação penal é pública incondicionada nos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, ou seja, independe de manifestação da vítima; qualquer pessoa pode apresentar denúncia ao Ministério Público, que tem competência para ingressar com a ação penal.

Inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios

Não é válido buscar justificar o assassinato de mulheres sob o argumento de que o homem teve sua honra ferida por algum alegado comportamento da vítima.

Inconstitucionalidade de estratégias de desqualificação de vítimas em processos criminais envolvendo violência contra a mulher

Não se pode questionar o histórico da vida sexual ou o modo de vida da vítima durante a apuração e julgamento de crimes de violência contra mulheres. Perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimizam duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

EDUCAÇÃO E COMBATE À DESIGUALDADE

Literatura

Minha vida de menina, Helena Morley (1942)

A Muralha, Dinah Silveira de Queiroz (1954)

Paixão segundo G.H., Clarice Lispector (1964)

Flor de poemas, Cecília Meireles (1972)

Água viva, Clarice Lispector (1973)

As meninas, Lygia Fagundes Telles (1973)

Kadosh, Hilda Hilst (1973)

Bagagem, Adélia Prado (1976)

A teus pés, Ana Cristina Cesar (1982)

Cantares de Perda e Predileção, Hilda Hilst (1983)

Amora, Natalia Borges Polesso (2015)

Semente de girassóis, Izabel Nascimento (2018)

Tudo nela bilha e queima, Ryane Leão (2021)

Neca: romance em bajubá, Amara Moira (2024)

Dever estatal de promover a inclusão e a igualdade, inclusive por meio da educação

Inconstitucionalidade da exclusão de material didático sobre gênero da rede de ensino.

Inconstitucionalidade da exclusão da diversidade de gênero e da orientação sexual da política municipal de ensino.

Confira a lista completa de livros deste painel